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Assédio sexual: presidente do Cremerj se afasta do cargo

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Doutor Clovis Bersot Munhoz é acusado de assédio
Divulgação – 21/07/2022

Doutor Clovis Bersot Munhoz é acusado de assédio

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) anunciou, na noite desta quinta-feira, que o presidente do órgão, Clovis Bersot Munhoz, decidiu se afastar do cargo.

A medida vem em meio ao relato de uma técnica de enfermagem, de 26 anos, que acusa o médico, de 72, de fazer comentários de cunho sexual no centro cirúrgico, alegando ainda que a falta de providências por parte do hospital a levou a pedir demissão. Munhoz já foi indiciado pela 9ª DP (Catete) pelo crime de assédio sexual.

Na nota divulgada à imprensa, o Cremerj afirma que o presidente “decidiu, junto à diretoria, se afastar”. O texto continua: “Isso porque será aberta uma sindicância em seu nome para apurar a denúncia sobre assédio sexual veiculada”.

A entidade comunica que, em seguida, “o procedimento será encaminhado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que designará o caso para outra Regional, com o objetivo de garantir total isenção e imparcialidade”. Por fim, o Cremerj assegura que tem “repúdio por qualquer tipo de assédio e trabalha junto das autoridades para coibir essa prática antiética e criminosa”.

Moradora de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a técnica de enfermagem registrou ocorrência na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do município. Como não se tratava de violência doméstica, a delegada Fernanda Fernandes, titular da especializada, optou por transferir o caso para a 9ª DP, distrital próxima ao local onde o fato teria ocorrido.

Na Justiça do Trabalho, também tramita um processo movido pela jovem. “Você é muito quente” foram algumas das palavras do médico dirigidas à auxiliar, segundo a denúncia.

Titular da 9ª DP, o delegado Rafael Barcia informou que dará prioridade ao inquérito, que espera concluir em até um mês, após algumas diligências finais.

“O inquérito chegou a ser relatado pelo delegado Sérgio Freire, com indiciamento do médico pelo crime de assédio sexual, no ano passado. Só que o Ministério Público nos devolveu a investigação, pedindo algumas diligências, que vamos cumprir o mais rapidamente possível. Portanto, ele já foi indiciado, mas não denunciado’, explica Barcia, que assumiu a distrital em maio último.

“Tem uma testemunha que confirma a versão da vítima. Não ouviu todo, mas parte do diálogo entre a vítima e o médico. A testemunha disse ainda que o cirurgião tem essa fama de desrespeitar mulheres dentro do hospital”.

Veja o passo a passo de como equipe de enfermagem desmascarou anestesista estuprador Equipe de enfermagem, formada por mulheres, suspeitou do médico Giovanni Quintella Bezerra e o flagrou estupro O delegado informou que, no ano passado, Munhoz foi intimado para depor duas vezes, mas não compareceu à delegacia. Um dos pedidos do Ministério Público é que seja feita uma nova tentativa de ouvir o cirurgião. Outras diligências, solicitadas pelo MP, são sigilosas.

Segundo o processo trabalhista, ao qual O GLOBO teve acesso, a técnica de enfermagem foi admitida no Glória D’Or em 1º de abril de 2020. O documento indica que, em 6 de junho de 2021, ela foi designada para auxiliar Munhoz em um procedimento. Ao entrar no centro cirúrgico, de acordo com o relato da profissional, o médico, após cumprimentar a equipe, se dirigiu até ela, colocou a mão em seu pescoço e disse: “Você é muito quente”. Em seguida, teria indagado se a técnica era casada, e ela teria respondido que sim.

‘Se você quer trair o seu marido, pode ligar pra mim’

O médico, também na versão da denunciante, prosseguiu dizendo: “Se você quer trair o seu marido, pode ligar para mim”. Depois, ainda conforme as informações do processo, ele segurou a técnica pelo braço e afirmou: “Você não pode sair de perto de mim. Como você é quente. Se eu beijar o seu pescoço, você vai gozar rápido”.

