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Política MT

Asfalto com cratera na Rodovia do Peixe é recuperado

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

A Rodovia do Peixe (MT-417), em Rondonópolis, é uma estrada que conta não só com a movimentação de veículos, como também de turistas e desportistas que praticam ciclismo, corrida e triatlon. Com a Indicação n.º 668/2020, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apontou a necessidade urgente de realizar a restauração de parte do asfalto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra).

No mês de fevereiro deste ano, a parte do asfalto havia se rompido, com a abertura de uma enorme cratera. “As chuvas contribuíram para agravar ainda mais a situação. A restauração deve ser feita de forma que o problema não volte de novo. Afinal, isso causa sérios acidentes. O governo estadual tem que entender que essa via é importante para Rondonópolis e região”, posiciona Claudinei.

O parlamentar lembra que, há mais de um ano atrás, nesta mesma área, foi aberta uma outra cratera, que foi restaurada pela Sinfra. “Isso foi em janeiro de 2019. Se o problema volta, é porque não foi bem feito o serviço. É preciso ter uma recuperação definitiva e de qualidade. Há poucos dias teve um grave acidente na rodovia e, pela graça de Deus, não houve vítimas fatais. Não dá para 2020 e anos posteriores ficarmos levantando bandeira para este problema”, explica.

O Delegado Claudinei também já apresentou outras indicações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para atender a Rodovia do Peixe, que estão relacionadas a construção de ciclovias, de galerias pluviais e de acostamentos, manutenção asfáltica, instalação de base da Polícia Militar e torre de telefonia e Internet.

Fonte: ALMT

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Política MT

Rogério Gallo vai apresentar as metas físicas e fiscais a parlamentares e a população

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Foto: Marcos Lopes

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), assinou o Ato nº 22/2020 que autoriza as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Saúde, Previdência e Assistência Social realizarem audiências públicas para discutirem as metas fiscais e físicas e a situação sanitária em Mato Grosso, respectivamente.  

As datas e os horários para os debates das metas físicas e fiscais já foram confirmados para os dias 11, 25 e 27 de agosto, às 14 horas. Nesses dias a Comissão de Fiscalização vai ouvir o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. Ele vai fazer a exposição dos números e como foram aplicados os recursos financeiros pelo governo do Estado. A audiência pública é feita semestralmente pela Parlamento e a equipe econômica do governo. 

Até o fechamento desta edição, a data e o horário da audiência pública da Comissão de Saúde ainda não tinham sido confirmados pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora. A autorização à realização da audiência pública está embasada no artigo 369 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A norma dispõe que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de prestar contar trimestralmente à comissão.  

De acordo com o documento, as audiências públicas serão realizadas por meio de plataforma digital (https://zoom.us/ ou equivalente), sendo conduzidas pelo presidente das respectivas comissões fisicamente da Sala 202. Os demais deputados que compõem a comissão devem participar de forma virtual.  

A participação virtual é estendida ao secretário de Estado ou a seu representante. O documento permite ainda a participação de um representante do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

Entre as novidades é à participação da sociedade civil organizada e da população na reunião através da plataforma digital. Mas será facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência pública. A garantia da inscrição é a cronológica. Os interessados podem fazê-la pelo e-mail: [email protected]

A população já pode se inscrever para participar de forma virtual das audiências públicas. Nos três debates serão apresentadas as metas físicas e fiscais realizadas pelo governo do estado, em 2019 e 2020. Os interessados podem fazê-la até três dias antes da realização de cada audiência pública.  

Quem não conseguir acesso à plataforma digital pode acompanhar as discussões pelos meios de comunicação disponíveis à população pela TVAL (canal aberto 30.1), analógico (canal 30) e Rádio Assembleia FM-89,5, pela página institucional do Facebook e ainda pelo canal do Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.  

Além disso, o cidadão pode contribuir com o debate e enviar suas sugestões por meio de correio eletrônico para no seguinte endereço: [email protected].  Para os interessados, a íntegra do Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser acessada no endereço: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/

Cronograma das audiências públicas da Comissão de Fiscalização 

Dia 11/08 – às 14 horas – audiência pública para análise e debate das Metas Fiscais, do 1° quadrimestre de 2020. 

Dia 25/08 – às 14 horas – audiência pública para apresentação da evolução e debate das Metas Físicas, referente ao 2° quadrimestre de 2019. 

Dia 27/08 – às 14 horas – audiência pública para apresentação da evolução e debate das Metas Físicas, referente ao 2° quadrimestre de 2019. 

 

Fonte: ALMT

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Política MT

Cuiabá retoma promoções e progressões funcionais aos servidores de carreira, e pagamento de retroativos

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De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam garantir direitos dos servidores, que estavam suspensos

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou o Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 e retomando alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam “garantir direitos elementares dos servidores, que estavam suspensos em virtude do impacto na receita do Município nesse período de pandemia, em que as atividades econômicas ficaram paradas, logo, a arrecadação do Município também sofreu queda. A medida agora decretada visa dar estabilidade aos servidores que quiserem pleitear os seus direitos junto à Administração municipal”, explica.

Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros.

A secretária-adjunta de Gestão, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, explica que essas suspensões seguem mantidas porque se justificam diante do momento atual de pandemia e do regime de teletrabalho, ao qual a maioria dos servidores está submetida.

Além disso, ela lembra que, por força da Lei complementar nº 173/2020, o Município precisa seguir uma série de regras, principalmente no quesito Gestão de Pessoas, para fazer jus ao recebimento de auxílio financeiro do Governo federal para combate ao novo coronavírus, até dezembro de 2021.

 

 

 

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