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Política Nacional

Aprovada emenda que muda divulgação de dados de licitações

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O Plenário aprovou, por 232 votos a 137, emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que muda a forma de divulgação de dados sobre licitações realizadas.

Em vez de a administração divulgar, no caso de obras, em site oficial, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e os quantitativos executados e preços praticados, a emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato.

As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.

Os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos ao projeto, aprovado em junho deste ano. O texto-base do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende mudar a garantia a ser oferecida em contratos de obras, serviços e fornecimentos. O projeto estabelece uma gradação da garantia, permitindo que ela seja de até 10% do valor para obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões; e de até 20% para valores acima de R$ 100 milhões.

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Já o PDT pretende que a garantia seja, por padrão de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% desde que isso seja justificado pela complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Inversão de fases De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Por previdência, Bolsonaro avalia manter Bezerra na liderança até o fim do ano

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Fernando Bezerra arrow-options
Wikimedia Commons

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi alvo de operação da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro avisou a aliados que pretende manter o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) na liderança do governo no Senado até o fim do ano. Segundo interlocutores do Planalto, pesa na decisão do presidente a votação da reforma da Previdência prevista para ocorrer na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Aliados de Bolsonaro avaliam que uma eventual troca neste momento deixaria “confusa” a votação da previdência no Senado. Bezerra foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete dele no Senado, do filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara, e também na casa deles.

Enquanto a PF vasculhava os endereços deles, a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), definia com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) os últimos ajustes do relatório da reforma da Previdência. A intenção é fechar um texto que não tenha necessidade de voltar para ser apreciado na Câmara. 

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O líder de governo no Senado é acusado de receber R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas. Seu filho, ex-ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT) teria recebido R$ 1,7 milhão do mesmo esquema. A aliados, Bolsonaro ponderou que os supostos atos de corrupção investigados pela PF não teriam sido praticados neste governo, mas na gestão de Dilma.

O governo também esbarra na dificuldade de encontrar um substituto para a cadeira. Na quinta-feira, aventou-se a possibilidade de os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) ou Luis Carlos Heinze (PP-RS) assumirem o posto. Um enfrenta resistência por ser do DEM, legenda que já tem três ministros. Já o ruralista Heinze, é senador de primeiro mandato e, segundo interlocutores de Bolsonaro, apesar da forte influência, pode não ter apoio dos colegas senadores.

Interlocutores do Planalto advertem que não se deve esperar, portanto, qualquer decisão do presidente baseada exclusivamente na operação da PF, o que poderia representar uma espécie de julgamento sumário do parlamentar. A orientação é aguardar novos acontecimentos para definir o futuro do emedebista no governo. 

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Na quinta, o líder do governo no Senado colocou seu cargo à disposição do presidente. Bezerra ligou para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , que afirmou que a posição do Palácio do Planalto é aguardar os desdobramentos da operação da PF, mas apontou que Bezerra terá que explicar à Justiça sua “vida pregressa”, de quando foi ministro do governo Dilma.

Fonte: IG Política
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Para salvar aliados, Bolsonaro cria espécie de “Lava Jato particular”

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IstoÉ

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Bolsonaro cria Lava Jato particular para proteger filhos e clã


E lá vai o trem fantasma Brasil – a cada curva, à direita, surge uma assombração para assustar a democracia. Nessa viagem, embora seja pequeno o pedaço da estrada percorrido em oito meses, já se tornam concretas algumas das sinistras intenções do maquinista, capitão da reserva Jair Messias Bolsonaro, da mesma forma que concretas se tornam as intenções dos que alimentam a fornalha desse trem a vapor: os foguistas Carlos, Eduardo e Flávio. Com a ausência de ética fazendo prevalecer interesses pessoais e familiares em detrimento de valores republicanos, vê-se Bolsonaro avançar sobre o comando de órgãos, instituições e entidades públicas que andaram descobrindo coisas que ele não queria que fossem descobertas.

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A história nos ensinou que movimentos de defesa da prole podem se tornar movimentos de ataque a toda uma Nação. Quem já não teve a impressão, pela janela do vagão de um trem, que a paisagem é que anda para trás, e que ele, o trem, está parado? Pois são situações assim que tentam nos confundir olhos e mente.

