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Política Nacional

Aprovada regulamentação de acesso a trilhas turísticas localizadas em áreas privadas

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 7486/17) do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) que torna direito do cidadão o livre trânsito, nas propriedades privadas, por trilhas e escaladas usadas para a prática de esportes de natureza, como montanhismo, e turismo ecológico.

Em contrapartida, o proprietário da terra poderá cobrar ingresso dos visitantes. O texto determina também que a proibição de acesso aos visitantes poderá sujeitar o responsável ao pagamento de multa ambiental. Estes dois pontos foram acrescentados ao projeto de lei pelo relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que apresentou um substitutivo.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Daniel Coelho: “parece-nos justo que o proprietário possa cobrar, como já praticado em muitas áreas naturais privadas”

“Parece-nos justo que o proprietário possa cobrar, se entender necessário ou conveniente. Isso já é praticado em muitas áreas naturais privadas no País”, disse Coelho.

Ele afirmou ainda que o projeto é relevante porque regulamenta um assunto de interesse de diversos setores da sociedade. “O turismo ecológico e os esportes de natureza constituem um mercado de grande importância, que gera emprego e assegura a renda de milhares de brasileiros. Muitos municípios dependem economicamente do turismo ecológico”, enfatizou.

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O parecer aprovado rejeitou as duas propostas que tramitam junto com o projeto principal (PL 1847/19 e PL 2088/19, respectivamente dos deputados Célio Studart (PV-CE) e Pastor Eurico (Patriota-PE), que tratam de livre acesso a praias, assunto que o relator considera tratado no substitutivo.

Novas trilhas
O texto estabelece que o livre trânsito se aplica aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por praticantes de esportes ao ar livre, e aos que necessitarem ser constituídos. A delimitação de novos acessos será feita por órgão ambiental municipal ou, quando inexistente, pelo órgão estadual. A proposta assegura a participação dos proprietários das terras na definição.

Para evitar danos às propriedades, o projeto determina que as pessoas que transitarem pelas trilhas deverão zelar pela conservação dos ecossistemas locais, com práticas de mínimo impacto e sem sair dos limites estabelecidos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora apela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Líder do governo na Câmara celebra ‘racha’ do PSL: “máscaras estão caindo”

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Marcos Corrêa/PR

Líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, e o presidente Jair Bolsonaro

Neste domingo (17), o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) usou as redes sociais para fazer um ‘ataque’ ao seu próprio partido, que vive momento conturbado desde que o presidente Jair Bolsonaro deixou a sigla. Segundo ele, a criação do ‘Aliança pelo Brasil’  fez ‘máscaras caírem’ e pode representar o “melhor momento da República”.

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“A depuração do PSL , que redundará na criação da Aliança pelo Brasil, é a melhor coisa que poderia ter acontecido. Máscaras caindo, interesses sendo desvendados; personalidades escancaradas. Viveremos o melhor momento da República a partir da criação do nosso novo partido”, afirmou o deputado.

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Anunciado no último dia 13, o ‘ Aliança pelo Brasil ‘ será o novo partido da família Bolsonaro e, ao que tudo indica, deve carregar também outros nomes, principalmente de deputados, que seguem no PSL. Com isso, a sigla tem seu futuro indefinido e pode até perde fundo partidário com a migração de parlamentares.

Nos bastidores, os apoiadores de Bolsonaro se movimentam para garantir que a sigla nasça rapidamente e possa participar já das eleições de 2020. Por isso, trabalham no processo de coleta de assinatura entre parlamentares, passo necessário para que o registro junto ao TSE aconteça.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Weintraub ofende usuários no Twitter e ataca mãe de seguidora

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Ravena Rosa / Agência Brasil

Abraham Weintraub:

O ministro da Educação Abraham Weintraub respondeu a uma série de seguidores em sua conta do Twitter durante o feriado e nesta segunda-feira (18). Em algumas das publicações, o chefe do MEC atacou familiares de usuários e chamou um seguidor de “feio”. 

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Na manhã desta segunda, o ministro da Educação publicou um vídeo de sua cachorra, que chamou de “comunistinha”. “A gente pode ter todas as críticas a vc, mas uma coisa a gente tem que confessar: você humanizou os ministros. Hoje eu olho para o meu primo mais babaca e falo ‘poxa, pode ser o próximo ministro da educação’, respondeu uma usuária. 

“Fico feliz, dado que a concorrência na sua família para ser o MAIS BABACA deve ser enorme. Evidentemente que você não pode concorrer…seria muito injusto…”, respondeu Weintraub. 

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Em uma publicação na última sexta-feira (15), uma seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub , por sua vez, ofendeu a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”. 

“Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”, escreveu. 


Outro seguidor pediu que o ministro fosse “cuidar da educação” e que parasse de postar “porcaria” no Twitter. Weintraub rebateu: “Miguel, sinto em avisar, porém, seu caso não resolve estudando. Tem que reencarnar. Aproveita e peça para não voltar tão feio (parece mistura de tatu com cobra)”. 

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Fonte: IG Política
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