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Assembleia de Mato Grosso apresenta moção de pesar aos familiares de pioneiros do Araguaia

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Nos últimos dias a região do Araguaia teve grandes perdas, com o falecimento de alguns desbravadores e pioneiros que ajudaram na construção desta importante região do estado de Mato Grosso. 

Com o intuito de prestar uma homenagem a todos, inclusive aos familiares, o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) apresentou na sessão deste dia 10 de junho de 2020, moção de pesar como forma de reconhecimento, “O que eles contribuíram ficará para sempre na nossa história. Nada mais justo que deixar registrado nesta valiosa homenagem”, explicou o parlamentar.

Durante o ato o deputado estadual Dr. Eugênio detalhou a historia destes importantes cidadãos, homenageando a trajetória e as famílias de Eleodoro Kehl, Edgar Atallah, Corsino João Zemolim, Elias Costa Diniz, Florêncio Matias de Freitas, Maria Aparecida de Freitas e Heleno Gatto. Conheça a história de cada um deles.

Eleodoro Kehl – Pioneiro de origem sulista, mudou-se para Canarana no ano de 1975, tendo como profissão de ofício a agricultura. Seu principal lazer sempre foi o futebol, foi jogador, técnico e presidente do Esporte Clube Ouro Verde. Em justificativa da moção, o deputado cita a sua importância ao município, “…Por sua disciplina e dedicação durante 45 anos ao crescimento do município de Canarana, foi e sempre será muito querido e respeitado por todos…”.

Edgar Atallah – Este pioneiro chegou a Barra do Garças na década de 80 para instalar uma concessionária de veículos. Como empreendedor, sempre falou com orgulho do maior município da região Araguaia. Recentemente atuou na administração do prefeito Roberto Farias, como Secretário de Planejamento, Saúde, Pesca e Aquicultura.

Corsino João Zemolim – Este agricultor foi pioneiro no plantio de soja na cidade de Gaúcha do Norte, chegou a região em 1980 e contribuiu diretamente para o crescimento e desenvolvimento daquele município.

Florêncio Matias de Freitas – Nascido em Clevelândia no dia 05 de maio de 1929, este homem acompanhou o desbravamento de duas importantes regiões do Brasil, o sudoeste paranaense nas décadas 50 e 60 ajudando a criar as cidades de Marmeleiro e Renascença no Paraná, e depois nas décadas 80 na colonização e criação da cidade de Vila Rica em Mato Grosso.

Com espírito desbravador e corajoso, Florêncio Freitas foi um daqueles colonos que se tornaram os famosos conquistadores da terra, e que muito ajudaram no crescimento e desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Ele faleceu na noite do ultimo dia 04 de junho, aos 91 anos.

 

Elias Costa Diniz, o “Seo Diniz” – No último dia 06 de junho, a cidade de Vila Rica perdeu um de seus personagens históricos, Elias Costa Diniz, o “Seo Diniz” ele faleceu aos 70 anos. Nascido em Brejão no Maranhão em 1950, veio para Mato Grosso em 1982, onde participou da colonização de Peixoto de Azevedo onde permaneceu até 1996, cansado das malárias e da vida sofrida no garimpo, decidiu ir para Vila Rica, e lá abriu um pequeno bar, o DINIZ BAR, sendo que este estabelecimento é hoje o mais famoso ponto de eventos da cidade. “Aos familiares fica aqui minha homenagem”, disse Dr. Eugênio.

Maria Aparecida de Freitas – Ao lembrar-se do falecimento da primeira Secretária de Educação do município de Vila Rica, ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2020, o deputado foi enfático… Descanse em Paz, Dona Aparecida… “Sua Missão foi Cumprida”.

Goiana de Iporá, formada em magistério, esta professora teve um papel importante como entusiasta da educação do Norte Araguaia. Uma mulher de sorriso contagiante, que ensinou seus alunos a se interessar em melhorar o ambiente social em que viviam. Com isso impulsionou muitos jovens a se tornarem líderes políticos e comunitários da região, através da Pastoral da Criança na Igreja Católica, do apoio aos assentamentos rurais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Radio Comunitária Eldorado FM da Associação Alvorada.

Heleno Gatto – O ultimo homenageado, foi o ex-vereador de Água Boa, Heleno Gatto, falecido na madrugada deste dia 10. Gatto foi candidato a prefeito na primeira eleição para escolha de gestor de Água Boa, em 15 de novembro de 1.982 e depois foi vereador por dois mandatos.

Heleno Gatto gostava de dizer, que a cidade de Água Boa morava em seu coração, ele também foi apoiador do projeto Memórias de Água Boa doando material histórico para o acervo. “Sua contribuição vai ficar na história da nossa cidade de Água Boa”, encerrou o deputado Eugênio Paiva.

Fonte: ALMT

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Deputados iniciam debates sobre LOA este mês; veja calendário completo de audiências

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A 1ª audiência pública está prevista para acontecer dia 26. A 2ª votação em Plenário está marcada para o dia 8 ou 9 de dezembro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.

De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.

Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.

O prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.

Calendário 

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR

01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO

08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar

 

 

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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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