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Assembleia Legislativa debate manejo  do jacaré no Pantanal mato-grossense

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou hoje (22), audiência pública para discutir o manejo sustentável do jacaré nos rios de Mato Grosso, além de encontrar alternativas para o aumento de peixes no Pantanal. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).

As discussões, de acordo com o parlamentar, não ficaram centralizadas apenas na política de manejo de jacarés no Pantanal, mas também no debate em torno do projeto de lei 668/2019, mais conhecido como “Cota Zero”. De acordo com o parlamentar, as discussões são necessárias para fomentar uma economia sustentável em Mato Grosso.

“É uma audiência pública técnica e não uma audiência pública política, apesar de estar sendo realizada numa Casa de Leis. É o maior debate sobre o assunto, foram 12 grandes debatedores que trouxeram informações precisas sobre diversos assuntos ligados as atividades pesqueiras”, disse Araújo.

Hoje, o parlamentar afirmou que está convencido que o manejo dos jacarés no pantanal é necessário. “O manejo está embasado em análises feitas por especialistas. De forma técnica, eles apontam que o manejo é viável e não trás prejuízo ao meio ambiente. Isso propicia aumento da economia, com a geração de muitos empregos, mais que da atividade pesqueira em Mato Grosso”, explicou Araujo.

A professora de medicina veterinária da UFMT, Cristine Strussmann, afirmou que a única forma de saber quantos jacarés existem no pantanal é por meio de contagem ou pro estimativa. Em 2002, segundo ela, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fez essa pesquisa no pantanal de norte a sul.

De acordo com ela, esse estudo revelou que existiam cerca de três milhões de jacarés. “A estimativa da área é bastante precisa. O método utilizado foi o de amostragem. Depois de 19 anos dessa estimativa, a Embrapa não recomenda o manejo porque não há estudo que possa embasar o manejo extensivo sustentável”, disse Strussmann.

Questionada se era favorável ou contrária ao projeto de lei 668/2019, ela disse que se trouxer um estudo consistente de que jacaré é o responsável pela diminuição de peixes nos rios do Pantanal, “serei a primeira a reconhecer essa proposta. Mas esse estudo não existe. Isso não pode ser feito de boca, não tem embasamento científico. Isso é muito sério.”

O professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, afirmou que não há nenhuma atividade humana que não seja impactante ao meio ambiente. Uma delas são as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

“Mato Grosso tem 350 anos de ocupação e querem colocar a culpa nos jacarés. O jacaré sofre tanto quanto a gente, que precisa do peixe para se alimentar. Se está diminuindo o peixe para o homem, está diminuindo também para o jacaré. Nos últimos 350 anos, o jacaré viveu em harmonia com outros peixes e com a biodiversidade”, explicou o professor.

Para ele, o homem retira dos rios muito mais do que a natureza é capaz de repor. De acordo com o professor o pantanal é pródigo em repor o que é retirado porque é uma planície de inundação. “Quando os peixes começam a reproduzir as espécies, as ovas e alevinos entram para as áreas inundadas, eclodem vidas. Delas são aproveitadas 0,5% das ovas. De uma matriz, você produz 50 mil alevinos”, disse.

O professor Rubem Moura disse que o projeto “Cota Zero” será difícil ser aprovado da forma como foi encaminhado pelo governo do estado. “Ele tem que ser flexibilizado. Não sei onde e nem em que ponto, mas que precisa ser implantado. Cito como exemplo o peixe dourado que foi proibido e está povoando nossos rios. É o grande carro-chefe da pesca amadora e do turismo em Mato Grosso”, disse.  

Em relação às construções de PCHs no Estado, o professor disse que é uma questão de “ambientalismo ideológico”. “Existem algumas PCHs que foram construídas sem o devido cuidado, que não foi interrompido o fluxo migratório do peixe, quando foi alterado o regime hídrico do rio. Tudo isso está sendo aprimorado. Existe um potencial de rios que podem ser aproveitados a construções de PCHs, mas isso não quer dizer que serão feitas as usinas de energia”, disse.     

O professor aposentado do curso de Biologia da UFMT, Francisco de Arruda Machado, afirmou que é preciso uma nova lei para regular a pesca nos rios de Mato Grosso, mas descartou o projeto de lei 668/2019, da “Cota Zero”. Segundo ele, quem produz a riqueza dos rios é a natureza, que é o grande produtor, e não os homens.

“É a natureza que produz, quando compra um peixe é pago o trabalho de quem vai pescar. Dessa perspectiva é preciso ter o cuidado de não votar um projeto que significa matar uma cultura e principalmente o lazer, que é a pesca difusa realizada nos finais de semana. Muitas vezes, esse peixe é a única proteína animal que vai à mesa, além do ovo que ele pode comprar”, disse Machado.

