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Assembleia convoca chefe do MPE para explicar proibição de reajuste salarial aos servidores estaduais

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O procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23), a convocação do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, para prestar informações a respeito da notificação do Ministério Público Estadual (MPE) que recomenda ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), que não seja autorizado nenhum realinhamento de tabela salarial e tampouco reajuste de subsídio que favoreça os servidores públicos estaduais.

De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o requerimento foi assinado em conjunto pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PROS).

O petista ressaltou que valoriza a instituição Ministério Público. Por isso, considera primordial que seja dada explicações ao Parlamento. “O governo do Estado valorizou em recente audiência a saúde das contas públicas no primeiro quadrimestre. É necessário ter informações claras a respeito desta notificação”, disse.

O deputado Wilson Santos afirmou que considera estranha a notificação expedida pelo Ministério Público Estadual, uma vez que, é público e notório que o decreto de calamidade financeira assinado pelo poder Executivo no começo deste ano não foi reconhecido pela equipe econômica do governo federal.

“Eu fico surpreso mesmo, até porque o governo federal não reconheceu o estado de calamidade, houve um crescimento de 13% na arrecadação no ICMS, nos primeiros quatro meses, então não há calamidade nenhuma conforme o governo Bolsonaro. Não sei quais os números o governo do Estado tem repassado ao Ministério Público. Apoio a convocação para que tudo seja esclarecido e os servidores públicos conheçam com mais profundidade as razões desta notificação”, explicou.

O deputado Valdir Barranco (PT) adotou tom mais incisivo ao defender a convocação do Procurador Geral de Justiça José Antônio Borges. O parlamentar ressaltou que o Ministério Público caminha na contramão de suas recomendações. Isso porque não se opôs a reposição inflacionária paga aos servidores do poder Executivo e tampouco aos aumentos concedidos aos promotores e Procuradores de Justiça nos últimos anos.

“É no mínimo uma incoerência. Se pede para sacrificar o servidor público do poder Executivo, mas não faz o dever de casa e ainda reivindica aumento frequente no duodécimo a cada ano”, disse.

O deputado João Batista disse que se surpreendeu com a notificação do Ministério Público ao Executivo. Isso porque cita “um cenário sombrio das contas públicas”. “A sensação é de que qualquer reajuste mínimo como a reposição inflacionária comprometerá a capacidade de investimentos. É algo assustador que merece as devidas explicações até para que o Parlamento possa agir para contribuir com a administração estadual”.

 

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Política MT

Artistas conseguem espaço para apresentação durante a pandemia

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Foto: Karen Malagoli

A música foi e tem sido alento para muitos durante este período de pandemia. Nas rádios, nos aplicativos ou nas transmissões ao vivo, a música pode alimentar a esperança ou o protesto, e estes não precisam necessariamente estar em lados oposto. A contradição está em outra situação, enquanto a música ganhou papel ainda mais importante na vida humana, os músicos perderam emprego e fonte de renda.

Pensando em atender os artistas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social e TV Assembleia, deram início a dois projetos, o programa de TV Arte e Cultura Mato Grosso e o Drive-in Cultural, que estreou no último final de semana.

“Buscamos atender artista que tocavam em barzinhos, que tinham exposição programada e que tiveram tudo cancelado por conta da pandemia. Então a gente entra com aporte de infraestrutura, eu faço a curadoria do programa e a Associação faz o repasse dos cachês”, explica Daniella Paula Oliveira, diretora do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Realizado em parceria com a Associação de Músicos, Compositores e Produtores de Mato Grosso, o programa Arte e Cultura Mato Grosso gravou 16 episódios até o momento e envolveu mais de 100 artistas, não somente músicos. O cantor e compositor de hip hop, Mano Raul Lázaro, foi um dos participantes e recebeu um cachê. Ele conta que toda a classe artística ficou prejudicada neste período.

“Ficamos sem fonte de renda, não tínhamos onde nos apresentar. Eu vivia do hip hop e tive os shows suspensos”, afirma Mano Raul Lázaro, idealizador do projeto Hip Hop Combate as Drogas.

Estela Ceregatti fez a primeira apresentação do Drive-in Cultural, projeto que promove shows em um palco montado no estacionamento do Teatro da Zulmira Canavarros para que a plateia possa acompanhar do carro. Antes, porém, a artista disse que seu trabalho passou por um processo de reinvenção para se adequar à nova situação e os projetos que estavam na “estante” saíram do papel.

