Aprosoja e 14 produtores rurais firmam TAC com MPE e terão que pagar R$ 5,4 milhões por plantio ilegal em MT

Conteúdo/ODOC – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), mais 14 sojicultores e uma empresa agropecuária celebraram um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para pagar R$ 5,4 milhões aos cofres públicos por dano ambiental.

O TAC foi proposta dentro de 14 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público contra o plantio de soja feito nas fazendas dos produtores fora do período permitido – o chamado vazio sanitário.

Todas as ações foram julgadas procedentes pela Justiça e tanto a Aprosoja, quanto os sojicultores e a empresa, foram condenados ao pagamento de R$ 16 milhões.

Além da Aprosoja, também assinaram o Termo o ex-presidente da entidade Antônio Galvan, Albino Galvan Neto, filho de Galvan, Adalverto Ceretta, Helio Gatto; Julio Cezar Bravin, Luciano Cadore, Marcos Roberto Bravin, Lucyano Wagneer Marin, Hilário Renato Piccini, Iury Piccini, Lucas Paula Braun, Ivo Braun, Julio Cesar Rorig,  Junias Ronad Braun e a empresa Nazaré Agropecuária Ltda.

De acordo com o TAC, os valores correspondentes ao produto, proveniente do plantio ilegal de soja, somados, corrigidos e totalizados, alcançam o valor de R$ 6 milhões,  tendo restado acordado entre as partes, um desconto aproximado de 10% que totaliza o montante de R$ 5,4 milhões.

O pagamento deverá ser realizado em duas prestações de R$ 2,7 milhões. A primeira deve ser quitada até o dia 26 de outubro e a segunda em 28 de fevereiro de 2024.

Entenda

A iniciativa para flexibilizar o período de plantio da soja em Mato Grosso partiu da própria Aprosoja dentro da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis), em dezembro de 2019. A entidade alegou que na oportunidade teve autorização do Indea para realizar o plantio.

Ocorre que o Indea voltou atrás na decisão e não permitiu o plantio fora do período permitido. A Aprosoja e os produtores foram cientificados  a respeito da suspensão da autorização, mas mesmo assim realizaram o plantio.

O Ministério Público então entrou com a ação contra a Aprosoja e os produtores afirmando que tal atitude viola normas legais e regras fitossanitárias, colocando em risco o meio ambiente. O MPE ainda sustentou que o plantio da soja fora do período permitido não se trata de uma pesquisa da Aprosoja, mas sim a busca por lucro.