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Tribunal de Justiça MT

Armas utilizadas em crimes são destruídas em Cuiabá e Cáceres

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Com a finalidade de garantir a segurança dos cidadãos que frequentam os fóruns mato-grossenses é que o Poder Judiciário de Mato Grosso entregou mais 131 armas de fogo para o Exército Brasileiro destruir. Todos esses artefatos foram utilizados em crimes previamente cometidos, como roubo ou assassinato, posteriormente sendo entregues à comarca como prova. Depois de sentenciar o processo, o magistrado determina a destruição.
 
Na quinta-feira (24 de setembro), foram entregues 60 produtos de diversos calibres ao 44° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, em Cuiabá, as quais estavam anexadas a processos que tramitaram nas comarcas de Várzea Grande e Nova Monte Verde. No dia anterior (23), outras 71 armas e 60 munições foram entregues ao Comando de Fronteira 66° Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cáceres. Todas estavam vinculadas a processos da comarca de Rio Branco.
 
Anteriormente, também já foram entregues armas em batalhões de Rondonópolis e Araguarças/GO (porque em Barra do Garças não tem batalhão do Exército Brasileiro). Todas as ações de destruição são acompanhadas pela Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a qual é responsável por buscar as armas e munições na comarca que está descartando e entregar ao batalhão mais próximo.
 
De acordo com o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda, lotado na Coordenadoria Militar, “o exército é o órgão legal para destruição de armas que precisam ser descartadas”. Ele explica ainda que essas armas não possuem calibres de interesse da Secretaria Estadual de Segurança Pública por serem velhas ou avariadas, por isso, também não podem ser doadas.
 
Outras ações de segurança: além da entrega de armas, a Coordenadoria Militar também é responsável pela implantação de pórticos (portas detectoras de metal) nas 79 comarcas do Estado. A medida zela pela proteção de todos aqueles que frequentam as unidades judiciárias. As implantações começaram em 14 de fevereiro de 2020, pelo TJMT e comarcas de Entrância Especial (Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e Sinop) os quais também receberam a instalação de aparelho de raio x.
 
“As medidas de segurança que a Coordenadoria Militar adota respeitam, acima de tudo, a segurança, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais do cidadão”, conclui o tenente-coronel Franco.
 
Abaixo, leia mais sobre o assunto.
 
 
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Tribunal de Justiça MT

III Encontro da Justiça Criminal trará temas atuais, com ênfase na Lei de Drogas

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Conhecer e interpretar temas atuais e questões controversas de Direito Penal e Processual Penal, com ênfase na Lei de Drogas, são os principais objetivos do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI).
 
Presidente da Comissão sobre Drogas Ilícitas e um dos organizadores do evento, o desembargador Marcos Machado explica que o encontro visa o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas (Sisnad) no Estado de Mato Grosso.
 
Para expor e debater esses temas, foram convidados magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e peritos criminais. O encontro será híbrido, ou seja, haverá participação presencial e on-line. O evento presencial será realizado no Auditório Desembargador Gervásio Leite, nas dependências do TJMT, respeitando todas as regras de segurança para evitar o contágio pelo coronavírus.
 
O início do encontro está previsto para as 9 horas do dia 26 (quinta-feira), com apresentações institucionais e objetivos do evento. Às 10 horas, o ministro do STJ, Joel Paciornik, ministrará a palestra magna de abertura, intitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”.
 
À tarde, a partir das 14h, o delegado Carlos Augusto Bock, da Polícia Civil de MT, abordará o tema “Tráfico de Drogas na Fronteira – Crime Organizado e Criminalidade Difusa”. Às 15h, o secretário de Segurança Pública de MT, Alexandre Bustamante, fará exposição do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”. Após pequeno intervalo, às 16h30, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, será o expositor do 1º Painel do evento, que tem como tema: “Cadeia de Custódia da Prova”. O primeiro dia do encontro se encerrará às 18h.
 
No dia 27 (sexta-feira), às 9h, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Otavio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da PJC/MT, Mário Dermerval Aravechia de Rezende, apresentarão o “PJe Criminal e sua Integração Inquérito Policial Eletrônico”. Na sequência, às 10 horas, dois oficiais da Polícia Nacional da Colômbia, o tenente-coronel Marco Antonio Pulido Segura e o major Gustavo Aldolfo Cortes Moya, vão tratar do tema: “A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas”.
Após o almoço, às 14h, Rodrigo Mudrovitsch, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será o expositor do 2º painel do evento, que tem como tema: “Acordo de Não persecução Penal”. Às 15 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fará uma conferência sobre “O STF e a Lei de Drogas”. A palestra magna de encerramento será proferida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ. O encerramento está previsto para as 18 horas.
 
Clique AQUI e saiba mais sobre o evento.
 
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Comarcas de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste recebem varas criminais especializadas

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Nessa sexta-feira (30 de outubro) o Poder Judiciário de Mato Grosso dá mais um passo para alcançar celeridade e eficiência nas comarcas de Lucas do Rio Verde (distante 332 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (241 km de Cuiabá) com a instalação de mais duas varas criminais. A cerimônia de lançamento está prevista para às 10h, em Lucas do Rio Verde e às 16h, em Primavera do Leste.
 
De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, a instalação de mais uma unidade é muito benéfica para a sociedade. “Com o início dos trabalhos na 2ª Vara teremos mais uma equipe especializada para atender ao público e dar celeridade aos nossos processos”, ponderou.
 
Além dele, também fez coro o juiz Alexandre Delicato Pampado: “A especialização das Varas tem sido uma prática muito exitosa nas outras comarcas que formam implementadas. Assim cada vara com conhecimento mais aprofundado e experiência conseguem ser mais rápidas e eficazes”.
 
A instalação das varas criminais demonstra o compromisso do presidente do TJMT com o fortalecimento da jurisdição criminal no interior. “Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste cresceram, a população aumentou, e essas duas comarcas passaram a ter uma quantidade expressiva de processos, o que não permitia que eles fossem analisados dentro de uma segurança jurídica e em um tempo processual adequado”, destacou o presidente.
 
 
Fortalecer a jurisdição criminal no interior também está entre as metas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O objetivo era instalar uma segunda vara criminal em todas as comarcas de Terceira Entrância, o que se concretizou em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste. “Agora teremos apenas Alta Floresta com uma única vara criminal, mas a proposição para instalação da segunda já está em estudo”, disse o corregedor-geral.
 
As novas varas trarão ainda mais especialização para o trabalho dos juízes e servidores. Tanto em Lucas do Rio Verde como em Primavera do Leste, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
 
A instalação de mais uma vara criminal nas comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 

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