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Política Nacional

Aprovada indicação de Ivana Pena para o CNJ

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Por 54 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ivana Pena foi indicada pela Procuradoria-Geral da República para ocupar vaga reservada a membro do Ministério Público estadual no CNJ. Há dois meses, a indicação foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que também relatou a indicação no Plenário. Ivana Pena já foi agraciada com o diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz”, concedido anualmente pelo Senado Federal.

Bacharel em economia e em direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, Ivana Pena é, atualmente, procuradora de Justiça na 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ela ingressou na instituição em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior.

Ivana Pena foi também procuradora-geral de Justiça do estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A indicada, igualmente, atuou no campo de representação profissional, tendo sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público.

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Com sede em Brasília e sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o CNJ é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

Cabe ao CNJ, por exemplo, receber reclamações contra magistrados ou órgãos do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria e outras sanções administrativas.

Em 7 de agosto, a votação da indicação de Ivana Pena ao CNJ foi adiada por falta de quórum. A votação, contudo, já estava em andamento quando o senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) acusou Ivana Pena de tê-lo perseguido no passado, em conluio com o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo.

Kajuru repetiu o depoimento nesta quarta-feira e pediu que seus colegas não votassem a favor da indicada. O senador disse que a procuradora é desqualificada. Também afirmou que “Ivana pela vida inteira foi jagunça de Marconi Perillo e de outros, ou seja, ela é pau-mandado”.

— Não é possível que este Senado vai indicar uma mulher dessas que vive a prestar serviços para quem manda. Ela quer vir para cá — essa Ivana Farina — para blindar o maior corrupto da história de Goiás, Marconi Perillo, que é o seu verdadeiro patrão — afirmou Kajuru.

Mesmo com o apelo de Kajuru, diversos senadores apoiaram a indicação e elogiaram a trajetória da indicada, entre eles, os senadores Weverton (PDT-MA), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Luiz do Carmo (MDB-GO), Rogério Carvalho (PT-SE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), José Serra (PSDB-SP), Flávio Arns (Rede-PR) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

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Vanderlan e Kátia Abreu afirmaram que o Plenário não era lugar para questões pessoais. A senadora acrescentou que a indicada é uma mulher trabalhadora, com currículo invejável, e competente. Luiz do Carmo disse que a procuradora tinha o apoio do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Rogério Carvalho disse que Ivana foi escolhida para representar os Ministérios Públicos estaduais no CNJ.

O relator informou que, durante a análise da indicação e do currículo da indicada, não viu nada que desabonasse a sua conduta. Acrescentou ainda que Ivana tem senso de justiça e de cidadania. Rodrigues disse que Ivana tem currículo irreprovável.

A indicação de Ivana Pena para o CNJ já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 18 de junho.

Na ocasião, ela reconheceu que o volume de demandas no CNJ é grande e defendeu o incremento de mecanismos de mediação e arbitragem.

— Caminhar com as metas do CNJ de hoje sobre quantitativo de julgamentos é caminhar pelo zelo pela entrega devida da prestação judicial. Essa quantidade de processos e de demanda para o MP ajuizar não tem sido sinônimo de justiça eficaz; e a justiça fora do tempo não é justiça — afirmou a procuradora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Bolsonaro diz que deportação de brasileiros é direito dos EUA

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Alan Santos/PR

Bolsonaro falou com a imprensa na Índia

O presidente Jair Bolsonaro comentou neste sábado a autorização dada pelo Brasil para que os EUA executem a deportação de brasileiros que tentaram entrar sem documentos no país. É a primeira vez que o governo brasileiro dá luz verde para a deportação em massa de brasileiros, segundo diplomatas, indicando a mudança de diretriz implementada por Bolsonaro, que se orgulha de manter relações próximas com o presidente americano, Donald Trump.

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Em Nova Délhi, onde faz uma visita de Estado de três dias à Índia, Bolsonaro indicou que entende a política americana e que não irá se esforçar para evitar as deportações de brasileiros que tentam entrar de forma irregular nos EUA.

“O que eu falar aqui vai dar polêmica: eu acho que qualquer país, as suas leis têm que ser respeitadas. Qualquer país do mundo onde pessoas estão lá de forma clandestina é um direito daquele chefe de Estado, usando da lei, devolver esses nacionais”, afirmou

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Bolsonaro disse que não conversou com o presidente Trump sobre o tema, que está sendo tratado pelo Itamaraty.

