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Política MT

Araújo destina mais de R$ 1 milhão em emendas para cultura, esporte e lazer no Estado

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) busca melhorias em benefício da população de Mato Grosso e em 2021 o trabalho permanece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “Tenho um carinho especial por Mato Grosso. Por esse motivo, destinei neste ano emendas parlamentares para as áreas de cultura, esporte e lazer”, anunciou o parlamentar.

Seis emendas de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) foram destinadas a diversos municípios do Estado no ano de 2021. As emendas individuais de iniciativa parlamentar totalizam R$ 1.431.629,58 e destinam recursos para a construção de academia ao ar livre, de centro esportivo e incentivo à cultura,

Esporte e Lazer – Do montante total, R$ 465.814,80 foram destinados à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para execução de incentivo ao programa de apoio e fomento da pratica do esporte amador em Mato Grosso. Para a mesma secretaria, direcionada ao município de Várzea Grande, receberá R$ 450 mil reais para a construção de um Centro Esportivo e Lazer.

O recurso no valor de R$ 25 mil reais, será utilizado para construção de uma academia ao ar livre no município de Santa Terezinha. O pedido da emenda havia sido feito pelo ex-vereador Cleber Barros (PSDB) e o vereador Alessandro Borges (PL). “A construção dessa academia será importante para a comunidade, para a prática esportiva e entretenimento da comunidade”, destacou o deputado Paulo Araújo.

Cultura – Ainda para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Paulo Araújo destinou R$ 300 mil reais para o projeto Literamato, que visa à produção e difusão da literatura mato-grossense em livros de texto e em formato acessível. Já para o município de Várzea Grande para a promoção e o fortalecimento da cultura local foram destinados R$ 65.800 para a produção do documentário e catalogo: Tecelãos de Limpo Grande. O deputado também apresentou emenda para o município de Cuiabá, no valor de R$ 100 mil para o evento: Vale dos Dinossauros.

“Destinamos esses recurso de forma impositiva também para a área da cultura, esporte e lazer. Com investimentos para a construção de academia ao ar livre, centro esportivo entre outros. Acredito que Investir em esporte, é economizar em saúde. E investir em cultura é conservar o patrimônio cultural que é de interesse público, visto que ele representa a história de um local e dos que vivem nela”, declarou Araújo.

Fonte: ALMT

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Política MT

MDB quer ampliar bancada na AL e Câmara Federal e garante apoio à reeleição de Mendes

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Ex-deputado José Lacerda, presidente da legenda em Cuiabá [Foto – Fablício Rodrigues]

O presidente do MDB de Cuiabá, ex-deputado José Lacerda, em fala ao Portal ODocumento, informou que o partido prepara um grande ato de filiação para o próximo dia 15, e que a estratégia do partido, para as eleições de 2022, é aumentar a base de representatividade na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Lacerda também garantiu que o MDB vai apoiar a reeleição do governador Mauro Mendes, caso dispute.

“O partido trabalha para eleger o maior número na proporcional, nós queremos eleger três deputados federais e de seis a oito estaduais. Estamos trabalhando numa linha de ampliar a base proporcional, de deputados estadual e federal”, afirmou.

Conforme Lacerda, o partido fará um ato de filiação no próximo dia 15 em Cuiabá. ‘Estamos programando para que tenha a convenção, para eleger o novo diretório. Estou provisoriamente. Estamos organizando o partido para a eleição do ano que vem. No próximo dia 15 teremos um grande ato de filiações em Cuiabá”, adiantou.

Segundo Lacerda, a aliança com o governador Mauro Mendes continua. “Nossa aliança continua. O MDB elegeu deputados estaduais e um deputado federal nessa aliança com o governador Mauro Mendes. O vice-governador também foi eleito nessa aliança. Estamos tratando a continuidade dessa aliança. Vamos apoiar, sim, o governador Mauro Mendes, que está fazendo um grande trabalho”.

“Buscamos o reforço da base do governador, estamos buscando o Pivetta para se filiar no partido. O Neri Geller está  como pré-candidato ao Senado e está buscando fechar aliança com o MDB. Não está consolidado o apoio porque depende da convenção do partido. Estamos discutindo apoiar o Neri. É um grande nome, foi ministro, é deputado federal, tem bagagem para ser o candidato ao Senado. Não estamos, com isso, menosprezando os demais candidatos, mas estamos tratando essa questão que será definida na convenção”, argumentou.

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STF já tem três votos contra a obrigatoriedade de pagamento da RGA tendo INPC como fator de cálculo

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Julgamento virtual deve ser concluído até sexta-feira

Em sessão virtual iniciada na sexta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski, votaram pela inconstitucionalidade de lei que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Todos os membros da Corte votam no julgamento previsto para terminar até a próxima sexta-feira (3). A lei define o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de reajuste.

A ação foi impetrada em agosto de 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando Rodrigo Janot era o procurador-geral, que considera que a lei contraria a Constituição da República, no que se refere à divisão funcional dos Poderes, a autonomia dos estados e a proibição de vincular e equiparar espécies remuneratórias (artigos 2º, 25, caput e parágrafo 1º, 37, inciso XIII, da Constituição Federal).

“Por isso, entendo que houve ofensa direta ao art. 37, XIII, da Constituição Federal, que consigna expressamente que é ‘vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’, destacou o relator Ricardo Lewandowski.

“Como se vê, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, por afrontarem a autonomia dos entes subnacionais para concederem os reajustes aos seus servidores”, completou.

Caso a ação seja aceita pelo STF, o Estado deixará de ser obrigado a pagar o reajuste automático a cada ano, sem considerar as questões financeiras dos cofres públicos.

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