conecte-se conosco


Política Nacional

Aprovado voto eletrônico em assembleias de condomínios

Publicado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 548/2019, que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios.

O projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e oferece uma alternativa à dificuldade em se obter a presença mínima de votantes nas reuniões de condomínio. A coleta eletrônica de votos poderia ocorrer via internet ou outro meio idôneo que permita a contagem individualizada dos votos dos ausentes, sempre que o Código Civil ou a Lei dos Condomínios estabeleça quórum especial para deliberação.

Ainda a respeito da assembleia condominial, Soraya observa que “soa desconectado com a sociedade contemporânea idealizar a assembleia como uma ágora grega, como se entre os costumes contemporâneos se mantivesse o de aglomerar-se para debater temas”.

A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), considera o PL 548/2019 bastante consistente em face dos recursos tecnológicos e de comunicação hoje existentes.

“Não há razão para que as decisões de condomínio fiquem adstritas à votação em assembleia presencial dos condôminos. A manutenção de votações posteriores à reunião presencial, por meio eletrônico ou não, pode aumentar consideravelmente a participação dos condôminos nas decisões condominiais”, avaliou a Juíza Selma no relatório.

Durante a votação vários senadores manifestaram o avanço que a proposta representa. Marcos Rogério (DEM-RO) ressaltou que hoje muitas questões já são decididas por meio de grupos de WhatsApp, apesar de não terem valor legal. Para Fabiano Contarato (REDE-ES), o Senado se mostra antenado com as mudanças nas relações trazidas pelas novas tecnologias.

Se não houver recurso para votação do projeto pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Debatedores defendem estímulos ao setor de academias para diminuir sedentarismo

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

“PSDB escolheu o lado errado”, lamenta Doria sobre partido não expulsar Aécio

Publicado

source
Doria arrow-options
Governo do Estado de São Paulo

‘PSDB escolheu o lado errado’, disse Doria sobre partido manter Aécio Neves

O governador de São Paulo João Doria afirmou na noite desta quarta-feira (21) que o “PSDB escolheu o lado errado” ao não expulsar o deputado federal Aécio Neves  (MG). A Executiva Nacional do partido rejeitou dois pedidos de expulsão do parlamentar mineiro. Em reunião a portas fechadas, a cúpula do partido acompanhou o parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA), contrário ao afastamento do tucano.

Sabino considerou “ineptos” os requerimentos para a saída do mineiro. A decisão impõe uma derrota ao governador de São Paulo, que ontem chegou a cobrar que o tucano deixasse a sigla. Após a decisão do PSDB de manter Aécio no seu quadro, Doria voltou a defender que ele deveria se afastar para fazer sua defesa fora do partido.

“Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio Neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido. O derrotado, nesse caso, não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, escreveu.

Dos 35 membros presentes na reunião da Executiva, 30 votaram pelo arquivamento do pedido. Quatro foram contrários: o deputado federal Samuel Moreira (SP), o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Edson Aparecido, e o tesoureiro do PSDB , César Contijo. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, se absteve de votar.

Leia Também:  Proposta permite estágio para alunos de curso de qualificação profissional

A reunião, que durou cinco horas, teve momentos de tensão, gritaria e dedos em riste. A gritaria era ouvida dos corredores. César Gontijo chegou a pedir vistas para adiar a análise da expulsão, mas acabou derrotado.

Na avaliação dos tucanos graúdos, o placar majoritário favorável a Aécio Neves serviu como um”recado” ao  governador João Doria de que é preciso costurar alianças dentro do PSDB e “parar de impor” suas vontades.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), tentou pôr panos quentes ao evitar encarar a decisão da legenda como uma derrota ao governador João Doria. Na reunião, a Executiva decidiu que qualquer outro pedido de expulsão da sigla para Aécio Neves será automaticamente arquivado.

“Respeitou as instâncias do partido, respeitou o procedimento de forma democrática. Em cinco horas, o partido decidiu pelo arquivamento. O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, afirmou Bruno Araújo.

