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Cuiabá

ARTIGO – Transporte Coletivo: do caos ao lucro

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Quando o cidadão saiu para mais um dia normal de trabalho na manhã de segunda-feira (10) ele não imaginou que estaria sendo usado. Ser usado é uma expressão forte, porém é desta maneira que a administração da Prefeitura de Cuiabá enxerga seus contribuintes: massa de manobra.
As “paradas” estavam lotadas, nenhum ônibus estava circulando. Trabalhadores desesperados por não conseguir chegar no horário. Alunos que perderam um dia de aula. O caos. Caos provocado como um projeto que tenta beneficiar empresários e o prefeito.
No domingo, 9 de junho, foi anunciado que os pagamentos dos funcionários das empresas que prestam o serviço do transporte coletivo de Cuiabá estavam atrasados e que por conta disso haveria greve. O que não se fala, é o motivo do atraso do pagamento.
O atraso é justamente no intuito de criar motivos (perturbação da ordem e calamidade) a fim de que possa vir a ocorrer dispensa de licitação para com as empresas que hoje dominam o transporte coletivo de péssima qualidade. E então se criou o caos.
Essas mesmas empresas dominam o transporte coletivo de Cuiabá há 14 anos, sendo que, o edital lançado nos últimos dias para a nova licitação, faz de tudo para que as mesmas empresas permaneçam. E é aí que vemos o projeto que se originou do caos.
Mesmo após grande insistência, a prefeitura lançou o edital de licitação, que no nosso entendimento, está com grandes vícios, tentando beneficiar quem já está com contrato em vigência. Para conseguir manter esse sistema falho, o caos foi criado, aproximadamente 250 mil pessoas que se utilizam do meio de transporte coletivo diariamente, foram prejudicadas.
Os problemas são antigos, o caos não é novidade na nossa cidade. Conforme pesquisa realizada em julho de 2018, quando eu estive ás ruas querendo saber o que o cidadão achava do serviço de transporte que usava, mais de 80% dos usuários entrevistados reprovaram o sistema. As reclamações envolvem desde a conservação, limpeza e conforto dos veículos até o valor e o tempo de espera.
Diante do caos do transporte público vivido pelo município de Cuiabá, estou empenhado a entrar nessa linha de frente na defesa da população cuiabana. Combatemos os aumentos sucessivos do valor da tarifa, que desrespeitavam a redução da alíquota do ISS imposta por lei no município em dezembro de 2017.
Obtivemos êxito, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) reduziu o valor da passagem de ônibus de R$ 4,10 para R$ 3,85, mas as empresas, com auxilio da Prefeitura de Cuiabá, conseguiram novamente aumentar o valor da passagem e o serviço prestado continua um caos. Vamos discutir agora a licitação, que poderá definir quem vai continuar comandando o transporte pelos próximos 30 anos. Por isso, no dia 12 de junho uma audiência pública na Câmara de Cuiabá vai debater esse contrato.
Essas empresas que há década prestam esse serviço de péssima qualidade continuam com seu projeto de caos. Desde o dia 06 de junho prestam serviço sem licitação. Mesmo após insistir com a Prefeitura para que não deixasse o contrato vencer, mais uma vez o prefeito agiu com descaso para com os cuiabanos. Deixou expirar o prazo do contrato para realizar contratação emergencial.
Agora, para mostrar que o cidadão é refém do péssimo serviço provocam uma greve. Alegam perturbação da ordem, calamidade. E assim, justificam uma contratação emergencial. Cobrando preços absurdos do cidadão e obtendo êxito no seu projeto, de transformar caos em lucro.
Diego Guimarães é advogado e vereador por Cuiabá-MT pelo partido Progressistas.

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Policiais vão fazer rondas permanentes no entorno da Câmara de Cuiabá

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A partir desta terça-feira (17), dois policiais passam a fazer, permanentemente, rondas pela Praça Paschoal Moreira Cabral, onde fica o Centro Geodésico da América do Sul, um dos pontos turísticos mais visitados da Capital, e também o prédio de mesmo nome, que é a sede da Câmara Municipal da Capital.
O secretário Municipal de Ordem Pública (SORP), Coronel Sales e o Major Metello estiveram nesta manhã reunidos com o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB), para comunicar a medida que visa dar maior segurança ao patrimônio público bem como a turistas e a população em geral que passa pela Casa de Leis.
O presidente Misael disse que a Câmara só tem a agradecer ao Executivo Municipal por ter designado os policiais, tendo em vista que a Casa de Leis, indiretamente, será beneficiada também. Os dois postos cedidos fazem parte da cota de policiais que a Secretaria de Segurança Pública do Estado destina ao município, através da SORP, para garantir o ordenamento público na cidade.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Vereadores aprovam isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em imóveis alugados

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p class”msonormal” style”margin: 0cm 8pt color: rgb(34, 34, 34) text-align: justify line-height: 15.6933px font-size: 11pt font-family: calibri, sans-serif”>Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão plenária nesta terça-feira (17.09), o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), subsescrito por todos os parlamentares, para que os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto, de acordo com Bussiki, amplia a isenção já assegurada no artigo n° 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não inclui os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios. Por essa razão, trata-se de matéria legal e constitucional.

“A constituição já dá para as igrejas e templos religiosos a garantia dessa imunidade tributária. A aprovação desse projeto será um capítulo bonito da Câmara de Cuiabá em benefício da sociedade cuiabana, pois as ações que as igrejas e templos religiosos realizam são enormes. Todos os líderes religiosos salvam vidas através de inúmeras ações sociais”, afirmou Bussiki.

Para o vereador Abílio Junior (PSC), a isenção aos templos religiosos é necessária, pois as essas entidades desempenham um papel relevante, através de ações sociais e humanitárias, em vários locais do Município onde o Poder Público não se faz presente de maneira mais eficiente.

“O que a igreja oferece é muito maior do que o Poder Público oferece. Muitas igrejas auxiliam mais do que a prefeitura. O que as igrejas ajudam nos bairros e comunidades, a prefeitura não conseguiria abrigar com sua assistência social”, disse.

O vereador Diego Guimarães (PP) também reforçou que o Poder Público sozinho não é capaz de suprir todas as necessidades sociais, sendo fundamental o apoio dos templos religiosos. E, com a isenção, as entidades poderão reverter os recursos destinados ao pagamento do IPTU em mais ações sociais.

“Ampliar essa isenção e garantir aos templos religiosos essa gratuidade não é mais do que um dever dessa Casa a estes que já fazem tanto pela nossa sociedade – e já garantem acesso a serviços que deveria o poder público fazer, mas não faz”, afirmou.

Com o apoio de todos os vereadores, o projeto foi aprovado e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No entanto, por se tratar de matéria tributária, passa a vigorar em 2020, quando terão direito à isenção os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos, independentemente de sua denominação, que exerçam suas finalidades essenciais, como a celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral.

Poderá se beneficiar o templo religioso que possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. Em casos em que o beneficiário sublocar o imóvel, dar outra finalidade de uso para o imóvel, ou prestar informações falsas ou incorretas, a isenção será suspensa imediatamente.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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