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Assembleia está licitando contratação de técnicos para CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

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Em razão da decisão anunciada nesta quinta-feira (25) pela Assembleia Legislativa de suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal, a Mesa Diretora da Casa de Leis informa que está em processo licitatório para a contratação da equipe técnica de assessoramento da Comissão.

A contratação, por meio de licitação, se dá para garantir a lisura e a transparência nas contratações que vierem a ser realizadas. A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído para a efetiva contratação dos técnicos, possibilitando o retorno normal dos trabalhos.

A Comissão foi instalada em 12 de março de 2019 e tem até 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar seu relatório e como os prazos permanecem suspensos até a contratação dos profissionais, não resultará em perdas para a execução dos trabalhos.

Janaina Riva
Presidente interina ALMT

Fonte: ALMT
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Com três aliados pré-candidatos ao Senado, Mauro diz que vai esperar a definição dos partidos e aí tornará público seu voto

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O governador Mauro Mendes (DEM), apesar dos apelos de aliados para que fique neutro em relação à eleição suplementar do Senado, já marcada para 26 de abril próximo, decidiu colocar um fim ao assunto: “vou, como cidadão, dizer a minha opinião, mas tenho tempo para fazer isso”, resumiu.

Conforme Mendes, “a eleição tem passos e datas definidas. Portanto, vou esperar  esses passos serem dados para ter um cenário concreto. Eu não preciso ficar antecipando um problema que vou ter daqui a 20, 30 dias”, observou.

Segundo o democrata, “uma possível declaração de apoio poderia causar ciúmes nos outros. Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes quando assumimos um lado. Então, nesse momento, o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

Mendes adiantou que na reunião do DEM que oficializou a autorização para que o ex-governador Júlio Campos movimentasse sua candidatura, decidiu ficar neutro apenas por enquanto. “O cenário não está definido. Então vamos esperar os candidatos registrarem as suas candidaturas e aí nós vamos analisar, conversar, para ver se muda alguma coisa”, comentou. “Eu acho natural os candidatos que pretendem disputar essa vaga comecem a fazer suas movimentações

“Sobre eu apoiar mais incisivamente alguém, eu acho que a população é muito sabida, muito esperta, muito conectada, então, eu tenho um voto apenas e vou dizer como cidadão qual é minha opinião, mas tenho tempo para isso”.

Mendes vem desde o início do ano sento aconselhado por aliados a se manter neutro em relação a eleição do Senado da República. O fato de o governador ter pelo menos três aliados com pretensão de disputa, o próprio Júlio Campos (DEM), o ex-vice-governador do Estado e atual representante do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), no entendimento dos aliados, é a grande justificativa para a neutralidade do governador.

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A escolha “nos mesmos” pode ser um desastre para Mato Grosso, diz candidata ao Senado

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Pré-candidata ao Senado pelo PP, a empresária Margareth Buzetti defende que o Brasil precisa urgente de duas reformas, uma delas é a reforma política e a outra é a reforma administrativa, que deveriam acontecer antes da reforma tributária. Para ela, o atual sistema político partidário brasileiro, com os Poderes interferindo entre si, representa um perigo para a democracia.

“As decisões de cada Poder deveriam ser respeitadas. Por exemplo, uma decisão judicial não se contesta, se cumpre, mas não é o que vemos atualmente. Além de uma decisão judicial não ser acatada pelos demais, ainda é modificada. Temos assistido o Judiciário sendo politizado, o Legislativo interferindo no Executivo e o Executivo contestando a decisão dos demais. Isso é um perigo para nossa democracia”, diz ela.

Margareth Buzetti também aponta que a reforma é necessária para que novas lideranças políticas possam surgir no país. Para ela, o sistema partidário brasileiro, com os chamados caciques comandando as legendas, não permite que novas bases sejam formadas. Ela defende a redução do número de partidos e que eles não fiquem à mercê de alguns poucos políticos. “As pessoas que pretendem se candidatar, fazer algo pelo país, ficam subordinadas à vontade de alguns poucos. Não há interesse que novas lideranças apareçam”.

Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC) e apontada como representante da indústria e do comércio, a empresária do ramo de reforma de pneus destaca que, antes de promover uma reforma tributária, o Brasil precisa da reforma administrativa. O projeto já está pronto para ser enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

A pré-candidata aponta que não é possível o governo federal saber como deverá ser sua arrecadação antes de saber quais serão suas despesas. “O governo precisa, primeiro, arrumar a casa para depois seguir adiante com mais reformas. O Estado brasileiro se tornou um paquiderme ineficiente. Arrecada demais e gasta muito mal. Se todos os impostos arrecadados retornassem de forma eficiente para o cidadão, todos pagariam seus impostos com gosto, mas não é isto que acontece, é preciso mudar”.

Um temor da empresária é que a reforma tributária, colocada como está, possa ser um desastre para Mato Grosso. Ainda não há um projeto definido, Senado e Câmara Federal defendem propostas diferentes e trabalham para chegar a um acordo, mas as duas propostas têm como base comum a simplificação dos tributos, concentrando a cobrança sobre o consumo. Isso pode prejudicar a economia de Mato Grosso, já que o perfil do estado é de produtor, não de consumidor.

“A proposta de reforma tributária será muito ruim para todos os pequenos e longínquos centros consumidores. E, novamente, falam em diminuir o Estado, mas sempre o primeiro passo é em direção a arrecadar cada vez mais”, destaca Margareth Buzetti

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