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Economia

Aprovada na Câmara, margem maior do consignado pode endividar segurado

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Câmara eleva margem do consignado do INSS a 45%; especialistas alertam para endividamento
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Câmara eleva margem do consignado do INSS a 45%; especialistas alertam para endividamento

Apenas uma semana depois de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicar portaria regulamentando a oferta de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a  Câmara dos Deputados aprovou medida provisória ampliando essa margem de 40% para 45% para aposentados e pensionistas, beneficiários do BPC/Loas e para quem recebe Renda Mensal Vitalícia, cujo valor médio equivale a R$ 1.208,13, segundo informações do INSS. Cabe destacar que esse benefício está em extinção e, anteriormente, não dava direito ao crédito com desconto em folha.

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A MP segue para o Senado e tem que ser votada até o próximo dia 15, senão perde a validade. Especialistas, no entanto, voltam a advertir: a medida aumenta o risco de endividamento na parcela mais pobre da população. Hoje, 4.781.868 pessoas recebem o BPC. Desse total, 2.607.440 são pessoas portadoras de deficiência, e 2.174.428 são idosas. O total de beneficiários de RMV não foi informado pelo órgão previdenciário.

Para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício. O regulamento, no entanto, ainda não está pronto, segundo informou o Ministério da Cidadania. De acordo com a MP, a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), à Medida Provisória 1106/22.

O texto mantém em 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Em todos os casos, 5% do total é reservado para operações com cartões de crédito consignado. Um ponto a destacar na MP é o desconto que também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empréstimo ou de cartão de crédito.

O texto prevê a restituição de valores creditados indevidamente a alguém já falecido, assim como descontos após a morte do beneficiário em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. A regra não se aplica a valores relativos ao Auxílio Brasil.

“A justificativa para ampliar a margem consignável é o alto número de aposentados e pensionistas endividados com agiotas. Por isso, é preferível aumentar a margem ao invés de deixá-los reféns de dívidas ainda maiores. Mas, fato é, que o segurado vai ficar cada vez mais endividado com as parcelas e a renda mensal cada vez menor”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A mesma visão tem o presidente do Sindicato Nacional de Aposentados e Idosos (Sindnapi), Jão Batista Inocentini:

“Elevar o percentual de 35% para 40%, como ocorreu há poucos meses, já era um risco por causa do endividamento das famílias. Agora elevar para 45% é um absurdo! O aposentado e pensionista já está com seu benefício sem ganho real, desvalorizado, e o governo acena – como forma emergencial – com uma margem maior, que ele vai acabar usando porque a crise econômica está batendo pesado em todos nós”, avalia Inocentini.

“O resultado será bom somente para o governo, que vai injetar dinheiro na economia, porque cada vez que o aposentado recebe paga contas, vai ao mercado, ajuda a família, que padece com o desemprego, compra remédio, paga escola de netos, e por aí vai”, acrescenta, e questiona: “O aposentado ou pensionista vai ver nessa margem extra uma forma de sair do sufoco, mas na realidade, se for colocar na ponta do lápis, vai acabar recebendo somente a metade do seu benefício, que já é pequeno. Serão 45% de margem para pagar mais o desconto de impostos, quanto vai sobrar para sobreviver?”

Inocentini adiantou ao EXTRA que na próxima semana vai conversar com senadores na tentativa de mostrá-los que a ampliação da margem é prejudicial aos aposentados e defendeu a aprovação do 14º salário, que está empacado no Congresso.

Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) chama atenção para o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo ela, a pessoa que já recebe o benefício vive em situação de extrema vulnerabilidade social e se tiver condição de pegar empréstimo vai ficar com sua renda final, que já é mínima, mais comprometida ainda.

“No caso do BPC, o benefício vem mensalmente e equivale a um salário mínimo (R$ 1.212), mas R$ 400 do Auxílio Brasil? Vamos supor que a pessoa pague R$ 100 por mês, como vai sobreviver com o que restar?”, questiona.

Há uma semana a economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa Econômica (Idec), alertava sobre o endividamento de aposentados e pensionistas por conta da portaria do INSS que regulamentou o consignado para usuários do BPC. O Idec, inclusive, preparou um documento questionando o INSS sobre a portaria da semana passada que, segundo eles, não está clara e abre uma brecha para o assédio das instituições a essa população, além do aumento do endividamento.

Com a MP da Câmara, Ione adverte:

“Não se trata mais de questionar somente o INSS, agora queremos ouvir as justificativas do Legislativo para esse aumento e ampliação da margem consignável.”

Procurados, INSS informou que: “após tomar conhecimento da publicação da norma, já iniciou os procedimentos para que a regulamentação seja publicada o mais rápido possível, visando garantir os plenos direitos dos cidadãos”.

14º salário diminuiria endividamento

“O risco de endividamento é muito grande, mas temos que considerar que na situação de miséria de grande parte do povo, toda e qualquer facilidade de empréstimo é visto com simpatia. Assim como toda a ajuda financeira que ajude a combater a fome e a miséria”, pontua o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 3.657, de 2020, que estabelece o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O que, para ele, ajudaria a conter o endividamento.

Para defender o pagamento extra no fim do ano, o senador argumenta que entre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos benefícios do INSS. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive desde o início da pandemia.

“O 14º salário representa dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, recolhe imposto e melhora a qualidade de vida”, diz Paim.

O projeto de lei já avançou em duas comissões da Câmara — a de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação — e agora está na de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado, o projeto segue direto ao Senado, porque a tramitação tem caráter conclusivo. Para isso, seria necessário um requerimento com assinatura de 52 deputados.