No processo trabalhista, é relatado que a jovem saiu da sala de cirurgia para pegar uma medicação pedida pela anestesista, aproveitando para contar o que ocorrera à enfermeira de plantão. No retorno à sala, ouviu o médico contar à equipe sobre o lado pessoal da vida sexual dele. O cirurgião teria perguntado à técnica se ela “já tinha tido múltiplos orgasmos”, mas ela não respondeu.

Ao terminar a cirurgia, de pequeno porte, a denunciante foi para a sala da enfermeira de plantão. E, conforme o processo, ouviu o acusado dizer que, se mudasse de ideia e quisesse trair o seu marido, ela teria “todos os dias pela manhã”, pois trabalha à tarde.

No dia 7 de julho de 2021, segundo a denúncia, foi agendada outra cirurgia com o médico, em que a técnica deveria auxiliá-lo. Ela teria informado à enfermeira de plantão que não participaria do procedimento. E, em seguida, procurado a enfermeira chefe do centro cirúrgico, sendo orientada a fazer um comunicado por escrito no site da Rede D’Or, o que foi feito no dia 8 de julho. No dia seguinte, ela foi à Deam de Caxias fazer o registro da ocorrência.

No processo trabalhista, é alegado que o fato gerou trauma na mulher, que iniciou um tratamento psicoterápico “para amenizar a agonia que sentia e a falta de segurança em seu próprio local de trabalho”. Ela pediu demissão em 13 de dezembro de 2021. Sua advogada, que pede para não ser identificada, cobra indenização do hospital de R$ 45.972,94, por rescisão contratual e por danos morais:

“A minha cliente não vai se manifestar, porque se tratou de um caso doloroso que deixou marcas. Todas as providências que deveríamos tomar já foram feitas”.

Por nota, a Rede D’Or afirmou que “desde o primeiro momento, quando tomou ciência da acusação, o hospital levou o fato ao conhecimento do Cremerj e vem colaborando com as autoridades que estão investigando a denúncia”. Acrescenta que “o hospital repudia veementemente qualquer tipo de comportamento abusivo ou antiético, e afirma que sempre colabora com as apurações em casos de denúncia”.

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Fonte: IG Nacional

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Bolsonaro defende remédio sem eficácia comprovada durante discurso

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PF indica que Bolsonaro cometeu crime durante live
Antonio Cruz/Agência Brasil

PF indica que Bolsonaro cometeu crime durante live

No mesmo dia em que a  Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por divulgação de informações falsas sobre Covid-19, o chefe do Executivo voltou a defender a “liberdade” de médicos para “clinicar sugerindo medicamentos para seus pacientes”, em uma referência ao uso de remédios sem eficácia comprovada. Questionado sobre o pedido da PF, o presidente não respondeu.

A notícia do pedido do PF foi divulgada enquanto o presidente estava em um encontro com prefeitos em um hotel em Brasília.

“Acredito que fizemos muito levando-se em conta o que aconteceu na pandemia no Brasil. Eu lamento e muito uma pressão enorme em cima dos médicos contra a sua liberdade. O médico sempre teve liberdade para clinicar, sugerindo medicamentos para o seu paciente em comum acordo com o mesmo ou com a família para que esse medicamento fosse administrado. Pode ter certeza de uma coisa: notícias já começam a aparecer e brevemente nós saberemos que muitas vidas poderiam ter sido evitadas no Brasil se os médicos tivessem realmente a plenitude, a sua garantia de clinicar”, afirmou Bolsonaro durante o evento.

A PF também solicitou permissão para tomar o depoimento de Bolsonaro sobre o assunto. A investigação apura informações divulgadas por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo realizada em junho do ano passado, na qual ele citou uma relação inexistente entre a vacina da Covid-19 e o aumento do risco de desenvolver Aids.

Para a PF, essa associação poderia ser classificada como uma contravenção penal de “provocar alarma a terceiros, anunciando perigo inexistente”. A contravenção é uma infração penal considerada de menor gravidade, punível de forma mais branda pela legislação.

