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Política Nacional

Aprovada MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores atingidos por seca

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que liberou R$ 1,2 bilhão para agricultores familiares cujas safras foram prejudicadas pela seca em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (MP 1.111/2022). O texto segue para promulgação.

Os recursos previstos na medida provisória serão utilizados para promover abatimentos no crédito rural desses agricultores familiares: o governo pode conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

Para serem beneficiados com os descontos, os agricultores não podem ser cobertos pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) nem pelo Seguro Rural.

O relator da matéria no Senado foi Roberth Bringel (União-MA). Ele rejeitou as emendas apresentadas à proposta e manteve o texto original, de autoria do Executivo.

Antes de chegar ao Senado, a MP 1.111/2022 havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele também não promoveu mudanças no texto do Executivo

Crédito extraordinário

Para liberar o valor de R$ 1,2 bilhão, a MP 1.111/2022 abriu crédito extraordinário no Orçamento deste ano — e esse crédito, segundo o governo, não estará sujeito ao teto de gastos.

Quando editou a medida provisória, o governo justificou a iniciativa apontando a necessidade de atendimento dos pequenos produtores não cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural, e também observou que os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica.

Iniciativa necessária

Ao defender a aprovação da matéria, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que essa medida provisória é necessária e oportuna, apesar de insuficiente, para socorrer a agricultura familiar.

Tivemos no Rio Grande do Sul praticamente 100% da lavoura perdida, 60% da lavoura de soja, com as pastagens devastadas. Aqui ouviu-se muito a opinião de que foi a maior estiagem do século — declarou ele.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

TCU condena procuradores da Lava-Jato a reembolsar R$ 2,8 mi ao Estado

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O procurador Deltan Dallagnol durante apresentação do MPF da denúncia contra Lula, em 14 de setembro de 2016
Reprodução/Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena

O procurador Deltan Dallagnol durante apresentação do MPF da denúncia contra Lula, em 14 de setembro de 2016

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em sessão nesta terça-feira, a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas, presidente da Corte e relator do caso, pediu a condenação e seu voto foi endossado pelos colegas. Cabe recurso da decisão.

Foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos de procuradores de outros estados para atuarem lá, o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que requisitou membros de outros estados para reforçar a equipe da investigação, e João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.

Eles podem se tornar inelegíveis após a condenação, já que, segundo a Lei Ficha Limpa, essa punição ocorre no caso de contas rejeitadas. Cabe à Justiça eleitoral, porém, se manifestar sobre o assunto. Deltan Dallagnol é pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos.

Em seu voto, o presidente do TCU diz que os procuradores adotaram “modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos”.

Já em novembro do ano passado, os procuradores foram condenados pelo relator a reembolsar o Estado pelos gastos do Ministério Público Federal. Segundo Bruno Dantas, o modelo de força-tarefa escolhido pelos coordenadores, em que os procuradores ganhavam diárias e passagens por seu deslocamento a Curitiba, não teve fundamentação.

A argumentação é de que, com esses gastos, os procuradores “praticamente dobraram” sua remuneração com um modelo que deveria ser temporário e “eventual”, segundo a lei, mas acabou durando sete anos. O trabalho poderia ter sido realizado pelos procuradores de Curitiba e não por profissionais deslocados de fora, segundo o entendimento do ministro Bruno Dantas.

A condenação confirmou o que Dantas já havia determinado no ano passado mas excluiu do rol de responsáveis os integrantes da força-tarefa sem cargos de gestão. A responsabilidade é solidária. Ou seja, os procuradores devem responder igualmente pelo pagamento.

A votação foi unânime entre os três ministros titulares, mas houve embate durante a sessão. Embora não tenha direito a voto, o ministro substituto André de Carvalho, da área técnica do TCU, registrou uma posição contrária ao relatório de Bruno Dantas, argumentando que o pagamento das diárias e passagens foi regular e previsto em lei.