Inicialmente, o benefício seria limitado a quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424. Neste caso, o impacto seria de R$ 39 bilhões no primeiro ano de vigência do benefício e de R$ 42 bilhões no segundo. Sem esse limite, o gasto extra subiria para R$ 56 bilhões e R$ 60 bilhões, respectivamente.

O relator do projeto da CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), defende uma trava de um salário mínimo (R$ 1.212). Neste caso, o impacto seria de R$ 25 bilhões em cada ano. Para o relator, a proposta será aprovada pelo colegiado e deve seguir ao Senado.

“Quero ver quem vai ter a coragem de votar contra o aposentado a poucos meses da eleição”, disse Silva.

No parecer, o relator sugere como fonte de receita para compensar o gasto extra o aumento temporário da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas do setor de petróleo, de 9% para 25% .

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça

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Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de 9 de agosto.

O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto. Por isso, o primeiro pagamento vai totalizar R$ 2 mil, como explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil

“Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou. Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Benefício Taxista

Já os taxistas, de acordo com Oliveira, vão receber as parcelas de julho e agosto no dia 16 de agosto. O valor é o mesmo dos caminhoneiros, R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil no dia 16. “Nós recorremos às prefeituras para identificarmos os possíveis beneficiados e já temos mais de 300 mil taxistas cadastrados”, disse. O ministro lembrou também, durante a entrevista, que ainda não estão definidas quantas parcelas serão pagas aos taxistas.

Os benefícios serão pagos aos caminhoneiros e taxistas para enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Atestado médico online

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou, durante a entrevista ao Brasil em Pauta, que os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS. Desta forma, a avaliação do atestado poderá ser feita remotamente por perito médico federal.

A novidade passou a valer em 29 de julho deste ano. “Com os atestados que o cidadão colocou no sistema do INSS, o médico, a distância, vai fazer a análise e vai poder fazer a concessão do benefício”, explicou. A medida vale para benefícios com validade de até 3 meses. Acima disso, a perícia precisa ser presencial.

INSS Libras

Outra novidade destacada pelo ministro é a possibilidade de a pessoa surda ou com deficiência auditiva ser acompanhada pelo seu intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante os atendimentos no INSS. A iniciativa passou a valer a partir de 29 de julho deste ano. 

“Lá em São Paulo, por exemplo, nós fizemos uma parceria com a prefeitura e, nas agências da Previdência, estão sendo colocados aparelhos, o segurado acessa este aparelho e a distância tem um intérprete de Libras que vai permitir um melhor atendimento. E, além disso, nós deflagramos um processo de capacitação em todas as agências do INSS do Brasil para que os nossos servidores estejam preparados para recepcionar as pessoas que portam a deficiência auditiva”, explicou.

Geração de emprego

Ainda na entrevista, o ministro do Trabalho e Previdência falou sobre a geração de emprego com carteira assinada em 2002. Segundo o ministro, a previsão é fechar ano com mais pessoas com carteira assinada do que em 2021, quando o Brasil gerou 2,7 milhões de novos empregos formais. 

“Não sei se todo mundo sabe, mas o Brasil foi o país do G20 que mais gerou emprego e com a menor taxa de desemprego no momento”, ressaltou.

O programa com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, vai ao ar neste domingo, 7 de agosto, às 22h30, na TV Brasil.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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Economia

Preço da gasolina reduz 14,01%; etanol também registra baixa e é vantajoso em Mato Grosso

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Recuo para a gasolina é reflexo da redução da alíquota do ICMS, ocorrida no início de julho, e da queda de 4,93% no repasse às refinarias

O último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referente ao fechamento de julho, apontou que o preço médio do litro da gasolina recuou 14,01% em relação a junho e foi comercializado a R$ 6,50 nos postos de abastecimento do País. Já o etanol fechou o período a R$ 5,50 e ficou 8,34% mais barato, se comparado ao mês anterior.

Todas as cinco regiões do País apresentaram queda no preço da gasolina, com destaque novamente para o Sudeste, onde o valor recuou 18,01% e fechou a R$ 6,18. Mesmo assim, a média mais baixa para o litro foi registrada nos postos de abastecimento da Região Sul, a R$ 6,09, com baixa de 15,30%. Com o valor 11,94% mais barato, a média mais alta para esse combustível foi encontrada no Nordeste, a R$ 6,79.

O etanol vem registrando baixa no preço médio desde o mês anterior e, no fechamento de julho, também ficou mais barato em todas as regiões brasileiras. Além de registrar a média mais baixa entre as demais regiões (R$ 4,72), o Centro-Oeste se destacou com o recuo mais expressivo para o litro (-13,02%). A média mais alta para o etanol foi encontrada no Norte, a R$ 5,89, com um recuo de 6,00%.

Nos destaques por Estado, não houve aumento no preço dos combustíveis e, mesmo com redução de 10,40%, o litro mais caro para a gasolina continua sendo comercializado nos postos do Piauí, a R$ 7,23. Já o Distrito Federal registrou, não só a gasolina mais barata, vendida a R$ 5,95, como também a redução mais expressiva para o combustível, de 23%, se comparado a julho.

São Paulo lidera o ranking do etanol mais barato do País, comercializado a R$ 4,21, com um recuo de 9,91%. Porém, a redução mais significativa para esse combustível foi registrada nos postos de abastecimento do Rio de Janeiro (15,60%), que passou de R$ 6,16 para R$ 5,20. O etanol mais caro foi encontrado no Pará, a R$ 6,35.

“Como reflexo da redução no preço da gasolina, registrada pelo IPTL em todo o território nacional, o combustível se apresentou como economicamente viável para mais Estados brasileiros, no comparativo com o mês passado. O etanol é mais vantajoso apenas para quem abastece em São Paulo, Goiás e Mato Grosso”, explica  Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.

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