Outro trecho, entretanto, foi considerado mais grave no relatório parcial da PF. Nele, o presidente citou uma informação falsa, de que as vítimas da gripe espanhola morreram em maior parte por causa do uso de máscaras do que pela gripe. A PF diz que o fato se enquadra no delito de “incitação ao crime”, previsto no Código Penal e que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa. Em seu discurso para prefeitos, Bolsonaro defendeu as ações do governo no combate à pandemia, e destacou a compras de vacinas. O presidente voltou a afirmar que colocou “a liberdade acima de tudo” e citou pedidos no STF para compra de vacinas contra a varíola dos macacos. Neste momento, o titular do Planalto afirmou que aguardava a decisão do “nosso Supremo Tribunal Federal”, uma mudança de tom nas declarações sobre à Suprema Corte, alvo frequente de suas críticas.

“Nós compramos mais de 500 milhões de vacinas no Brasil. Por parte do governo federal não obrigamos a ninguém a tomar a vacina. A liberdade sempre acima de tudo. Não obrigamos que ninguém tivesse o passaporte vacinal para retirar um documento em algum lugar, para matricular em escola, seja o que for. É a liberdade acima de tudo. É igual aqui, começa a falar da varíola do macaco. Já se fala, tem um partido aí de esquerda, que entrou no supremo, entre outros pedidos, para que eu compre vacina para essa questão da varíola dos macacos. Estou aguardando para ver qual é a decisão do nosso Supremo Tribunal Federal.”

Bolsonaro foi nesta terça-feira à cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo interlocutores do governo, o presidente já estava ciente que receberia duros recados durante a posse.

Em outro momento, o presidente também se referiu a Alexandre de Moraes como “nosso ministro” quando foi questionado sobre decisão do ministro Edson Fachin, que deixou a presidência do TSE ontem, de aumentar o número de militares que participam do grupo de análise do código-fonte das urnas eletrônicas.

“Todo esse assunto está sendo tratado exclusivamente pelas nossas Forças Armadas, pelo ministro da Defesa, com a equipe agora do nosso ministro Alexandre de Moraes”, respondeu o presidente. Integrantes do governo vêm trabalhando nos bastidores para costurar um acordo com o novo presidente do TSE para acolher as sugestões das Forças Armadas para as urnas eletrônicas, cujas segurança é questiona frequentemente pelo presidente sem provas.

Ações do governo

Seguindo a estratégia desenhada por sua equipe de campanha, Bolsonaro ressaltou aos prefeitos algumas ações da sua gestão, entre elas as voltadas para o campo. Na fala, o presidente afirmou que os produtores rurais foram menos fiscalizados pelo ICMBio e o Ibama.

“Da nossa parte o produtor rural passou a não se preocupar tanto com as visitas dessas pessoas do Ibama, ICMBio, que não iam mais com a caneta na mão e o bloco na outra mão. Então o campo foi bastante ajudado nessa área. Como foi ajudado também na questão de armas. A propriedade privada é sagrada, não interessa se é apartamento, uma chácara ou uma fazenda, ela é sagrada, não pode ser invadida”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro ainda exaltou as medidas do governo que aumentaram o número de armas de fogo, não apenas na área rural, mas também nas cidades.

“Quando muitas críticas caiam sobre nós que por decretos e portarias facilitamos sem transigir a lei a concessão de posse e porte de arma de fogo a violência caiu no brasil, e caiu de forma bastante violenta, vamos assim dizer. Política que deu certo no campo e na cidade”,  afirmou o presidente.

Aos prefeitos, Bolsonaro disse que nesta quarta-feira com a equipe econômica do governo sobre a previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de zerar os impostos federais na gasolina, diesel, álcool e gás de cozinha. O chefe do Executivo mencionou também a possibilidade de zerar os tributos sobre o querosene para o avião. “Hoje tive uma nova conversa com parte da equipe econômica do Paulo Guedes sobre o PLOA. O nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos para o ano que vem continuar com zero imposto federal na gasolina, do diesel, no álcool e no gás de cozinha. Pedi o pessoal agora para ver se pode zerar também os impostos do querosene de aviação.”