Ele sugeriu que o Governo do Estado e o Legislativo façam um grande debate com ictiólogos e as pessoas que conheçam o verdadeiro problema dos rios de Mato Grosso. “O homem veio para ser gerente, mas se mostra um péssimo gerente. Não adianta fazer esses tipos de politicagem, querendo arrumar uma forma de privilegiar um grupo hegemônico que é muito rico. Não concordo com uma lei tacanha como essa”, disse.

Questionado se o jacaré do Pantanal Mato-grossense é um vilão, que foi criado por ignorância ou má-fé, o professor aposentado do curso de Biologia da UFMT, Francisco de Arruda Machado, afirmou que não se pode falar do assunto por meio "de achismo". De acordo com ele, o jacaré não come apenas peixes, mas come também uma quantidade enorme de outros animais como cobras, moluscos caranguejos, camarões e mamíferos.

“A partir do primeiro ano de vida, o jacaré só se alimenta de insetos e depois de pequenos peixes. O achismo é uma bobagem; é um criminoso achar que o jacaré é um responsável pela diminuição dos peixes no Pantanal. Tem uma população vigorosa e não uma super população. O jacaré é o termômetro que indica que ainda tem muitos peixes no pantanal. Ele come peixes pequenos e sedentários”, explicou Machado.  

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Emanuel determina corte de gastos em Secretárias para garantir equilíbrio financeiro do município

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Meta é que os cortes sejam de ao menos 20% em cada Pasta

O prefeito Emanuel Pinheiro determinou às secretarias da gestão municipal a implantação de medidas que resultem em uma redução mínima de 20% nas despesas. O procedimento tem como base o decreto nº 7.900, assinado em maio, que estabelece a adoção de providências administrativas voltadas para a otimização dos recursos, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do Município.

Para auxiliar os órgãos municipais no cumprimento da meta, o Comitê de Ajuste Fiscal (COTAF), elaborou um Plano de Trabalho, que foi compartilhados com todos os secretários nesta sexta-feira (10). Com o documento em mãos, os titulares de cada Pastas têm até a próxima quinta-feira (16) para fazer a avaliação e, de imediato, iniciar a implementação das ações de contenção.

“Desenvolvemos uma gestão realizadora e com um programa de governo muito amplo, pelo qual impomos um ritmo extremamente intenso. Cada secretário fez a sua parte e conseguimos resultados internos e externos. Paralelo a isso, sempre buscamos a economicidade e a transparência nos atos administrativos, abastecendo a Controladoria Geral do Município de dados e fortalecendo a harmonia com os órgãos de controle”, comenta Pinheiro.

O plano montado pelo COTAF tem como base a repactuação de todas as despesas de caráter continuado com contrato em vigência. Encaixam-se dentro desse critério, por exemplo, os contratos de prestação de serviços, entrega de bens ou serviços, manutenção e conservação de bens, manutenção de sistemas informatizados e outros não essenciais ao momento de situação de emergência decretada.

Além da repactuação, também está suspensa a realização de novas despesas de caráter ordinárias, não contratadas, não continuadas e não definidas como essenciais para o enfrentamento da Covid-19. O chefe do Executivo determinou ainda que seja vedada a efetivação de aditivos de contratos, referente gastos não enquadrados como emergenciais, que resultem na ampliação dos serviços ou majoração dos valores inicialmente contratados.

“Agora, estamos nos últimos seis meses de governo e o ritmo intenso tem que, obrigatoriamente, ser reduzido. Se fosse possível, sou a pessoa que mais gostaria de continuar a lançar mais obras. Mas, neste momento, é importante cumprirmos com as metas e prioridades estabelecidas. Nosso compromisso é concluir aquilo que já foi iniciado”, finaliza o gestor.

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Deputados votam emendas da PEC da Previdência em sessão extraordinária nesta segunda-feira

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Ao todo, deverão ser votadas 70 emendas

O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em ato de redesignação de sessão, na sexta-feira (10), cancelou a sessão extraordinária que seria realizada na segunda-feira (13), e determinou que as matérias serão inseridas na ordem do dia da sessão ordinária do dia 15, quarta-feira, às 9 horas. No Parlamento, as expectativas estão por conta da votação da PEC da Reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, que recebeu mais 70 emendas de autoria dos deputados estaduais e de lideranças partidárias.

Aprovada em plenário pelos deputados em primeira votação, no decorrer da semana, com 17 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser apreciada em segunda votação pela Casa de Leis. Os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em plenário quanto na comissão especial criada para analisar e dar parecer à proposta, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela comissão especial na próxima segunda (13).

Em discussões na 1ª fase, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto em plenário. Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas elas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de já estarem inseridas na PEC.

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Para o deputado Wilson Santos (PSDB), a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. “O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit”, afirma.

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