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Política Nacional

Aprovado voto de aplauso à delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) um voto de aplauso à delegação e aos atletas brasileiros que participaram da 18ª edição dos Jogos Pan-Americanos, realizados em Lima, capital do Peru, de 26 de julho a 11 de agosto deste ano. O voto destaca o esforço, o espírito esportivo e o desempenho dos atletas brasileiros.

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o requerimento de homenagem foi assinado também por diversos outros senadores e senadoras. Para Leila, o voto de aplauso é uma forma de o Senado “reconhecer o trabalho da delegação e dos atletas que, de forma honrosa, representaram o Brasil”. A senadora registrou também que os Jogos Parapan-Americanos terão início em 23 de agosto.

O desempenho da delegação brasileira e o pedido de voto de aplauso também foram elogiados pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Flávio Arns (Rede-PR), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Eduardo Braga destacou a classificação do Brasil, que conquistou o segundo lugar no quadro geral de medalhas (55 de ouro, 45 de prata e 71 de bronze), ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Disse ainda que os atletas quebraram o recorde brasileiro em medalhas de ouro e também em número total de medalhas em Jogos Pan-Americanos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

PSB e PDT buscam união para derrotar radicalismo de Lula na esquerda

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IstoÉ

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Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Ex-aliados de Lula acham que o ex-presidente saiu mais radical da cadeia.

O PSB e o PDT, que apoiaram os governos petistas, cansaram de ser coadjuvantes de Lula. Reunidos no Rio, dirigentes do PSB deixaram claro que desejam se descolar do PT. Acham que o ex-presidente saiu mais radical da cadeia e que o discurso dele não se coaduna com o papel de líder de toda a oposição. Por isso, querem consolidar o partido como alternativa ao petismo. Acham que o partido nega-se a fazer uma autocrítica por governos que levaram o País para o buraco, apesar de eles terem ajudado, participando dos governos petistas. “Os governos de esquerda não foram capazes de taxar os lucros e dividendos dos banqueiros”, disse Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, durante o encontro realizado na semana passada. O PSB quer encontrar seu próprio caminho.

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Cansou

No encontro, outros dirigentes do PSB desancaram os petistas, como o vice-presidente nacional, Beto Albuquerque. “Não somos nem Lula livre, nem Lula preso. Nossa luta é pela democracia e contra a brutal desigualdade.” Lula já cansou até o moderado governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. “Não dá para o PT querer sempre ter a hegemonia.”

Farsa

Mas isso é ameno perto do que o ex-ministro de Lula , Ciro Gomes, do PDT , disse do ex-presidente: “Lula não aprendeu rigorosamente nada nos 580 dias de prisão”. E continuou: “Ele insiste na farsa de candidatura e tenta enganar o povo”. E mais: “Lula não saiu da cadeia inocente e nem foi inocentado pelos tribunais”. Acabou de vez a aliança da esquerda.

Na linha de tiro

O senador Flávio Bolsonaro andava todo pimpão no Senado depois que o ministro Dias Toffoli suspendeu as investigações contra ele por malfeitos apurados pelo MP do Rio. Mas foi visto todo jururu na sexta-feira 29, depois que Gilmar Mendes cassou a liminar que lhe dava imunidade, mandando que as apurações contra ele e seu motorista Fabrício Queiroz continuassem. Não há mal que dure para sempre.

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Rápidas

  • Bolsonaro quer acabar com mais de mil cidades que não têm receitas para se manterem, entre elas Nova Iorque (MA). Seria uma represália ao prefeito de Nova York, Bill de Blasio, que não quis recebê-lo, em maio, para a entrega do prêmio da Câmara Brasil/EUA?
  • A Marfrig Global Foods, líder global em carne bovina, deu início ao projeto “Marfrig Sem Fronteiras” para dar emprego a imigrantes refugiados. A unidade da empresa em Várzea Grande (MT) já contratou 40 estrangeiros.
  • A XP vai abrir seu capital na bolsa americana Nasdaq, com a oferta pública de ações. A operação acontecerá na próxima quinta-feira 12. O mercado aposta na captação de US$ 2,5 bilhões (mais de R$ 10 bilhões).
  • Pelo quinto ano consecutivo, São Paulo ficou em primeiro lugar na edição 2019 do ranking de Competitividade dos Estados, ferramenta de avaliação da gestão pública desenvolvida pelo CLP — Liderança Pública.

Retrato falado

DiCaprio arrow-options
Creative Commons

DiCaprio rebateu ataques de Bolsonaro.

Desta vez Bolsonaro arrumou briga com um dos atores mais queridos de Hollywood, Leonardo DiCaprio , que faz doações para entidades que protegem o meio ambiente mundial. Sem nenhum embasamento, o presidente disse que o ator contribui para as queimadas na região.“As ONGs tiram foto do fogo, entram em contato com o Leonardo DiCaprio e ele doa US$ 500 mil para essa ONG. Leonardo DiCaprio, você está colaborando com as queimadas na Amazônia!”, diz o boquirroto presidente.

Boicote à mídia

Só na ditadura militar e no Estado Novo de Getúlio Vargas a imprensa brasileira viveu o que vem sofrendo em matéria de censura comercial por parte do governo Bolsonaro. Além de ter mandado cortar os anúncios oficiais para a maioria dos jornais e revistas independentes, oferecendo recursos apenas para os veículos “convertidos” ao bolsonarismo, agora o presidente determinou um boicote à Folha de S.Paulo. “Eu não leio mais a Folha. E nenhum ministro meu”, anunciou, e cortou todas as assinaturas que o governo faz da publicação. E, pior, recomendou que a população também não leia o jornal, afirmando que vai deixar de comprar os produtos das suas empresas anunciantes.

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Perseguição

O boicote valeu a divulgação de uma nota da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), assinada por Marcelo Rech. “Bolsonaro age de modo semelhante a Cristina Kirchner na Argentina, que desfechou durante seu governo uma campanha de perseguição ao jornal Clarín”. Esquerda e extrema direita se parecem.

Toma lá dá cá

Deltan Dallagnol arrow-options
Fernando Frazão / Agência Brasil

Procurador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol

O ano foi de dificuldades para a Lava Jato. Quais foram os maiores obstáculos?

Primeiro, a Lei de Abuso de Autoridade . Depois, o envio de uma série de investigações de corrupção para a Justiça Eleitoral.

Mas não parou aí, certo?

Depois, impediram a continuidade das investigações com base em dados da Receita e do Coaf, o que paralisou 900 investigações, e a decisão que impediu a prisão em segunda instância. Sem contar o vazamento das supostas mensagens.

Por que o senhor não aceitou o cargo de Procurador Regional da República do Paraná?

Ainda tenho contribuições a dar. Espero que as pessoas não desistam de lutar para termos uma política mais limpa e uma Justiça mais efetiva.

O governo amarelou

Sob coordenação do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o governo liberou em novembro a bagatela de R$ 2,26 bilhões em emendas parlamentares, depois que deputados e senadores ameaçaram barrar as iniciativas de Bolsonaro no Congresso, como o Programa Verde e Amarelo. Dinheiro devido a quem aprovou a reforma previdenciária. O governo cedeu.

Promessa vazia

Foi o segundo maior volume de dinheiro desbloqueado em emendas. O recorde, de R$ 3 bilhões, foi liberado em julho, em meio ao toma lá dá cá também por cargos. Nesta negociação, Onyx prometeu destinar R$ 40 milhões para cada deputado que votasse a favor das mudanças na Previdência, o que dá R$ 15 bilhões, mas isso ainda não foi pago.

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Bebianno no ninho tucano

O PSDB do Rio de Janeiro ganhou um reforço e tanto. O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido por Bolsonaro no começo do governo, filiou-se ao partido em evento realizado no domingo 1. O governador João Doria comandou a festa no Rio e abonou a ficha de inscrição.

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Política Nacional

Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

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Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

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Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.próximo ›

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

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Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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