conecte-se conosco


Jurídico

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

Publicado

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal. Para a Turma, considera-se como de risco toda a área interna da construção.

Geradores

O bancário contou que havia tanques de combustível no subsolo do prédio em que trabalhava, destinados ao abastecimento dos geradores do local. Sustentou que o ambiente era perigoso devido ao risco de explosão e de incêndio, que comprometeria toda a área da edificação. Pediu, por isso, a condenação do banco ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% da remuneração global.

O banco negou a existência de perigo no ambiente de trabalho e argumentou que o empregado trabalhava no escritório, sem ingressar na área dos geradores e dos tanques de óleo diesel. 

Periculosidade

O juízo da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reconheceu a periculosidade com base no laudo pericial e na Orientação Jurisprudencial 385 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), contudo, entendeu que a área de risco não abrangia toda a edificação, “mas, especificamente, a bacia de segurança – que compreende o recinto interno demarcado por paredes, piso e teto”. Como o bancário trabalhava fora dessa área, não teria direito ao adicional.

Construção vertical

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, nos termos da OJ 385, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), “seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção”.

O ministro observou que, de acordo com a perícia, fora constatada a existência de dois tanques de óleo diesel no subsolo de dois blocos da edificação e que estes teriam sido armazenados em desacordo com as normas do extinto Ministério do Trabalho. Lembrou, ainda, que a Norma Regulamentadora 20, citada pelo TRT, se aplica apenas a tanques enterrados, o que não era o caso.

A decisão foi unânime.

(VC/CF)

Processo: RR-1000842-11.2016.5.02.0716

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Em 10 anos, TRF4 reduziu em 83% o consumo de papel

Publicado


.

Se cada um fizer a sua parte, juntos poderemos agir pela natureza. Nesta sexta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comemora o esforço conjunto de magistrados, servidores e estagiários para que, em dez anos, o consumo de papel tenha sido reduzido de 12 mil a duas mil resmas (pacotes de 500 folhas) por ano. Isso representa uma diminuição de 83%. Só em 2019, a economia no consumo foi de 25% em relação ao ano anterior. 

Esse histórico e o desempenho recente do indicador revelam uma forte mudança de hábitos decorrente da adoção dos sistemas de processo eletrônico nas áreas judicial (eproc) e administrativa (SEI), bem como do incentivo à impressão na modalidade frente-verso quando o papel ainda se faz necessário. Os índices fazem parte do relatório anual divulgado pelo Plano de Logística Sustentável do TRF4.

Energia elétrica

Em 2019, houve 33% de redução no consumo de energia elétrica em relação ao ano anterior (que também já apresentava diminuição na ordem de 10% sobre 2017). Esse corte de um terço dos gastos foi possível a partir de diversas ações, com destaque especial à campanha de sensibilização para o desligamento total dos computadores à noite, inclusive com a luz do modo de espera (stand by) apagada. Além disso, o prédio anexo do TRF4 conta com um sistema que aproveita a energia gerada na descida dos elevadores para uso nas subidas e adota a tecnologia led em todas as lâmpadas. 

Gestão de resíduos 

Desde 2017, o TRF4 eliminou completamente o consumo de água mineral em embalagens descartáveis. Além disso, a água quente produzida pelo ar-condicionado central é reaproveitada, e o prédio anexo tem um sistema de coleta e reuso da água da chuva. Ainda, existe um programa permanente de coleta de resíduos sólidos para destinação social ou descarte ambientalmente adequado de produtos eletroeletrônicos, mídias usadas, toners e cartuchos, medicamentos vencidos, tampinhas, baterias, guarda-chuvas e outros.

Fonte: TRF4

Continue lendo

Jurídico

Presidente do TSE se reúne com epidemiologistas para ouvir sugestões para as Eleições Municipais

Publicado


.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou na noite desta quarta (3) com os epidemiologistas Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo, e Ana Ribeiro, do Observatório COVID-19, para ouvir sugestões sobre cuidados para a realização das eleições municipais.

Também participou da reunião virtual o físico Roberto Kraenkel, especialista em estatística de epidemias, e o biólogo Átila Iamarino.

O ministro Luís Roberto Barroso está em contato com sanitaristas, epidemiologistas e biólogos para angariar informações acerca das medidas de segurança que terão de ser tomadas para a realização das eleições. Os dados obtidos nessas reuniões serão compilados e apresentados aos ministros da Corte e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre eventual adiamento das Eleições 2020.

LG

Fonte: TSE

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana