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Tribunal de Justiça MT

Aspectos legais das ações de policiamento ostensivo é tema de webinário

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Na próxima sexta-feira (15 de julho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza, das 8h às 12h, o webinário “Aspectos legais das ações de policiamento ostensivo”. O evento é híbrido e será realizado de maneira presencial na sede da Esmagis e on-line via plataforma Teams.
 
A capacitação é voltada a profissionais que atuam como agentes de segurança pública (Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil do Estado, Polícia Rodoviária Federal e convidados).
 
O objetivo, explica o coordenador da iniciativa, juiz Marcos Faleiros da Silva, é capacitar os agentes de segurança pública que atuam no serviço operacional nas ações de policiamento ostensivo e em outras frentes de serviço, como segurança interna, guarda dos quartéis, segurança de dignitários, segurança externa de presídios, segurança de instalações públicas etc. Visa reforçar os aspectos legais dos atos voltados à manutenção da paz e da ordem pública, inibir a prática de delitos e reestabelecer a paz social.
 
Segundo explica o coordenador do webinário, em data recente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas. Os policiais que o abordaram – e que disseram ter encontrado drogas na revista pessoal – afirmaram que ele estava em “atitude suspeita”, sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.
 
“Nessa perspectiva, cumpre a necessidade de um esclarecimento aos militares da PMMT que trabalham diretamente com essa ação, com exemplos práticos e objetivos que admite a abordagem policial pautado pelo princípio da legalidade dentro do que prescreve o artigo 244 do Código de Processo Penal. Nesse viés, faz se necessário explanar acerca dos reflexos da decisão da 6ª Turma do STJ na atuação dos agentes de segurança em ingressar no domicílio, sem mandado judicial, onde supostamente exista objetos ilícitos baseado em denúncias anônimas, uma vez que essas ações são demandas recorrentes na rotina diária da atividade policial e a recente decisão causou muitas dúvidas e necessidades de esclarecimentos quanto à atuação destes profissionais da segurança pública.”
 
A abertura do webinário será feita pelo juiz Marcos Faleiros. Na sequência, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, vai proferir palestra com o tema “Análise acerca da paradigmática decisão do STJ acerca da busca pessoal realizada pela polícia (STJ, 6ª turma, RHC 158.580) e a discricionariedade do policial militar quanto ao critério de abordagem às pessoas e a veículos em fundada suspeita”.
 
Após um breve intervalo, a partir das 9h45 o juiz Moacir abordará o tema “Os reflexos da decisão da 6ª Turma do STJ na atuação do policial militar em ingressar no domicílio, sem mandado judicial, onde supostamente exista objetos ilícitos baseado em denúncias anônimas”.
 
O curso é realizado em parceria entre a Esmagis-MT, Polícia Militar de Mato Grosso e o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
 
Outras informações: (65) 3617-3844/3467 ou pelo e-mail [email protected] .
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Reforma: Fórum de Sapezal suspende expediente presencial a partir do dia 17/08

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Em virtude de manutenção predial e adequação de instalação elétrica e cabeamento de rede e demais obras, a Comarca de Sapezal suspenderá o expediente presencial e estará em regime de teletrabalho por 15 dias úteis, a partir do dia 17 de agosto (quarta-feira). A determinação está expressa na Portaria Nº 017/2022-DF, assinada pelo juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira, diretor do Foro.
 
De acordo com a portaria terá início a manutenção predial preventiva, como troca de telhado adequação de toda a instalação elétrica do prédio e cabeamento de rede, pintura de toda a estrutura, troca de janelas, entre outros serviços, o que impossibilitará a manutenção normal do expediente presencial.
 
Ainda segundo o documento, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade do sistema PJe, no qual tramitam todos os processos judiciais da comarca.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente:
Secretaria da Vara Única e Juizado Especial: [email protected] ou WhatsApp (65)3383 1771 e (65) 9205 7204
Central de Administração: [email protected]
Central de Distribuição: [email protected]
Balcão Virtual: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Plantão Fim de Semana e Semanal: (65) 9 9949 3799
Oficiais de Justiça: Francisco José Medeiros Menezes 65 9 9952 7430 e Maurício Greco Sorroche 65 9 9265 8601
 
Também está disponível e em funcionamento a ferramenta Bookings, pela qual o(a) advogado(a) pode agendar atendimentos com magistrados desta comarca, por meio de videoconferência, através do endereço: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Verde Novo realiza palestra e distribuição de mudas na sede do plano MT Saúde em Cuiabá

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O Projeto Verde Novo realiza mais uma ação de conscientização ambiental nessa sexta-feira (12 de agosto). Desta vez, o local escolhido é a sede do MT Saúde, o plano de saúde do servidor público do Estado, localizado na Avenida das Flores, no bairro Jardim Cuiabá.
 
A equipe do projeto irá proferir uma palestra sobre arborização urbana, às 10h, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Poluição, celebrado no dia 14 de agosto.
 
Além da palestra, serão distribuídas 200 mudas para os colaboradores, funcionários e beneficiários do plano que estiverem no local.
 
A autarquia possui cerca de 100 pessoas trabalhando no local.
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto horizontal colorida da fachada do plano MT Saúde. O prédio é branco e azul, possui três andares e fica localizado em uma esquina, em formato triangular. À frente da imagem está a rua e ao fundo um céu azul com nuvens brancas.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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