“De vez em quando converso com ele, outros assuntos, esse não foi tratado em uma conversa pessoal com ele. Lamento que brasileiros que foram buscar novas oportunidades lá fora voltem deportados. Lamento, mas é a política e temos que respeitar a soberania de outros países”.

Questionado se o governo ajudaria países estrangeiros a identificar brasileiros que estão em situação irregular, Bolsonaro disse que não, “quem tem que identificar é o país de destino”. O presidente aproveitou para voltar a criticar a Lei de Migração sancionada em 2017, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, que havia sido estabelecido durante a ditadura militar.

Os EUA iniciaram a deportação em massa de brasileiros em outubro, com 70 brasileiros enviados de El Paso, no Texas, para Belo Horizonte. No início da madrugada deste sábado, desembarcou em Belo Horizonte um voo fretado do governo americano com uma nova leva de 80 a cem brasileiros.

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“Se você for ler a nossa lei de imigração, nenhum país do mundo tem isso que nós temos lá. É uma vergonha a nossa lei de imigração. Eu fui o único a votar contra, foi simbólico, e o único a discursar contra quando ela foi elaborada e votada. Fui muito criticado pela mídia. O pessoal chega no Brasil com mais direitos do que nós. Então isso não pode acontecer. Afinal de contas, nós devemos preservar o nosso país. E se abrir as portas, como está previsto na lei de imigração, o país pode receber um fluxo de gente muito grande e com muitos direitos”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

‘Método de 2020 é melhor’, diz Weintraub sobre mudança que elimina nota de corte

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Agência Brasil

Abraham Weintraub

RIO — O ministro da Educação, Abraham Weintraub , defendeu o novo modelo do Sisu que, na prática, acaba com a referência da nota de corte como parâmetro para que o candidato escolha seu curso.

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O MEC alega que os candidatos podem visualizar a nota de corte e sua posição em relação aos concorrentes nas duas opções de cursos selecionados porque “a metodologia dá mais transparência ao processo, auxiliando os participantes em sua decisão”.

Durante o período em que o Sisu está aberto, os estudantes acompanham as notas de corte das suas duas opções. Caso ela suba além da sua pontuação, eles buscam outro curso.

Em anos anteriores, o sistema apresentava a seguinte mensagem: “Sua posição ( na segunda opção ) não foi considerada pois você estava temporariamente classificado em sua primeira opção”.

O novo modelo, no entanto, não está tirando da segunda opção alunos que já conseguiram uma vaga na primeira escolha. Isso faz com que a nota suba artificialmente — pois os candidatos ficarão só com a primeira vaga.

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— O método deste ano é melhor. Ninguém será prejudicado — alegou Weintraub .

Ele respondia o comentário de um usuário do Twitter que pedia a revisão da metodologia. A mudança aconteceu sem ter sido avisada aos candidatos, o que gerou confusão e indignação entre os alunos.

— Agora não sei se estou fora mesmo ou porque a nota realmente subiu — conta Cecília Medeiros, de 17 anos, que pretende cursar Ciências e Tecnologia na UFRN.

#erronoenem

Já são 17 processos judiciais contra o governo por conta dos problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, as ações estão distribuídas em dez unidades da federação: Maranhão (2), Distrito Federal (3), Goiás (3), Minas Gerais (3), Pará (1), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), São Paulo (1), Paraná (1) e Tocantis (1).

Uma das candidatas já obteve decisão favorável da Justiça no Pará para que sua nota das provas de Linguagens e Ciências Humanas seja revista. Foi concedida uma liminar à aluna. No processo, a candidata argumenta que, de acordo com seus acertos na prova, sua nota deveria ter sido maior.

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Segundo a estudante, o cálculo errado atrapalha sua tentativa de obter uma vaga no curso de Medicina. Ela argumenta que, enquanto o sistema lhe confere média geral de 764,56, sua nota deveria chegar a 817,828.

Na quarta-feira, o GLOBO mostrou que o governo já respondia a quatro ações na Justiça relacionadas ao Enem. Nas novas ações que chegaram nesta quinta, a maioria também trata de pedido de revisão da nota do Exame ou de nova correção da prova.

No domingo, o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, afirmou que acionou a AGU já na sexta-feira, quando os primeiros problemas foram noticiados, para atender a possíveis questionamentos judiciais em relação à edição 2019 do exame.

Fonte: IG Política
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