conecte-se conosco


Política MT

Assembleia amplia prazo para tramitação da PEC da Previdência e anuncia comissão mista

Publicado


Medida propiciará discussão ampliada para que servidores não sejam prejudicados com as mudanças nas regras da Previdência [F- Maurício Barbant]

Em atendimento ao Fórum Sindical, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou novo cronograma de tramitação da PEC da Previdência. Para isso, será formada uma comissão mista especial paritária de deputados e representantes do fórum. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16), durante reunião com representantes do Fórum Sindical, entidade que reúne as categorias de servidores públicos de Mato Grosso, na Presidência da ALMT. 

Durante a reunião, que durou mais de duas horas, Botelho destacou a importância do diálogo com os servidores públicos e garantiu uma força-tarefa para debater amplamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 (Mensagem nº 17/2020), que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do estado de Mato Grosso e dá outras providências. O deputado ressaltou a necessidade de ampliar o prazo da tramitação, que antes era de 60 dias, conforme o Regimento Interno, passando para 90 dias. “Tendo em vista a situação que estamos vivendo por causa do coronavírus, não podemos fazer audiência pública agora, vamos suspender tudo isso e, entendemos por bem prorrogar a tramitação da PEC na Casa. Antes, tínhamos previsto o prazo regimental de 60 dias, agora, passamos para 90 dias. Vamos dar o prazo de 30 dias à comissão instituída para que apresentem o estudo e depois vamos começar a tramitação e aprovar o que for consenso”, afirmou Botelho.

Conforme o presidente, a decisão atende à reivindicação do Fórum Sindical e de vários deputados que defendem a discussão ampliada sobre essa PEC. “É o melhor para o momento, atrasa um pouco a tramitação, mas não deixa de aprovar e discutir com os servidores”, disse Botelho, ao informar que três deputados serão indicados para acompanhar o estudo que será apresentado à comissão especial para análise.   

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma) Oscarlino Alves, a reunião atende aos anseios do fórum, uma vez que, os deputados entenderam a importância da discussão ampliada para que servidores não sofram prejuízos com as novas regras da PEC da Previdência. 

“Agora vamos discutir regras de caráter discricionário, são regras gerais que prejudicam a todos os servidores. A gente sensibilizou e o deputado se prontificou a atender, saindo daqui o encaminhamento da criação de uma comissão mista e paritária entre deputados e representantes de servidores. Ganhamos prazo para fazer a discussão técnica e apresentar um produto ao presidente da Casa para ele discutir com o governador”, esclareceu Alves. 

Oscarlino aponta que dentre os pontos questionados no projeto estão idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, 40 anos de contribuição, pensão por morte, média aritmética para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, além de questões específicas de cada categoria. 

“As regras gerais de caráter discricionários a gente quer discutir e apresentar uma proposta junto ao governo. O presidente da Casa [Botelho] se mostrou bastante habilidoso e atendeu nosso pedido. Do jeito que está é totalmente prejudicial e queremos fazer com bastante maturidade e responsabilidade, evitar o confronto na Casa e discutir democraticamente”, finalizou o líder sindical.

Também participaram da reunião os deputados Janaina Riva (MDB), vice-presidente da ALMT, Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (PP) e João Batista (PROS) e também o presidente do Fórum Sindical, Edmundo César Cícero Leite e demais representantes. 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Mauro Mendes elogia relação com Assembleia e minimiza divergências: “Faz parte da democracia”

Publicado

Governador afirma que relação entre Poderes é bem conduzida e republicana [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva com a imprensa nesta segunda-feira (26), no Palácio Paiaguás, durante o anúncio do retorno das aulas na rede estadual de forma hibrida, e das medidas adotadas para o início das aulas no dia 3 de agosto próximo, afirmou que não pode reclamar da relação do seu governo com a Assembleia Legislativa. Segundo Mendes, esse relacionamento “vem sendo muito bem conduzido pelo secretário Mauro Carvalho”, chefe da Casa Civil.

“Não podemos reclamar, algumas divergências, diferenças do ponto de vista, isso é natural, normal, faz parte da democracia”, disse Mendes quando questionado durante a coletiva.

Conforme o governador, “somente aonde tem relação não republicana é que você tem um legislativo subserviente ao poder Executivo. Nós não temos dúvida em relação ao nosso relacionamento com a Assembleia Legislativa e é assim que vamos nos comportar até o final do nosso mandato, respeitando o Parlamento, divergindo de vez em quando, aceitando com naturalidade as divergências, fazendo aquilo que é correto, eu nunca mandei nada prá lá que não fosse correto, ou para beneficiar A, B ou C”, declarou.

Mendes falou ainda do envolvimento do seu líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em ação de escândalo proposta pelo Ministério Público. “Em relação ao Dilmar, por enquanto o governo está analisando esses aspectos. Eu tenho dito e repito, ele como parlamentar, no nosso mandato, tem agido de forma íntegra, correta, nunca pediu nada de errado e nós nunca pedimos a ele nada de errado”, disse.

“A nossa relação é correta, se houve algo no passado, que está sendo objeto de uma investigação, ele vai ter que responder por isso. Não podemos condená-lo antes da hora. Quem pode condená-lo é a análise do Judiciário. Eu não vou condenar ninguém antes que essa condenação ocorra, isso vale para qualquer um. Agora, se algo tivesse ocorrido durante a nossa gestão, durante o nosso relacionamento, daí teria que ter, sim, um comportamento diferente. Porém, isso se trata coisa acontecida tempos passados”, completou.

 

 

Continue lendo

Política MT

Senador se reúne com Bolsonaro para definir produção de vacinas 100% brasileira

Publicado

Lei sancionada determina, entre outros, prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA

O senador Wellington Fagundes (PL) se reunirá nesta segunda-feira (26), com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eles deverão tratar sobre a produção de vacinas 100% brasileiras a partir da Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A reunião está marcada para as 15 horas – horário de Brasília.

A norma foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União. A nova lei é resultado de um projeto de lei 1.343/2021, apresentado por Fagundes. O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. Levada a efeito, a proposta prevê produção de até 400 milhões de doses de imunizantes.

“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacional, estimulando também as pesquisas – disse Fagundes. Como uma das grandes potências econômicas do mundo, “não pode passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Entre os dispositivos aprovados está a determinação de prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a Covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento das vacinas propriamente ditas.

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana