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Economia

Aprovação de crédito extra para regra de ouro retira incertezas, diz secretário

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waldery rodrigues
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“[Agora] temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, disse o secretário

A autorização para que o governo consiga um  crédito extra de R$ 248,9 bilhões retira incertezas que pairavam sobre a economia brasileira. A declaração é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que comemorou a aprovação do crédito suplementar pelo plenário do Congresso Nacional por 450 votos a 0.

“A aprovação do PLN 4 [projeto de lei que trata da regra de ouro ] retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao País. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, destacou Rodrigues Júnior em nota oficial.

O secretário lembrou que a não aprovação do crédito suplementar paralisaria cinco programas do governo federal a partir do segundo semestre: o pagamento dos benefícios da Previdência Social, do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Bolsa Família, a reconstrução de municípios afetados por desastres naturais e os subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.

Leia também: Caixa devolve ao Tesouro R$ 3 bilhões usados em “pedaladas fiscais” de Dilma

Rodrigues Júnior também destacou que, desde 2014, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registra déficit primário , o que levou o Executivo a recorrer ao Congresso. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”, concluiu.

Regra de ouro

A chamada  regra de ouro é um dispositivo que impede a União, os estados e os municípios de contraírem novas dívidas para pagar despesas correntes, como salários de servidores, benefícios previdenciários e o financiamento da máquina pública. Prevista no artigo 167 da Constituição Federal, a regra determina que o governo só pode expandir o endividamento público para quitar dívidas antigas ou fazer investimentos que possam gerar crescimento da economia ou aumento da arrecadação.

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais colocaram em risco o cumprimento da regra, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos. Apesar disso, o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Neste caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados por Rodrigues.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso , o governo conseguiu aprovar o crédito extra com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

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Economia

Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

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Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro. Os detalhes foram anunciados pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Souza, durante coletiva virtual transmitida nas redes sociais do banco estatal. 

Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá as novas parcelas do auxílio emergencial pelo calendário próprio do programa de combate à miséria. Para quem usa o aplicativo Caixa TEM para transações digitais, que permite o pagamento de contas e compras online, o dinheiro poderá ser movimentado antes do calendário anunciado para saque em dinheiro.  

De acordo com a Caixa, os beneficiários do auxílio emergencial estão divididos em quatro lotes. O lote 1 é composto pelas primeiras pessoas que tiveram o cadastro aprovado, no total de 31 milhões, e que receberam a primeira parcela em abril. Essas pessoas já estão começando a receber a terceira parcela. O lote 2 é formado 8,7 milhões de beneficiários que receberam a primeira parcela em maio e estão agora recebendo a segunda parcela. Quem recebeu a primeira parcela do auxílio no início de junho faz parte do lote 3 (5,2 milhões de pessoas), enquanto quem recebeu no final de junho compõe o lote 4 (cera de 1 milhão de pessoas).

Confira no quadro a seguir o calendário de pagamento de cada lote, de acordo com o mês de nascimento:

Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial – Divulgação/Caixa

Números do Auxílio Emergencial

Até agora, segundo a Caixa, o auxílio emergencial já foi pago a 65,2 milhões de pessoas. Desse total, 19,2 milhões são inscritos no Bolsa Família, outros 10,5 milhões fazem parte do CadÚnico e um total de 35,5 milhões foram as pessoas que se inscreveram diretamente pelo site ou pelo aplicativo, e compõem o grande contingente de trabalhadores informais que estavam fora de qualquer base de dados do governo.

Para o pagamento do benefício, já foram desembolsados R$ 121,1 bilhões. Ainda estão em análise cerca de 2,1 milhões de cadastros, que podem ter o auxílio aprovado ou não. 

Edição: Aline Leal

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Economia

FecomercioSP cobra agilidade no crédito a pequenas e médias empresas

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) cobrou hoje (9) das instituições bancárias agilidade no acesso às linhas de crédito emergenciais do governo às pequenas e médias empresas. De acordo com a entidade, parte das pessoas jurídicas continua com dificuldade em obter os recursos nos bancos.

“Mesmo com as recentes liberações de linhas de crédito pelo governo federal, são recorrentes as queixas de pequenos e médios empresários, que continuam com dificuldade em obter esses recursos”, diz, em nota a FecomercioSP. “Como as linhas disponibilizadas recentemente foram pouco utilizadas no passado, os gerentes de bancos, muitas vezes, desconhecem os produtos e os procedimentos.”

Segundo a entidade, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, apesar de já estar autorizado a ser operado por todas as instituições públicas e privadas, só oferece recursos por meio da Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

A FecomercioSP pede que os bancos operem de modo desburocratizado, com análises mais rápidas, menos seletivas e  menos exigências. “Outro entrave que precisa ser superado é que a concessão do crédito não seja condicionada à aquisição de outros produtos e à aplicação de taxas e seguros, já que essas práticas encarecem uma linha de crédito que foi criada com caráter emergencial com o objetivo de proporcionar sobrevida aos negócios”.

Levantamento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no último dia 29, mostrou que, de 7 de abril a 2 de junho, cerca de 6,7 milhões de empresários tentaram obter crédito para manter pequenos negócios. No entanto, apenas 1 milhão (15%) conseguiram os recursos.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que, no período da pandemia, o setor bancário concedeu, para pequenas empresas, R$ 50,6 bilhões em novas contratações, renovou R$ 31,1 bilhões de contratos e deu carência em parcelas de R$ 12,3 bilhões em empréstimos com saldo devedor de R$ 72,4 bilhões. 

De acordo com a entidade, o setor renegociou 11,1 milhões de contratos de pequenas empresas e pessoas físicas, com carência entre 60 a 180 dias do pagamento de R$ 44,5 bilhões em parcelas, “permitindo que empresas de menor porte e famílias mantivessem esses recursos em seu poder para honrar outros compromissos”.

“A Febraban entende que a demanda por novos financiamentos ainda não foi plenamente atendida, e se mostra compreensível às reclamações de micro e pequenos empresários. As novas medidas anunciadas pelo Banco Central recentemente, focadas nas empresas de pequeno porte, revelaram que o governo reconheceu a necessidade de melhor canalizar os esforços e recursos para esse importante segmento da economia”, destacou em nota.

A entidade disse ainda que os bancos estão em processo de implementação do Pronampe e que “esperam do governo crédito facilitado e menos burocracia para que possam fazer fluir os recursos a quem precisa”.

A Febraban disse ainda que os bancos não estão solicitando contrapartidas adicionais em relação às novas linhas, “mantendo apenas o que exige os regulamentos dos respectivos fundos”.

 

br

Edição: Nádia Franco

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