Leviatã sem limites

Jair Bolsonaro sabe fazer isso. E o augúrio é claro e ruim: foi a Lava Jato (observe-se o tempo pretérito do verbo porque ela já não é mais) a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil, sem temor de enfrentar os donos do poder e os donos do capital. Jair Bolsonaro, aos poucos, dormente por dormente, está transformando-a numa Lava Jato pelo avesso, numa Lava Jato particular. Bolsonaro quer ter o controle dos órgãos que concentram dados, não para combater corruptos, mas para defender Flávio, enrolado na suspeição de embolsar parte do salário de assessores. Ou, quem sabe, para utilizar tais dados contra desafetos políticos ou qualquer cidadão que ouse pensar fora do quadrado da ideologia bolsonarista.

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O mesmo se dá em relação ao filho Carlos, alvo de investigação do MP. Falando em Carlos , o pai disse que ele acertou ao afirmar que a democracia emperra o desenvolvimento. E foi além, dizendo que em Cuba as coisas andam mais rapidamente porque não tem Congresso. Trocando em miúdos: Bolsonaro é de corpo e alma o projeto de poder autocrático e, claro, a democracia liberal representativa lhe fica difícil de engolir. Por isso faz uma Lava Jato ao contrário.

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Recentemente, viu-se a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e o ministro do STF Celso de Mello frizarem a “importância da independência do MP e da manutenção da democracia”. Falariam isso jogando palavras ao vento, duas das mais proeminentes figuras do País? Ou ambos, como áugures romanos, leram no voo e no canto das aves que há no ar ameaças de mau agouro com a indicação de Augusto Aras para substituir Raquel? Ele nem constava da tradicional lista tríplice e Bolsonaro o indicou por ser “ideologicamente afinado”.

Mais: também recentemente, por vontade de Bolsonaro, deu-se o afastamento do secretário Marcos Cintra da Receita Federal. A desculpa foi a sua inistência na ressuscitação da CPMF, mas isso não é tão verdade assim – e a prova é que Bolsonaro fica em um vaivém sobre o tema, já admitindo, em redes sociais, que pode discutir o assunto com o ministro da economia, Paulo Guedes. Com certeza o substituto também é, na visão de Bolsonaro, “ideologicamente afinado”.

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O que se teme é que nesse diapasão o próprio Bolsonaro se torne dono de todas as informações: os cidadão estariam em suas mãos. É o Leviatã de Thomas Hobbes em inifinitas dimensões.

Nada diferente é o que vem ocorrendo na Polícia Federal. Bolsonaro já humilhou publicamente o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmando que quem manda na PF é o presidente. Isso é totalitarismo. Em questão estava, é claro, a sua obsessão em tirar da direção-geral o delegado Maurício Valeixo, indicado por Moro. Ou seja: o presidente vai assim protegendo os filhos e os amigos mas exerce, também, o aparelhamento do Estado.

Têm razão Raquel Dodge e Celso de Mello, é preciso zelar pela democracia, não dá para reduzir o farol. Tem boi na linha! O Brasil já viu isso com o Estado Novo de Getúlio Vargas, no qual o departamento de imprensa e propaganda, chefiado por Filinto Müller, fez alastrar os tentáculos do Estado por toda a sociedade. E, aqui, vem uma lembrança intrusiva: um Bolsonaro já chamou a imprensa de canalha. O clã tem um projeto de poder: dominar estrategicamente o campo da informação, instituições e órgãos estatais, para um dia extorquir o povo no voto e na ideologia, agindo de forma tirânica.

Há um clássico ensaio, datado de 1723 e intitulado “Cartas de Catão”. Nele propõe-se a distribuição do poder entre diversos órgãos sob a responsabilidade de muita gente porque, dessa forma, um indivíduo fiscaliza a conduta de outro. A estrada de Bolsonaro é diversa, basta uma pessoa mandando e acobertando o que lhe interessa, desde que essa pessoa seja ele. Ou seja: ultrapassado o túnel do aparelhamento do Estado, de tal túnel corremos o risco de ver sair, do escuro para o dia, não mais um ziguezagueante trem… e, sim, uma serpente que a todos envenena.

Fonte: IG Política
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