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Arthur Lira diz que “não tem acordo” para tramitar PEC da Bengala na Câmara

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Reprodução: iG Minas Gerais

Arthur Lira diz que “não tem acordo” na Câmara para tramitar PEC da Bengala

presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a  aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem acordo para continuar a tramitar na Casa.

Aprovado na terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto iria para comissão especial, mas Lira sinalizou que não irá criar o colegiado neste momento.

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“Essa PEC (que estipula a idade para indicação, do deputado Cacá Leão) foi aprovada e, num acordo de procedimentos tão somente na CCJ, uma PEC da deputada Bia Kicis foi pautada também para reduzir de 75 anos para 70 anos (a aposentadoria compulsória). A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na casa para prosseguir”, disse Lira.

Na sessão de terça-feira da CCJ, uma outra PEC, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha e nomeação dos membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União foi também aprovada. Esta segunda proposta, segundo Lira, possui apoio. Hoje, a idade máxima para a indicação é de 65 anos de idade.


Durante a discussão na CCJ, em sessão de quase seis horas, parlamentares contrários ao texto acusaram o governo Bolsonaro de patrocinar a pauta para ter a chance de indicar mais dois nomes à Corte. Também argumentaram que o tema só foi colocado em votação por “vingança”, a partir da decisão que bloqueou as chamadas “emendas de relator”.

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Política Nacional

Comissão avalia que política para formação de leitores no Brasil é suficiente, mas não está sendo usada

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O Brasil já tem uma boa legislação para incentivar a formação de leitores, mas falta aplicá-la. Essa foi uma das constatações dos participantes da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara que discutiu estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e as formas de fiscalizar a sua execução.

O representante do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado, que é servidor da Secretaria de Alfabetização, afirmou que os estímulos à leitura nos primeiros anos de vida são decisivos para o sucesso na vida adulta. Segundo ele, maus leitores se desenvolvem mais lentamente e bons leitores se desenvolvem em ritmo mais acelerado. A leitura de livros de ficção desenvolve a capacidade dos jovens para interpretar textos, e, por exigir a compreensão de conteúdos mais longos, melhora a habilidade de leitura e o desempenho em outras áreas.

“É muito importante o professor da pré-escola ler o livro para a criança. Ele já está trabalhando na pré-alfabetização da criança. A compreensão da leitura oral realizada pelo professor e observada pelo aluno e perguntas diretas — quem, que, quando, onde — você já está provendo a compreensão da criança em relação ao texto, ou seja, antes da alfabetização, né?”, afirmou.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A formação de leitores a partir da legislação existente - Nadja Cezar Ianzer Rodrigues - Secretária Executiva do PNLL
Nadja Rodrigues: meta é entregar livros para todos os alunos

A secretária executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Nadja Rodrigues, participou da audiência pública e disse que o Programa Nacional do Livro Didático já inclui livros de literatura. Porém, ela ressaltou que faltam livros, e a meta será entregar obras aos alunos, não apenas para as bibliotecas.

“Para que os meninos levem esse material para casa, para que o professor possa trabalhar, por exemplo, num projeto literário em que todos leiam o mesmo livro — essa é uma dificuldade, trabalhar em salas de aula em projetos de leitura numa sala de 40 meninos. Você tem que dividir em grupos e em 10 livros diferentes porque nas bibliotecas não há livros iguais em 10 volumes”, explicou.

Segundo ela, essa proposta dá oportunidade para o aluno levar o livro para casa, compartilhar com irmãos. Lembrando que muitas vezes são os primeiros livros literários na casa daquela criança ou jovem.

Melhora no desempenho
Fernanda Gazia, diretora executiva da Câmara Brasileira do Livro, afirmou que a formação de leitores muda o país. Ela lembrou uma pesquisa de 2017 do Instituto Pró-Livro que concluiu que as escolas que têm biblioteca, bibliotecários e mediadores de leitura têm desempenho muito melhor.

“Na escala Saeb, por exemplo, em português, ela tem um desempenho de 6 pontos a mais. Uma coisa que todo mundo espera é que isso seja em português. Mas, em matemática, o desempenho é de 10 pontos. [Isso prova que] a compreensão da leitura é muito importante para a formação do cidadão como um todo”, argumentou.

Para o especialista em políticas públicas de leitura e professor da Universidade Estadual Paulista José Castilho Marques Neto, o Plano Nacional de Leitura, criado em 2006, estabeleceu o eixo necessário para a formação de leitores, inclusive com metas para o setor.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A formação de leitores a partir da legislação existente. Dep. Fernanda Melchionna PSOL-RS
Melchionna reclamou das respostas do governo sobre o plano: “Evasivas”

O professor teve participação nos debates que originaram a Lei Castilho, que em 2018 estabeleceu 6 anos para elaboração de um novo Plano Nacional do Livro, da Leitura e da Escrita. Ele lamenta que o plano esteja abandonado.

“O nosso Plano Nacional de Leitura, que foi construído de maneira democrática, suprapartidária, supragovernamental, que nós chamamos de verdadeiro pacto social pela leitura, ainda é hoje, apesar de estar abandonado há anos, o modelo de inspiração para todos os países ibero-americanos”, afirmou.

Respostas evasivas
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que preside a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, reclamou das respostas do governo a pedidos de informações enviados pela Câmara sobre a implementação do plano. Em julho de 2019 houve a recriação do conselho diretivo e mudanças na participação do conselho de gestores.

“Tivemos uma resposta bastante evasiva sobre os planos do governo para o início da execução do plano, que é muito importante para a gente entender as políticas de livro e leitura como políticas de estado e tentar reverter a dívida histórica que o estado brasileiro tem com o povo com relação à democratização do acesso ao conhecimento.”

Também participaram da audiência pública representante da rede nacional de bibliotecas comunitárias, do Conselho Brasileiro de Bibliotecas Escolares e do conselho Federal de Biblioteconomia.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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Confira as propostas aprovadas nesta semana no Plenário da Câmara

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Assista ao resumo das votações desta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

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