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Economia

Após pressão, Ministério da Economia deve liberar até R$ 15 bilhões do Orçamento

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Geraldo Magela/Agência Senado – 8.2.19

Ministério da Economia deve liberar até R$ 15 bilhões do Orçamento deste ano

O Ministério da Economia decidiu liberar parte dos recursos que estão bloqueados no Orçamento deste ano, após pressão de diferentes áreas por conta das dificuldades para fechar as contas. O valor que será disponibilizado para os ministérios ainda está sendo fechado pelos técnicos da equipe econômica, mas deve ficar entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões, segundo fontes.

Leia também: Proposta de reforma tributária do Senado pode acolher nova CPMF, admite relator

Há pressões do Palácio do Planalto para que a liberação chegue a R$ 20 bilhões. A ala política do governo está preocupada com o desgaste provocado pelo Orçamento enxuto neste ano e no próximo. Esse valor, porém, ainda não está garantido, e pode só ser atingido em novembro. O número final só será fechado na próxima semana.

Atualmente, o Orçamento está contingenciado em R$ 33,4 bilhões. A falta de dinheiro tem prejudicado o funcionamento de serviços federais e fez o governo cortar, dentre outras coisas, bolsas de estudos. A Receita Federal só tem recursos para os sistemas de arrecadação e de Imposto de Renda até o dia 24 deste mês, e chegou a cortar até mesmo o ‘cafezinho’.

O anúncio oficial da liberação será feito no próximo dia 20, quando o Ministério da Economia divulgará o quarto relatório bimestral que avalia o comportamento das receitas e dos gastos federais. As áreas que receberão os recursos só serão definidas no dia 30.

O governo avalia que será possível descontingenciar o Orçamento porque foi possível conseguir dinheiro extra: a arrecadação federal dos últimos dois meses veio cerca de R$ 8 bilhões acima do esperado. Uma das explicações foram operações de ativos nos últimos meses, que impactaram as projeções de receitas, segundo fontes. Nessas operações, houve ganho de capital, sobre o qual há o pagamento de Imposto de Renda.

Além disso, o Ministério da Economia pediu aos bancos públicos para antecipar o pagamento de dividendos do primeiro semestre, que são parte do lucro das empresas distribuída aos acionistas.

O conselho do BNDES já aprovou a antecipação de R$ 1,8 bilhão em dividendos à União, mesmo passo que deve ser seguido pela Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil já tem uma política de pagar os dividendos antes do fim do semestre.

O problema do Orçamento de 2019 não está relacionado com o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União, mas com a frustração de receitas, muito ligada ao desempenho da economia. O teto passará a ser dor de cabeça para o governo só no próximo ano, e inclusive é colocado em xeque.

Neste ano, o governo bloqueou recursos no Orçamento para cumprir a meta de resultado das contas públicas, que projetam um rombo de R$ 139 bilhões. Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado, considerando um crescimento de 2,5% para o PIB. Agora, a previsão é de um crescimento de 0,85%.

Leia também: Governo eleva projeção de alta do PIB para 0,85% após revisões para baixo

Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, a arrecadação acaba sendo menor que o previsto e é preciso contingenciar para garantir o cumprimento da meta fiscal.

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Petrobras inicia descomissionamento de plataformas antigas

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A Petrobras iniciou o descomissionamento da plataforma P-12 na Bacia de Campos, norte fluminense, após aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha. 

O descomissionamento ocorre quando a plataforma atinge sua fase final de produção, quando a produção de óleo e gás apresenta-se desvantajosa, então são encerradas as atividades, são feitas limpeza e remoção de estruturas e recuperação ambiental do local.

Também estão previstos para 2020 os descomissionamentos das plataformas P-07 e P-15, também na Bacia de Campos, e da FPSO Piranema [unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás] na Bacia de Sergipe-Alagoas.

De acordo com o Plano Estratégico da companhia para 2020- 2024,18 plataformas de produção serão descomissionadas até 2024.

Segundo a estatal, “o descomissionamento das plataformas será realizado de acordo com as melhores práticas mundiais. Em parceria com outras empresas e com a comunidade científica, foram desenvolvidas metodologias que permitem a identificação da alternativa que melhor equilibra os aspectos de segurança, meio ambiente, técnico, social e econômico”.

A companhia informou ainda que as plataformas P-07, P-12 e P-15 serão ofertadas em leilão público previsto para ocorrer ainda  no mês de julho.

Edição: Aline Leal

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Economia

Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Divulgação MCMV

Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.

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