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Aprovado em segunda votação projeto que regulamenta educação domiciliar de crianças e adolescentes

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PL de Romoaldo Junior regulamenta educação domiciliar em Mato Grosso

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Aprovado em segunda votação, na sessão plenária virtual desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1202/2019 estabelece a regulamentação da educação domiciliar para crianças e adolescentes em Mato Grosso. O método homeschooling ou ensino doméstico é a substituição integral da frequência à escola pública ou particular, pela educação doméstica, em que a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos próprios pais ou responsáveis.

Estima-se que, no Brasil, segundo dados da Associação Nacional da Educação Domiciliar (Aned), pelo menos 7,5 mil famílias são adeptas da educação domiciliar, com aproximadamente 15 mil crianças e adolescentes educados em casa. Em razão disso, o deputado Romoaldo Júnior (MDB), autor do projeto, defende a implantação da nova modalidade educacional no estado. Para o parlamentar, se aprovada a matéria, vai facilitar principalmente a vida de famílias cujos filhos possuem alguma necessidade específica, que frequentemente não recebem o necessário amparo das instituições.

“Temos estudantes com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender, mas em casa conseguem receber educação de qualidade”, disse Romoaldo, ao defender que a educação domiciliar é um método de ensino que sempre se mostrou necessário, porém, com as obrigações de isolamento social advindas da pandemia de coronavírus, tornou-se imprescindível para muitos pais com filhos em idade escolar.

“Apesar do curto período de adaptação, já podemos identificar a importância do ensino doméstico, nesse período em que as aulas presenciais foram suspensas e as escolas foram fechadas”, complementou o parlamentar.

Proposição – De acordo com o texto da proposta, os optantes pela educação domiciliar deverão declarar a sua escolha à Secretaria de Estado de Educação por meio de formulário específico disponibilizado pelo órgão responsável. As famílias que fizerem a opção deverão manter registro das atividades pedagógicas desenvolvidas com os seus estudantes, bem como apresentá-lo sempre que requerido pelo poder público. Alunos educados na modalidade deverão ser avaliados por meio das provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação nos termos do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou outro que venha a substituir.

Dúvidas – De qualquer maneira, o método ainda provoca dúvidas, no Brasil, no tocante à qualidade do ensino oferecido e quanto ao posicionamento do jovem inserido nesta realidade frente àqueles oriundos de métodos de estudos tradicionais. Para solucionar estas questões, diversos estudos internacionais confirmam que estas crianças não só têm um ensino e aptidões sociais tão bem desenvolvidas quanto as outras como, muitas vezes, acabam superando aquelas submetidas aos padrões de ensino tradicionais.

Legalização do método – Em diversos momentos, o Brasil já demonstrou posição favorável à legalização do método, não só pelas famílias que já o utilizam, bem como por consultas populares. Um exemplo é a consulta popular ao Projeto de Lei nº 490, de 2017, do Senado, o qual visa regulamentar a prática em nível nacional. A votação teve mais de 7.000 votos e quase 90% deles favoráveis à medida. Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, afirmando que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição, mas precisa ser regulamentada por lei.

Voto favorável ao projeto – O deputado Ulysses Moraes (PSL) disse que o projeto garante a liberdade individual dos pais em escolher a forma de educar os filhos. E lembrou que o método já é aplicado com excelentes resultados, segundo o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). “É um projeto de extrema importância, que garante a liberdade de opção ao cidadão”, afirmou.

Vale lembrar que a educação domiciliar foi, por muitos séculos, o único método de ensino para as crianças. Com o surgimento das escolas elementares, no início do século XIII, na Europa, gradativamente, essa função foi sendo transferida para essas instituições.

Fonte: ALMT

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Lideranças ruralistas e bolsonaristas declaram apoio a Nilson Leitão ao Senado

