conecte-se conosco


Política Nacional

Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de Brumadinho

Publicado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar as causas da tragédia de Brumadinho (MG) apresentou hoje (12) seu relatório final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com dolo eventual, entre outros crimes. O documento, aprovado por unanimidade pelos sete integrantes da CPI, será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autoridades encarregadas das investigações criminais.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas, poluição e destruiu comunidades. De acordo com o último levantamento da Defesa Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda estão desaparecidas.

Entre os 13 apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia, 11 são dirigentes ou funcionários da Vale. Entre eles, o diretor-presidente da mineradora à época, Fábio Schvartsman, que se afastou das funções  em março. Os demais são os diretores Gerd Peter Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Magalhães Silva; os gerentes Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo, Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Araújo; o geólogo César Grandchamp; e a engenheira geotécnica Cristina Malheiros.

Também foi pedido indiciamento de Makoto Namba e André Jum Yassuda. Os dois são engenheiros da Tüv Süd, empresa que assinou o laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia chegaram a ser presos em duas ocasiões, mas obtiveram habeas corpus e estão em liberdade. O relatório final também orienta que a Polícia Civil e o MPMG aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais não se obteve elementos suficientes para o indiciamento.

Relatório de 300 páginas

Presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e com relatoria de André Quintão (PT), a CPI foi instaurada em março e seu trabalhos duraram seis meses. Foram colhidos 149 depoimentos em 31 reuniões. O relatório final tem mais de 300 páginas. Além dos pedidos de indiciamento, o documento elenca uma série de recomendações aos órgãos públicos para mitigar os danos, assegurar as reparações e evitar novas tragédias. Foi proposta ainda a criação de uma instância vinculada à ALMG para acompanhar o cumprimento dessas recomendações.

Em nota, a Vale informou que discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia. “O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, informou a mineradora.

A Agência Brasil também procurou a Tüv Süd, que informou que não comentará o relatório. “A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”, acrescentou.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho – Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Subnotificação

A CPI  apurou que Agência Nacional de Mineração (ANM) foi subnotificada pela Vale em um episódio de fraturamento hidráulico durante a tentativa de instalação de drenos horizontais profundos para retirar excesso de água da parte inferior da barragem. A instalação de 30 drenos horizontais profundos havia sido recomendada pela Tüv Süd. De acordo com o relatório, se a Vale houvesse notificado a ANM, a estrutura poderia ter sido interditada.

Em um dos últimos depoimentos coletados pela CPI, uma testemunha relatou a ocorrência de um vazamento em 11 de junho de 2018, na mesma época do fraturamento hidráulico. O episódio foi narrado por Antônio França Filho, funcionário da Reframax, empresa terceirizada contratada pela Vale para serviços de prevenção a incêndio. Segundo ele, mais de 50 funcionários da Vale e de empresas que atuavam no complexo de mineração foram mobilizados em um mutirão durante aproximadamente cinco dias para solucionar o problema.

França Filho disse ter integrado o mutirão, que usou brita e areia para conter o vazamento. Ele fazia serviços como suporte de soldagem de luminárias de emergência para casos de incêndio e não soube explicar porque foi convocado.

Recomendações

Entre as recomendações elencadas no documento, uma é direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI sugere a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que questiona um artigo da reforma trabalhista realizada por meio da Lei Federal 13.467/2017.

O artigo define que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deve ser de 50 vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$200 mil. Para os deputados, se o dispositivo for seguido, a indenização dos familiares de empregados será inferior à indenização dos familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.

Também foi sugerida à Defensoria Pública Estadual a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata dos acordos individuais de indenização às vítimas da tragédia. Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. Os deputados entendem que, mesmo sendo indenizados, a posse dos terrenos deve permanecer com os donos originais e que uma parte deles deve ser transformado num memorial da tragédia.

Edição: Fábio Massalli
publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Comissão vai debater veto à distribuição gratuita de absorventes

Publicado


Depositphotos
Mulher distribui absorventes higiênicos
Distribuição de absorventes foi vetada por falta de custeio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, lembra que o veto se deu sob a alegação de que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e que o projeto não indicaria a fonte de custeio de compra e de logística de distribuição.

A deputada argumenta que, com os vetos, o programa destinado a combater a denominada pobreza menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação, sobretudo do absorvente – passou a prever unicamente campanha informativa sobre a saúde menstrual.

“A pobreza menstrual é uma dura realidade que faz parte da vida de aproximadamente 4 milhões de meninas que faltam à escola no período menstrual. ”, afirma Kokay.

Foram convidadas, entre outras:
– a representante do Coletivo Igualdade Menstrual, Andressa Andrieli do Carmo;
– a integrante do MNU, FEED e da operativa da Coalizão Negra por por Direitos, Aline Pereira da Costa; e
– a representante do Movimento Girl UP, Helena Branco Gouveia.

Veja a lista completa de convidadas.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 14  e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – RL

Continue lendo

Política Nacional

Projeto libera R$ 90 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional

Publicado


Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS
Meio Ambiente - clima - chuvas guarda-chuva drenagem cidades infraestrutura alagamentos enchentes
Parte do dinheiro será usada em sistemas de drenagem urbana e manejo das chuvas

Proposta enviada ao Congresso pelo Poder Executivo (PLN 38/21) abre crédito suplementar de R$ 90,4 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. O projeto ainda oferece recursos para Educação (R$ 12,4 milhões) e Saúde (R$ 2,1 milhões), somando um total de quase R$ 105 milhões. As verbas vêm de emendas de bancada de Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.

Da dotação para o Desenvolvimento Regional, R$ 62,8 milhões se destinam a projetos de desenvolvimento sustentável local no Acre e em Caracaraí (RR). Também em Roraima, Mucajaí vai ganhar R$ 19 milhões para qualificação viária. Outros R$ 8,6 milhões vão para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em Três Rios (RJ).

A verba para Educação será repartida entre a Universidade Federal de Rondônia (R$ 5,5 milhões) e o Instituto Federal de Rondônia (R$ 6,9 milhões). Já os R$ 2,1 milhões da Saúde buscam fornecer saneamento básico a 922 domicílios em municípios de até 50 mil habitantes do Ceará.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana