Conteúdo/ODOC - Em meio a uma sessão marcada por discussões e questionamentos regimentais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). O texto recebeu oito votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário para a segunda votação.
A votação foi acompanhada de momentos de tensão entre os parlamentares. A falta de quórum chegou a interromper o andamento da sessão, o que gerou apreensão entre deputados que defendiam a aprovação do reajuste, como Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). O pedido de votação nominal, feito por Lúdio, acabou não sendo atendido.
Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani (PL) afirmou que um colega teria alegado possível interferência em outro Poder ao aprovar o aumento. O presidente da Casa, Max Russi (PSB), rebateu, destacando que a apreciação de reajustes salariais é prerrogativa do Parlamento, cabendo ao governador apenas sancionar ou vetar a lei.
Janaina Riva também se manifestou, negando que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, fosse contrário ao reajuste. “Isso é mentira. Tenho áudio dele confirmando que a pauta é do Judiciário”, disse a deputada, acrescentando que a eventual negativa do governo configuraria interferência indevida no Poder Judiciário.
Lúdio Cabral reforçou que o reajuste foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TJMT, com base em recursos próprios do orçamento do Judiciário, e que o aumento beneficia servidores de todos os níveis.
Após o resultado, um novo impasse surgiu. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), reclamou que o voto contrário do deputado Nininho (Republicanos) não havia sido contabilizado. O parlamentar citou o regimento interno para defender que o voto poderia ser registrado até o fim da sessão. Lúdio contestou, afirmando que o regimento só permite justificativa de voto após o encerramento da votação. Diante do impasse, Max Russi fez a leitura nominal dos votos para encerrar a polêmica.
Os deputados que votaram a favor foram: Janaina Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). Os contrários: Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) e Doutor Eugênio (PSB). Paulo Araújo (PP) se absteve.
Segundo o projeto, o impacto financeiro previsto é de R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos. No caso dos inativos, os valores são estimados em R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027.
Os custos serão cobertos pelas contribuições previdenciárias de servidores e magistrados, além da cota patronal.
O texto também altera a Lei nº 8.814/2008, determinando que valores que ultrapassem o teto da carreira sejam pagos como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), sem reajustes futuros.
Com o aumento, os vencimentos passam a ser de R$ 26,3 mil para analista judiciário; R$ 34,7 mil para analista de tecnologia da informação; R$ 13,6 mil para técnico judiciário; R$ 14,9 mil para distribuidor, contador e partidor; R$ 19,9 mil para oficial de justiça; R$ 12,4 mil para agente da infância e juventude; e R$ 7,3 mil para auxiliar judiciário.