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Líderes do setor produtivo e presidentes dos Sindicatos Rurais de Sinop e Água Boa, Ilson José Redivo e Antônio Fernandes de Mello (Tonico), respectivamente, declararam apoio à candidatura de Nilson Leitão (PSDB) ao Senado Federal. As duas lideranças são defensores do agronegócio e do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Ilson Redivo, que foi o anfitrião, organizou e liderou a ida do presidente Bolsonaro a Sinop no mês de setembro de 2020, frisou que Leitão sempre defendeu, de forma exemplar, o setor produtivo de Mato Grosso e do Brasil.
“O Nilson Leitão teve uma brilhante carreira política. Iniciou em Sinop como vereador, prefeito, deputado estadual e federal, foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde teve um trabalho magnífico em prol dos agricultores do estado e do país. Portanto, precisamos eleger Nilson Leitão senador da República, para que ele venha defender os interesses de Mato Grosso e dos agricultores que aqui vivem e trabalham. Contamos com Leitão, trabalhamos por ele e desejamos vê-lo senador, representando a nossa região e o nosso estado”, defendeu.
Para o líder Tonico, Leitão é o candidato mais preparado e já mostrou que sabe fazer o trabalho no Congresso. “Nilson é um candidato que já tem serviço prestado em Mato Grosso. É uma pessoa que é fácil de falar dela porque é uma pessoa preparada e que mostrou porque foi deputado federal, porque foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e porque é candidato ao Senado Federal. Leitão tem o nosso apoio”, declarou.
Nilson Leitão diz se sentir honrado em receber o apoio dos dois líderes da principal atividade econômica do estado. “Receber o apoio dessas duas grandes lideranças da agricultura mato-grossense , que defendem muito o setor produtivo e o desenvolvimento do país e, acima de tudo, que defendem a agricultura com sustentabilidade, para mim é motivo de orgulho. E, mais ainda, me dá mais força para enfrentar os desafios de trabalhar pelo crescimento da nossa economia, pelos agricultores e por Mato Grosso por Inteiro, para que todos os cidadão sejam beneficiados”, finalizou.

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Candidato à reeleição, prefeito em MT declara ter R$ 9 milhões em espécie

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O prefeito Moacir Giacomelli, que tenta reeleição em Vera

REVISTA VEJA – Cidadezinha de 11 500 habitantes encravada no coração de Mato Grosso, com uma economia baseada na agropecuária, Vera viu o seu prefeito — que tenta a reeleição — declarar à Justiça Eleitoral nada menos que 9 milhões de reais em dinheiro vivo entre os seus bens. Guardar fora do banco quantias acima do milhão de reais não chega a ser uma novidade para Moacir Giacomelli (Podemos), que já havia informado ter ter 1,2 milhão de reais em 2008 e 2 milhões de reais em 2016. Produtor rural, ele confirma que, ao melhor estilo Tio Patinhas, o personagem da Disney que nadava em dinheiro na sua caixa-­forte particular, dispôs da quantia em um cofre, mas conta já ter investido tudo na plantação de soja e milho.

“Compro adubo, semente. Na lavoura, é giro grande”, relata o prefeito, dizendo que gosta de “mexer com dinheiro mesmo” em vez de usar o sistema bancário — ele declarou modestos 34 271,87 reais em bancos (conta e poupança).

O mato-gro­ssense é um exemplo de um comportamento curioso (e para lá de suspeito) que segue na contramão dos hábitos da população. Enquanto os brasileiros carregam cada vez menos dinheiro no bolso (e muito menos em casa), optando por transações eletrônicas, muitos políticos gostam de mexer com dinheiro mesmo e alguns guardam as cédulas em locais inusitados, conforme demonstra o recente caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, ele teve de se licenciar do mandato após a Polícia Federal encontrar 33 000 reais em sua casa, parte escondida nas nádegas.

A eleição de 2020 é mais um exemplo de como a política do dinheiro vivo está mais viva do que nunca. Levantamento de VEJA com base nas declarações de bens identificou 42 postulantes a prefeito, vice ou vereador que declararam mais de 1 milhão de reais em espécie. Cerca de 3 000 candidatos, na eleição como um todo, disseram ter ao menos 100 000 reais em mãos.

Na teoria, o fato de os candidatos declararem os valores parece ser uma confissão absoluta de lisura. “Não ia fazer algo errado e colocar na declaração. Se está lá, é porque é 100% correto”, afirma o empresário Fernando Dantas Torres (PSD), candidato a vereador em Feira de Santana (BA), que declarou 3 milhões de reais. A fortuna, diz, veio da venda de um imóvel. Em Manaus, o candidato a prefeito Romero Reis (Novo), que declarou 3,2 milhões de reais, vai na mesma linha. “O que deveria ser questionado é uma série de candidatos que têm vida incompatível com a declaração”, diz. A inclusão de bens na declaração, no entanto, não chega a ser uma garantia de lisura porque, na prática, a relação apresentada não é alvo de nenhum procedimento de investigação por parte da Justiça Eleitoral. Além disso, os candidatos podem alterar, a qualquer momento, a informação que prestaram.

Isso, porém, deveria ser levado mais a sério porque a prática é uma forma clássica de realizar negócios longe de órgãos de fiscalização, como o Coaf, sonegar impostos, ocultar pagamentos ou viabilizar o tradicionalíssimo caixa dois. “Não é ilegal, mas dinheiro em espécie é um instrumento que pode ser usado para financiamento ilegal de campanha, especialmente após o veto à doação por empresas. O que conta saber é o seguinte: esse dinheiro declarado em espécie tem origem?”, afirma Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. O economista Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e do BNDES, reforça a impressão de suspeita: “As pessoas não querem mostrar que têm dinheiro, então fazem tudo via moeda, para que não se saiba quem são e quanto gastam”.

 

 

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