“Das apresentações presenciais, fomos nos reinventando. Temos outras atuações, eu e o John Stuart que é meu parceiro, todas relacionadas à música. Somos professores e rejo um coral e passamos a dar aulas virtualmente, fizemos lives que contaram com contribuições voluntárias”, exemplifica a cantora e compositora que atualmente está musicando um livro de história infantil.

Sobre a iniciativa do Teatro Zulmira Canavarros, Estela destacou que o projeto do drive-in propõe um diálogo um pouco mais próximo com o público depois de tanto tempo de afastamento e ainda oferece uma possibilidade de renda para os músicos. “É uma proposta que traz benefícios para todos, para nós músicos que passamos por um momento delicado e que podemos apresentar nosso trabalho e ser remunerado por ele e ainda às famílias que puderam sair de suas casas e acompanhar uma apresentação com estrutura legal e interação completamente inusitada”, descreveu Estela Ceregatti.

O programa Arte e Cultura Mato Grosso é exibido pelos canais da TVAL, sempre aos sábados, às 15 horas, com reprises às 15 horas e 20 horas de domingo. Já o projeto Drive-in Cultural inicialmente será realizado uma vez por mês e a próxima apresentação será em outubro, mas ainda não tem uma data definida.

Fonte: ALMT

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Dr.João reivindica medidas para conservação e proteção do Pantanal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou Indicação nº4093/2020 , em sessão plenária na Assembleia Legislativa, reivindicando a necessidade de criação de um programa voltado para o Pantanal, abrangendo a valorização do homem pantaneiro, a criação de linha de financiamento diferenciada para atividades econômicas na área, a exploração do potencial turístico da região, a efetiva implantação das estradas parques, o tratamento 100% do esgoto dos municípios que compõem a bacia pantaneira, o tratamento de resíduos sólidos, reflorestamento dos rios que compõem as cabeceiras e a valorização da pecuária pantaneira.

Para o deputado, o momento crítico que o Pantanal está passando é um alerta para as autoridades buscarem com urgência iniciativas para a preservação do bioma. “Estamos presenciando uma das piores queimadas já existente no Estado. Temos que salvar o nosso maior patrimônio que é a natureza, os animais e a rica vegetação, que neste momento estão morrendo e sendo devastados. A nossa saúde também está cada vez mais comprometida. Pessoas também perderam a vida por conta das queimadas. Com a indicação apresentada, espero conscientizar as autoridades para que exista na lei programas voltados  proteção e valorização do Pantanal”, ressaltou o parlamentar. O governo tem prazo de até 30 dias para responder à demanda que foi encaminhada no dia 23 de setembro. 

O Pantanal teve, em setembro, 8.106 focos de incêndio, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mês passado foi o pior já registrado em número de focos de incêndio no bioma desde 1998, quando começou o monitoramento do instituto.

Três meses antes de terminar, 2020 também já é o ano com o maior número de focos de incêndio no Pantanal: de 1º de janeiro até 30 de setembro, foram 18.259 focos. Antes disso, o maior número havia sido registrado ao longo de todo o ano de 2005: 12.536. A alta é de cerca de 46% até agora.

Além do dano ambiental causado pelas queimadas, a economia sofreu um impacto muito grande. As propriedades tiveram muito delas 100% de sua pastagem queimada, cercas e currais destruídos. O rebanho não tem o que comer. Temos também as pousadas turísticas, importante fonte de renda no Pantanal, que foram afetadas sobremaneira na pandemia, ficando fechadas e, agora que começariam a voltar, ocorreram os incêndios.

Muitas estradas foram afetadas, sendo que muitas pontes de madeira foram queimadas. O problema das queimadas no Pantanal mato-grossense não se resume somente a região de Poconé, toda a região pantaneira foi afetada da mesma maneira. “Precisamos de ações rápidas e que realmente atendam as necessidades, principalmente do homem que vive no Pantanal”, enfatizou Dr. João.

Pantanal – O bioma é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta. A sua área aproximada é 150.355 km², ocupando assim 1,76% da área total do território brasileiro. Em seu espaço territorial o bioma, que é uma planície aluvial, é influenciado por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai. O Pantanal sofre influência direta de três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Além disso, sofre influência do bioma Chaco (nome dado ao Pantanal localizado no norte do Paraguai e leste da Bolívia). O bioma Pantanal mantêm 86,77% de sua cobertura vegetal nativa.

Assim como a fauna e flora da região são admiráveis, há de se destacar a rica presença das comunidades tradicionais como as indígenas, quilombolas, os coletores de iscas ao longo do Rio Paraguai, comunidade Amolar e Paraguai Mirim, dentre outras. No decorrer dos anos essas comunidades influenciaram diretamente na formação cultural da população pantaneira.

 

Fonte: ALMT

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