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AL adia retorno e endurece restrições internas após deputado e servidores testarem positivo para coronavírus

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O recesso pode ser prorrogado caso haja evolução das condições sanitárias [F- Fablício Rodrigues]

O aumento dos casos confirmados de Covid-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência do novo coronavírus entre os servidores e parlamentares, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou para o dia 1º de junho o atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento e o regime de trabalho remoto para os servidores.

A reabertura estava programada para a próxima segunda-feira (25). Além disso, a Resolução Administrativa 30/2020 prorroga o recesso das atividades administrativas, mas mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

De acordo com a resolução, o recesso pode ser prorrogado caso haja evolução das condições sanitárias.

Outra determinação apontada na resolução é de o horário do expediente ser corrido, durante a semana, iniciando às 8 horas com o término às 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, dia em que são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente começa às 8 horas e vai até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 18 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail [email protected].

Enquanto isso o acesso às salas das comissões permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital ou sistema equivalente.

Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em  quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na  Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução suspende a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da doença.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Serviços à disposição do cidadão

Nesse período, os serviços que ficam suspensos até o dia 31/05 são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde  pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.

Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo politico do Legislativo mato-grossense.

A resolução mantém suspensas as atividades executadas pela Assembleia Social – sob a responsabilidade da Escola do Legislativo e, ainda, as visitas guiadas pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Teatro 

O prazo anterior para a reabertura às atividades no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – que era o dia 11/05 – com a nova resolução a reabertura fica definida para depois do dia 10 de junho.

Servidores da AL 

O atendimento presencial para servidores aposentados e pensionistas pode ser realizado por agendamento prévio através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 3313-6363.

 

 

 

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Mauro Mendes volta a questionar Emanuel Pinheiro sobre os R$ 42 milhões destinados ao combate do coronavírus

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Governador demonstrou irritação ao tocar no assuntoe voltou a criticar ações do prefeito de Cuiabá [F – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), durante o anúncio da retomada das obras de construção da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (1), demonstrou irritação com o que classificou de conversa fiada do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre o episódio envolvendo a questão dos leitos disponíveis para o coronavírus na Capital.

“Eu não quero discutir conversa fiada. Quero saber o seguinte, o que a Prefeitura fez com os R$ 42 milhões, qual leito novo de UTI que ele (prefeito) criou em Cuiabá”, disse o governador.

“É este o número que a gente quer, que a Prefeitura de Cuiabá chega a público e diga, olha no antigo Pronto Socorro tinham 55 leitos, hoje tem quantos? Eu tenho um documento desse final de semana que aponta que eles se recusaram a receber pacientes porque estava faltando ventilador, faltando  EPI. Isso, meus amigos, eu como governador, cidadão, ex-prefeito de Cuiabá, me deixa extremamente irritado porque eu vejo muita conversa e pouco resultado, e muita conversa fiada. Isso é lamentável”, reforçou.

Segundo Mendes, “ninguém que é de bem, que entende isso que está acontecendo, pode ficar calado enquanto tem gente morrendo por falta de leitos na nossa Capital”.

Conforme o governador, “o secretário Gilberto foi na secretaria de saúde para fazer esse diálogo. Tem as reuniões do comitê.  Agora, é lamentável porque uma hora eles falam uma coisa, põe um número aqui, outra hora, falam outra coisa. Prefeito fala uma coisa, secretário fala outra. Documento fala outra. Tá farto de documento”, disparou.

Mauro Mendes fez questão de destacar que o Estado faz a sua parte. “O Estado diz, objetivamente: em março desse ano nós tínhamos 40 UTI´s nas mãos do governo do Estado de Mato Grosso, hoje, nós abrimos mais 50 UTI´s novas na Santa Casa e mais 30 no Hospital Metropolitano, onde vamos abrir mais 30. Em pouco mais de 90 dias, o Estado vai abrir 110 leitos novos. Além daqueles que já existiam, 10 no Metropolitano e 30 na Santa Casa, então 40, mais 110, serão 150 leitos, dos quais, 120 exclusivos para o Covid-19”.

 

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Delegado Claudinei confirma emenda de R$ 90 mil para a educação em Jaciara

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o prefeito de Jaciara (MT), Abduljabar Galvin Mohammad (PSDB) – conhecido como Abdo, se encontraram nesta segunda-feira (1), na sede da gestão pública municipal. Na oportunidade, o parlamentar recebeu ofício de solicitação para aquisição de veículo utilitário que servirá de apoio aos professores da Secretaria Municipal de Educação.

Logo, Claudinei confirmou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 90 mil para compra. “Eu tenho um carinho por Jaciara e toda a região do Vale de São Lourenço, que envolve também os municípios de São Pedro da Cipa e Juscimeira. O prefeito já havia me apontado essa necessidade do carro para atender a área da educação. Não poderia deixar de atender e fico feliz de contribuir mais uma vez com o município”, posiciona Delegado Claudinei.

Abduljabar reconhece a presença do parlamentar no município e fica agradecido pela confirmação da destinação da emenda parlamentar. “Ele (deputado) sempre presente, sempre passando aqui, conversando e reunindo para saber as necessidades do município. O momento é difícil por causa da pandemia. Mas, Jaciara agradece muito. Este veículo vai vir em um bom momento. Abrimos outros horizontes, outras parcerias e a educação vem evoluído muito”, esclarece o gestor municipal.  

Educação – Uma das ações do deputado Delegado Claudinei na área da educação, em Jaciara, foi a implantação da escola militar que era uma das reivindicações do município. Ele chegou a fazer toda a articulação junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) até a participação de audiência pública para discutir e esclarecer a metodologia de ensino com a população.

Em março deste ano, a Seduc se posicionou sobre a impossibilidade de concretizar a escola militar no município devido à falta de efetivo de pessoal e a necessidade de contar com o Comando da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil na região. Em contrapartida, o espaço da escola seria aproveitado para anteder o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

 

Fonte: ALMT

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