Durante a leitura de seu voto, Dantas o interrompeu para dizer que ele estava “criando confusão” e não teria como votar na matéria. Ao terminar sua fala, André de Carvalho provocou o presidente do TCU:

“Louvando muitíssimo o ministro relator por toda a sua coragem, num momento em que o Brasil não condena todos aqueles que desviaram dinheiro público, mas busca condenar aqueles que trabalharam arduamente na defesa do patrimônio público, por sua coragem, eu elogio o ministro Bruno Dantas.”

Em julho, um parecer da área técnica do TCU concluiu que não houve irregularidades no pagamento de diárias de viagem aos procuradores da Lava-Jato e recomendou o arquivamento da investigação. O documento diz que os gestores adotaram medidas para limitar o pagamento dessas diárias e que o modelo de força-tarefa “não implicou violação à regra da economicidade ou aos princípios do interesse público”. O relator, porém, não seguiu a recomendação.

Antes disso, em junho deste ano, os procuradores haviam conseguido uma decisão da Justiça Federal do Paraná suspendendo a investigação. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não havia irregularidades na atuação do TCU e permitiu que o processo continuasse.

Em nota publicada no ano passado, os procuradores da Lava-Jato negam irregularidades.

“Os procuradores da República que integraram a força tarefa Lava Jato em Curitiba esclarecem que as diárias e as passagens aéreas referidas foram autorizadas de acordo com os parâmetros legais e normativos, durante a gestão de três diferentes procuradores-gerais da República. Além disso, em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio”, afirmam.

Os procuradores dizem ainda que concordaram com a limitação do pagamento, a partir de abril de 2015, a 10 diárias mensais, e a partir de maio de 2016, a 8 diárias mensais. “A opção por diárias também resultou em economia com a ajuda de custo, que seria devida em caso de alterações do domicílio legal.”

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Flow Podcast: Bolsonaro contou ao menos quatro mentiras em entrevista

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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército
Reprodução

Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército

Em entrevista ao podcast Flow, exibida na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez diversas afirmações incorretas, principalmente sobre a pandemia de Covid-19. Bolsonaro também voltou a levantar dúvidas, sem provas ou evidências, contra o sistema eleitoral brasileiro.

O presidente dedicou parte da entrevista a defender sua atuação durante a pandemia, que deixou, até o momento, mais de 680 mil mortos no Brasil. Um dos pontos centrais do discurso de Bolsonaro em relação à Covid-19 é a defesa da cloroquina e da hidroxicloroquina, remédios comprovadamente ineficazes contra a doença.

Na entrevista, Bolsonaro afirmou que cloroquina “funcionou” e que o efeito do remédio contra o coronavírus seria “uma coisa imediata”.

Em 2021, um painel de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a hidroxicloroquina — um derivado da cloroquina — não deve ser utilizada contra a Covid-19. A mesma conclusão foi alcançada por um estudo brasileiro publicado em abril deste ano no periódico científico The Lancet Regional Health – Americas.

O presidente também fez declarações sem embasamento sobre a vacina contra a Covid-19. Segundo ele, “essa agora é uma vacina experimental”. Todos os imunizantes utilizados no Brasil, no entanto, passaram por uma avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após a realização de testes sobre segurança e eficácia.

Bolsonaro ainda afirmou que “quem se contaminou, está melhor imunizado do que quem tomou vacina”. Entretanto, especialistas recomendam que mesmo quem já foi infectado deve tomar a vacina.

Para defender sua política de vacinação, o presidente disse que “fomos o país que, mesmo proporcionalmente, mais vacinou”. Dados do projeto Our World In Data, no entanto, apontam que países como Portugal, Chile, Cingapura, Uruguai e Espanha imunizaram um percentual da população maior do que o Brasil.

Urnas eletrônicas

Bolsonaro também manteve os ataques ao sistema eleitoral. O presidente disse, por exemplo, que o processo de apuração brasileiro não seria “público” porque ocorreria em uma “sala cofre” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entretanto, a apuração de votos de cada urna ocorre de forma automática, após o término da votação, com a impressão de um boletim. Assim, é possível conferir o resultado final somando os registros de cada boletim.

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Fonte: IG Política

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