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Economia

Após mudanças na Previdência, outras reformas serão mais difíceis para governo

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IstoÉ

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro: reforma da Previdência foi o primeiro grande feito do governo federal

Com a aprovação da Reforma da Previdência , na última quarta-feira (23), o Congresso encerrou um capítulo crucial na longa batalha para equilibrar as contas públicas.

As novas normas significam um maior alinhamento às práticas internacionais e passam a tratar de forma menos desigual os trabalhadores e os servidores públicos. Foi a maior mudança no sistema de aposentadorias já feita no País, e afetará 72 milhões de brasileiros.

Estados terão dificuldades para reformar Previdência, prevê Meirelles

A principal novidade é a introdução da idade mínima para se requerer o benefício — o Brasil era um dos poucos países do mundo que não adotavam esse critério.

Na América Latina, só o Equador não exige idade mínima. Na Europa, apenas a Hungria. A alíquota de contribuição ao INSS passa a ser progressiva , o que também corrige parcialmente a benevolência com grupos privilegiados.

Algumas medidas favorecem os beneficiários de baixa renda , como a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não foi um caminho fácil. O governo sofreu vários reveses.

Leia também: Medo da reforma? Previdência privada cresceu mais de 20% em agosto

Euforia no mercado

Davi Alcolumbre arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre concluiu a votação da reforma da Previdência na Casa

A proposta original previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década. Ela foi desidratada pela Câmara e pelo Senado, e o valor economizado em dez anos agora é calculado em R$ 800 bilhões.

Estados e municípios, muitos quebrados, ficaram de fora, por pressão das bancadas regionais. A solução para eles dependerá da chamada PEC paralela .

Além disso, uma das principais propostas do ministro Paulo Guedes, a de capitalização, foi recusada pelos deputados. No Senado, a tumultuada negociação das receitas que estados e municípios receberão do megaleilão da cessão onerosa colocou em risco e atrasou o desfecho.

No final, a proposta passou com ampla maioria. Guedes compareceu ao Senado para acompanhar a votação final dessa que foi a principal medida do governo Bolsonaro até o momento.

O mercado respondeu com euforia . O dólar atingiu o menor patamar em dois meses, chegando a cair abaixo da barreira dos R$ 4, e a Bolsa superou os 107 mil pontos pela primeira vez na história. A reação era esperada.

Dólar despenca e volta a operar na faixa de R$ 4 após aprovação da Previdência

Ao conter o desequilíbrio no Orçamento , a proposta abre espaço para mais investimentos públicos e sinaliza aos investidores internacionais que o País pode encontrar uma rota de crescimento sustentável.

Para isso, as reformas modernizantes precisam prosseguir, e as próximas batalhas serão mais difíceis. É o caso da Reforma Tributária . O ministro Paulo Guedes, que insistiu na recriação da CPMF, agora planeja enviar seu projeto apenas no próximo ano.

Nesse tema, haverá uma grande dificuldade para conciliar os interesses dos governadores que terão as receitas de seus estados mais atingidas, e dos setores da economia que também serão afetados.

A Reforma Administrativa , que discutirá a estabilidade no serviço público, também enfrentará muita resistência dos servidores, bem representados por grupos de pressão no Legislativo.

Desarticulação

Além disso, a desarticulação do governo Bolsonaro no Congresso, agravada pela crise do PSL, torna mais difícil que transformações profundas reúnam a maioria do Congresso.

Isso é ainda mais complexo no caso das mudanças constitucionais, que exigem maioria de três quintos nas duas Casas. A proximidade das eleições municipais de 2020 também é um obstáculo. Os parlamentares evitarão se comprometer com medidas impopulares.

Nesse cenário, o ministro Paulo Guedes promete apresentar até a próxima quarta-feira (30) seu projeto de pacto federativo , que deverá incluir pelo menos três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs).

É o chamado plano DDD : desvinculação (eliminação de carimbos de verbas públicas), desindexação (fim de reajustes automáticos) e desobrigação nos gastos no Orçamento. Guedes ainda não deixou claro como pretende encaminhar as PECs, projetos de lei e regulamentações necessárias para mudanças tão profundas.