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Fonte: IG Nacional

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Covid: PF indica que Bolsonaro cometeu crime ao associar vacina à Aids

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PF vê indícios de crime em fala de Bolsonaro durante live
Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022

PF vê indícios de crime em fala de Bolsonaro durante live

A Polícia Federal pediu autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para indiciar o presidente Jair Bolsonaro pela prática de crime ao disseminar notícias falsas sobre a Covid-19.e desestimular o uso de máscaras de proteção. Também solicitou permissão para tomar o depoimento de Bolsonaro sobre o assunto.

A investigação apura informações divulgadas por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo realizada em junho do ano passado, na qual ele citou uma relação inexistente entre a vacina da Covid-19 e o aumento do risco de desenvolver Aids.

Para a PF, essa associação poderia ser classificada como uma contravenção penal de “provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”. A contravenção é uma infração penal considerada de menor gravidade, punível de forma mais branda pela legislação.

Outro trecho, entretanto, foi considerado mais grave no relatório parcial da PF. Nele, o presidente citou uma informação falsa, de que as vítimas da gripe espanhola morreram em maior parte por causa do uso de máscaras do que pela gripe. A PF diz que o fato se enquadra no delito de “incitação ao crime”, previsto no Código Penal e que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa. 

Para a PF, Bolsonaro “disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos expectadores, além de incentivá-los ao descumprimento de normas de sanitárias estabelecidas pelo próprio governo federal, que seria o uso obrigatório de máscaras pela população brasileira, de acordo com o disposto na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.

“Esse ‘encorajamento’ ao descumprimento de medida sanitária compulsória, encontra-se subsumido à conduta descrita no art. 286 do Código Penal, o qual descreve o tipo penal de incitação ao crime”, diz a PF. 

O relatório parcial apresentado pela PF cita que as informações falsas foram produzidas pelo ajudante-de-ordens do Palácio do Planalto, Mauro Barbosa Cid, e disseminadas de forma consciente pelo presidente da República.

Para a PF, Jair Bolsonaro “de forma direta, voluntaria e consciente disseminou a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara, incutindo na mente dos expectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à COVID-19, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população, contrariando as orientações mundiais atinentes ao combate à pandemia da COVID-19 promovidas pela Organização Mundial de Saúde, à utilização de vacinas no enfrentamento da Covid-19.

Essa investigação foi aberta após um pedido da CPI da Covid. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso contra a abertura do inquérito, mas Moraes negou esse recurso. O relatório parcial é assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento, da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq).

O posicionamento da PF sobre os crimes atribuídos a Bolsonaro também é diferente das manifestações já adotadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR já apontou, em investigações arquivadas, que não usar máscara não caracterizaria crime. Foi esse um dos entendimentos adotados para arquivar parte das apurações feitas pela CPI.

No relatório, a PF informa a Moraes que o ajudante de ordem “praticamente defendeu a propagação de “falsas notícias”, ao pugnar pela inexistência de crime a ser apurado nos autos sob o argumento de que “… até o momento, não há tipificação de “fake news” no ordenamento jurídico brasileiro”.

Na avaliação dos investigadores, a defesa de Mauro Cid serve como “demonstração do descaso na produção das desinformações que serviram de base para realização da live presidencial do dia 21 de outubro”.

“Ocorre que não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, disse a delegada.

Em julho, a PF havia pedido que Moraes determinasse ao YouTube que informasse o número de visualizações da live realizada por Bolsonaro no momento de sua transmissão, bem como até o momento da retirada de seu conteúdo das respectivas plataformas. Por isso, a delegada responsável disse “aguardar o ofício” por parte de Moraes para a continuidade das investigações.

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Fonte: IG Nacional

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