Leia também: Procuradoria pede perda de mandato de Doria por uso irregular de publicidade

Derrotada, a ala de Doria na legenda fez questão de registrar seu descontentamento com a decisão. Para o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, considerou um erro de avaliação pela permanência do mineiro na sigla.

Leia Também:  Relator da reforma administrativa quer recriar ministérios

“Quero deixar claro o desconforto que é ter o Aécio Neves nos nosso quadro partidário. Toda vez que tem voto, quem tem a maioria ganhou. Mas mas não acho que esse assunto está encerrado. O diretório, de maneira unânime, pediu pela saída dele. Mas é um erro de avaliação política a permanência e o estrago que a imagem do Aécio causa ao partido”, disse Orlando Morando.

Leia também: MP recomenda rejeição de contas eleitorais de Aécio e PSDB em 2014

Seguro de que sairia vitorioso, o mineiro chegou à reunião sorridente e fez questão de apertar a mãos de todos os presentes, inclusive jornalistas. O deputado federal é investigado por em inquéritos da Lava Jato . Acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, é réu em um processo. Ele nega as acusações.

“O partido tomou uma decisão serena e democrática. Não há aqui vitoriosos e vencidos. É uma decisão que respeita não apenas aquilo que prevê o estatuto, mas também a história daqueles que construíram o PSDB. Ninguém perde nesse episódio”, afirmou Aécio Neves, em derrota para a ala de  Doria no PSDB.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Política Nacional

Novo PPI deve gerar investimentos de R$ 2 trilhões, diz Onyx

Publicado

As novas privatizações, concessões e parcerias entre o setor público e privado devem elevar a capacidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para R$ 2 trilhões, disse hoje (21) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, somente as ações incluídas na reunião de hoje poderão gerar investimentos privados ou público-privados de R$ 700 bilhões.

“Vamos abrir os estudos através do grupo técnico do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Secretaria Especial do PPI para que a gente possa ampliar o leque de empresas públicas que vão para o caminho da privatização ou de parcerias com investidores. Hoje são R$ 1,3 trilhão de investimentos. Com as novas empresas e as novas modalidades que abrimos hoje, poderão avançar para bem próximo dos R$ 2 trilhões para a carteira do PPI em um período bem curto”, declarou.

Lorenzoni ressaltou que o governo busca diminuir o Estado e aumentar a participação da iniciativa privada – investidores brasileiros ou internacionais – na prestação de serviços à sociedade. Para ele, o governo deve concentrar-se na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a iniciativa privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações.

Leia Também:  Comissão mista aprova MP da regularização ambiental

“Queremos reduzir o custo e o tamanho do Estado, para permitir que o Estado possa ser cada vez mais eficiente nas áreas que lhe são quase que exclusivas, como é o caso da Justiça, da segurança e parte da área de educação brasileira, deixando que todas as demais áreas da atividade econômica possam ser compartilhadas ou partilhadas com a iniciativa privada”, disse.

O secretário especial de desestatização,desinvestimento e mercados, Salim Mattar, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O secretário especial de desestatização,desinvestimento e mercados, Salim Mattar, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto. – Valter Campanato/Agência Brasil

O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que a União errou nas últimas décadas ao envolver-se em atividades que caberiam, em tese, à iniciativa privada. Ele considerou inadmissível o governo federal possuir R$ 147,5 bilhões em ações de empresas, enquanto diversos órgãos não conseguem prestar serviços públicos.

“Governar é alocar recursos. Em outubro, o Hospital Sarah Kubitschek de Belo Horizonte não podia fazer cirurgias porque não tinha gaze, mas o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil tinham R$ 147,5 bilhões em participações acionárias na Petrobras, na Vale, na JBS, em ótimas companhias privadas como a Suzano, MRV e outras. Se governar é alocar recursos, o que o governo estava fazendo?”, comentou. 

Leia Também:  Relator da reforma administrativa quer recriar ministérios

Na reunião de hoje do PPI, o governo anunciou a intenção de privatizar os Correios e mais oito estatais federais: Telebrás, Porto de Santos, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana