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As ferrovias que faltavam a Mato Grosso

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O histórico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, que altera o artigo 131 da constituição estadual e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de outubro. No dia 7 de janeiro, saímos da ALMT com a aprovação de outro marco que abre as portas para um novo ciclo de investimentos nas “estradas de ferro” em nosso estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020, dos Deputados Botelho e Avallone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação.

A medida possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais. Nos termos propostos, a PLC 52/2020 permite que a iniciativa privada seja autorizada pelo governo a construir e operar uma ferrovia estadual. Isso não retira a primazia do Estado para investir onde julgar oportuno e conveniente, seja diretamente ou mediante concessões. Aprovado no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.  

Convertidos em lei, os dois projetos vão permitir que a região da Baixada Cuiabana finalmente tenha um terminal rodoferroviário, capaz de trabalhar com produtos e mercadorias vindos em contêineres pela ferrovia. Já foi identificada uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, alimentos processados e outros produtos que hoje oriundos da região Sudeste. Esta passará a ser a carga de retorno dos trens que descem para o Porto de Santos (SP) com produtos agrícolas.

Uma ferrovia é muito mais do que uma atividade de transporte de cargas. As vias férreas representam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população de 14 municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas.  A construção de um terminal rodoferroviário vai impactar direta e indiretamente a economia de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.

Expandir a ferrovia em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso estado. Em 2019, uma audiência pública conjunta proposta pelo Deputado Carlos Avallone pela Assembleia e o Senador Wellington Fagundes pelo Senado (presidente da Frenlogi, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) teve o apoio do governador Mauro Mendes, de toda a classe empresarial do Movimento Pró-Ferrovia e da bancada federal mato-grossense, especialmente do senador Jayme Campos.

A alteração na constituição estadual que permitirá ligar Cuiabá a Rondonópolis também será o indutor da ligação das regiões produtoras de grãos no médio-norte ao principal porto da América Latina: o de Santos (SP). Hoje, já temos um terminal rodoferroviário da Rumo no sul do estado (em Rondonópolis) que movimenta 35 milhões de toneladas. Com a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista obtida em maio deste ano, a empresa já começou a investir parte dos R$ 6 bilhões destinados a preparar essa ferrovia para a movimentação de 75 milhões de toneladas anuais até 2026.

Esse investimento na ferrovia paulista permite que a Rumo volte também seus planos para a expansão da Ferronorte, levando os trilhos para as regiões de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora com a nossa lei estadual, esse projeto da empresa passa a ser prioritário. A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental já se encontra em andamento.

Mato Grosso é a principal região produtora agrícola do país e não para de crescer. A hora de expandir os trilhos em nosso estado é agora! A Ferrovia Senador Vicente Vuolo vai chegar a Cuiabá e à Baixada Cuiabana.

Assinam este artigo:

Deputado Eduardo Botelho (DEM), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Deputado Carlos Avallone, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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Deputado condena quem critica Bolsonaro e anuncia saída do ‘PSL infiel’

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O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), bolsonarista convicto, em conversa com jornalistas na sexta-feira (22), durante entrega de 250 viaturas para a Segurança Pública, admitiu que está praticamente fora do partido. O parlamentar admitiu, inclusive, que as conversas estão avançadas com o PRTB.

“Eu não posso deixar o partido, a janela não está aberta. Venho negociando, sim, com o partido. A minha saída do PSL é um mais um, é dois, não tem clima, principalmente num partido que vem pedindo impeachment do meu presidente. E não posso compactuar com isso e ficar num partido desse”, declarou.

A única pendência, segundo o parlamentar, está na falta de liberação do partido. “Já venho conversando, já estamos preparando um outro partido, estamos negociando com vários, estivemos em Brasília, fazendo tratativas. Só estamos esperando o momento certo para deixar o partido. Provavelmente será o PRTB”.

Questionado se fez conversações com o Podemos, Sílvio Fávero adiantou que não teve contato recente com o partido. “Na época o Álvaro Dias me procurou, a Renata Abreu, que eu tenho muito carinho, muito respeito, mas eu sou da direita, eu vou com o meu presidente. Por enquanto, conversa, só com o PRTB”.

Sobre o processo de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o deputado disse que “essa tentativa de fritura do presidente é até cômico, vamos falar assim. Olha o que o nosso presidente fez por esse Brasil. Olha hoje o lucro das estatais que estavam no vermelho. Nós nunca tivemos tanto dinheiro para a segurança pública, para a saúde”.

Para Sílvio Fávaro, o presidente Bolsonaro “está quebrando o sistema, principalmente da esquerda, que está infiltrado por tudo. A esquerda só sabe fazer barulho e isso para mim não passa de blá, blá, blá”. Temos que quebrar esse ciclo e é isto que o meu presidente vem fazendo”, completou.

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Botelho diz que BRT é fato consumado e que é preciso união para resolver “aquele problemão”

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FLÁVIO GARCIA/ Especial para ODOC

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), em fala com jornalistas durante a entrega de 250 novas viaturas para a Segurança Pública, deixou registrado o seu descontentamento com a falta de entendimento entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre a mudança do modal de VLT para BRT.

“Acho que essa discussão é ruim, tanto para o governo quanto para a prefeitura. Acho que nós temos que entrar num entendimento. Se eu fosse o governador eu ligaria para o prefeito, convidaria para uma reunião pessoal, os dois, para botar fim nisso”, disse Botelho.

O presidente do Legislativo mato-grossense entende que “o momento é de nós trabalharmos por Cuiabá, por Mato Grosso, não é o momento de guerra. De entrarmos no jogo do perde e perde. Vamos unir para podermos fazer um jogo em que todos ganham”, conclamou.

“Eu não sei os motivos de cada um. Não conversei com o prefeito e nem com o governador. Acho que temos que trabalhar para construir, o VLT já está descartado, o governo já descartou, então, vamos todos trabalhar para executar bem. Não adianta agora ficar colocando dificuldades. Esse é o meu entendimento. Se já está definido, é uma etapa que já se passou”, argumentou Botelho.

Conforme o parlamentar, apesar de o tema não ter sido discutido, já está definido. “Não tem como discutir agora, não tem como voltar atrás, já foi votado na Assembleia, já está definido. Agora nós temos que ir para a etapa que é construir. É o momento de mesmo aqueles que não concordam com a mudança, trabalhar para executar. Não vai acontecer de voltar atrás. Esse impasse prejudica a todos”.

Questionado se o eleitor está de olho nessa briga, Botelho disse que não sabe mensurar. “Não sei se o eleitor está de olho nesse momento, mas lá na frente vai ver o resultado, se deu resultado. Então é isso que nós vamos avaliar lá na frente, não só eu, mas o cidadão, todos. Se nós concretizarmos o BRT vai ser bom para Cuiabá, bom para Várzea Grande, bom para o governador e bom para o prefeito”.

Para completar, Botelho disse que “se temos um trânsito melhor, um transporte coletivo melhor, quem é mais elogiado é o prefeito. Acho que vai ser bom para o prefeito Emanuel Pinheiro. Se ele entrar nesse entendimento, colocar humildade, ele vai ser reconhecido como um grande estadista. Eu não vou tentar nada, se eles entender que eu posso ser um elo de ligação, tudo bem, senão eu não vou dar a mão para quem não quer segurar”.

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