Guedes prepara pacote que busca criar vagas com ‘menos direitos’; entenda

No caso da Reforma Tributária , o próprio Congresso já debate dois projetos de forma independente. A tramitação da Reforma da Previdência contou com a determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia , que teve o apoio do centrão, interessado em figurar como fiador do crescimento.

Também ocorreu no momento em que o presidente ainda vinha embalado pela vitória eleitoral. Agora, o jogo será outro.

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Economia

Programa Nota MT reinicia sorteios na próxima segunda-feira com premiação de R$ 550 mil

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reinicia na próxima segunda-feira (13), os sorteios do Programa Nota MT para o restante do ano de 2020. Estarão concorrendo 1.357.957 bilhetes, gerados a partir de notas fiscais com CPF, emitidas entre 1º e 30 de junho. Até o meio dia de sexta feira (10), o programa tinha 314.850 cadastrados.  No sorteio desta segunda-feira serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

Os sorteios foram suspensos em março deste ano em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal, que servem de base para a geração dos números a serem premiados no Nota MT. Por causa da paralisação das extrações da Loteria Federal, quatro sorteios do Nota MT deixaram de ser realizados.

No entanto, as notas fiscais emitidas com CPF nesse período continuam a ter validade. Até o mês de dezembro a Secretaria de Fazenda vai promover dois sorteios por mês. Veja o calendário de sorteios no final da matéria.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Para sortear os bilhetes será utilizado o resultado da Loteria Federal de sábado (11). Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para este mês de julho o Programa Nota MT terá mais um sorteio. No dia 20, acontece o sorteio especial de São João (que deveria ter sido realizado no dia 25 de junho). Serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil cada. Para a premiação especial foram emitidos 4.518.480 bilhetes, a partir das notas fiscais com CPF emitidas ente 1º de março a 31 de maio.

Um ano de sucesso

O Programa Nota MT completou no dia 17 de junho, um ano de lançamento. Até março, quando da suspensão dos sorteios, 8.055 prêmios haviam sido distribuídos, em um valor total de R$ 5.150.000,00. Foram contemplados 8.039 consumidores de 116 dos 141 municípios de Mato Grosso, que receberam premiações de R$ 500, 10 mil e 50 mil reais.

Além disso, o lado social do programa beneficiou 141 instituições filantrópicas de 58 municípios mato-grossenses, que receberam 1.030 milhão de reais. O valor corresponde a 20% dos prêmios. A premiação das entidades é feita mediante indicação dos contribuintes cadastrados no programa Atualmente existem 176 instituições filantrópicas cadastradas junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Confira as datas dos próximos sorteios

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de março a maio de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Março 15/08/2020 17/08/2020 01/03/2020 a 31/03/2020
Abril 14/10/2020 15/10/2020 01/04/2020 a 30/04/2020
Maio 18/11/2020 19/11/2020 01/05/2020 a 31/05/2020

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de junho a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Junho 11/07/2020 13/07/2020 01/06/2020 a 30/06/2020
Julho 08/08/2020 10/08/2020 01/07/2020 a 31/07/2020
Agosto 12/09/2020 14/09/2020 01/08/2020 a 31/08/2020
Setembro 07/10/2020 08/10/2020 01/09/2020 a 30/09/2020
Outubro 11/11/2020 12/11/2020 01/10/2020 a 31/10/2020
Novembro 09/12/2020 10/12/2020 01/11/2020 a 30/11/2020
Dezembro 13/01/2021 14/01/2021 01/12/2020 a 31/12/2020

Cronograma dos Concursos Especiais – Período de março a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
São João – Março, Abril e Maio de 2020 18/07/2020 20/07/2020 01/03/2020 a 31/05/2020
Primavera – Junho, Junho e Agosto de 2020 19/09/2020 21/09/2020 01/06/2020 a 31/08/2020
Natal – Setembro, Outubro, Novembro de 2020 16/12/2020 17/12/2020 01/09/2020 a 30/11/2020

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Economia

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Edição: Nádia Franco

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