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Política Nacional

Após mais de 13 horas de reunião, comissão conclui votação da reforma administrativa

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Reila Maria/Câmara dos Deputados
Arthur Oliveira Maia durante reunião de comissão
Arthur Oliveira Maia: “Todas expectativas de direitos foram preservadas”

Em uma reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns minutos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, comemorou.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator reconheceu que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, disse o relator.

Mais informações a seguir

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Ciro Nogueira defende união entre PP e PL para reeleição de Bolsonaro

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Ciro Nogueira defende união entre PP e PL para reeleição de Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Ciro Nogueira defende união entre PP e PL para reeleição de Bolsonaro

Em meio ao acirramento da disputa entre PP e PL para atrair o  presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil,  Ciro Nogueira, contemporizou ontem e defendeu que, independentemente da decisão do chefe do Executivo, a chapa à reeleição seja integrada pelos dois partidos. Em entrevista ao programa “Em Foco com Andréia Sadi”, da GloboNews, Nogueira, presidente licenciado do PP, disse que “torce” para que a legenda seja a escolhida, mas evitou entrar em choque com Valdemar Costa Neto, também líder do Centrão e comandante do PL.

Sem filiação partidária há quase dois anos, Bolsonaro vem fazendo acenos para as duas legendas. A aliados, sinalizou que a definição deverá ocorrer em 15 dias. A favor do PP, pesa o fato de ser uma sigla que já conhece, por tê-la integrado por mais de dez anos; já em relação ao PL, a vantagem é uma unidade partidária maior, por Costa Neto ter um controle mais assertivo nos estados. Ontem, Bolsonaro afirmou que a escolha está entre as duas siglas.

“O que ele (Bolsonaro) não pode ficar é sem partido (…) Eu acredito que, se ele for para o PL, o natural é ser o vice do Progressistas. Se ele for para o Progressistas, o natural… (é o vice ser do PL). Tem também o Republicanos. Acho que o vice não vai fugir desses três partidos, não”, disse Nogueira.

Na busca por uma sigla sobre a qual pudesse ter controle total, o presidente também chegou a flertar com o PTB, de Roberto Jefferson, e com o Patriota, partido ao qual Flávio Bolsonaro se filiou neste ano. Mas as movimentações para receber Bolsonaro no Patriota provocaram um racha que levou à destituição definitiva de Adilson Barroso da presidência, por estar negociando “individualmente” a filiação do presidente. O projeto de criar um partido do zero, o Aliança pelo Brasil, naufragou.

Nogueira também minimizou os atritos entre a ala política e a equipe econômica — na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que integrantes do governo fizeram “pescaria” em busca de um nome que pudesse substituí-lo. À “GloboNews”, o chefe da Casa Civil afirmou que o governo é “Paulo Guedes é mais dez”.

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“Ele é a pessoa que tem dado toda sustentabilidade econômica, tem todo nosso apoio.. É um defensor do teto de gastos, mas também tem que ter sensibilidade dessa situação que o país está vivendo. Nós precisamos ajudar essas pessoas que estão passando fome”, pontuou Nogueira.

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A crise desencadeada na Economia se intensificou após a debandada de secretários ligados à área orçamentária, na esteira do anúncio de que o governo criará em novembro o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para substituir o Bolsa Família. Para cumprir a decisão do presidente Jair Bolsonaro, o governo terá de desembolsar ao menos R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, regra que limita a elevação de despesas da União.

Inicialmente a equipe econômica era contra qualquer ação que afetasse o teto, já que segundo especialistas, a manobra deve desorganizar as finanças públicas, gerar efeitos na inflação, no dólar, nos juros e no emprego, afetando a vida cotidiana dos brasileiros. Questionado se o programa — que tem previsão de término em dezembro de 2022, dois meses depois da eleição — não se trata de uma medida eleitoreira, Ciro Nogueira negou a tese e defendeu o Auxílio Brasil, mas não explicou qual o plano do governo para resguardar a população em 2023.

“Temos 20 milhões de pessoas precisando e essas pessoas não estão na Avenida Paulista, estão no Nordeste, nas periferias. As pessoas pensam muito em teto. E o chão: ninguém vai pensar? Vamos pensar no teto e não no chão?”, finalizou Nogueira.

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Política Nacional

Exército aceita filha de Bolsonaro em Colégio Militar sem processo seletivo

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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura
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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura

O Exército confirmou, nesta quarta-feira, que permitiu o ingresso da filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o ano letivo de 2022. Em agosto, o pai apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo.

A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas – transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros – e do público em geral. Nesse último caso, no entanto, é obrigatório passar por processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para o ano que vem, são 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve frequentar.

Segundo o g1, o Exército informou em nota que a decisão foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo. Segundo o texto, ele deferiu “solicitação de matrícula em caráter excepcional”.

O g1 questionou a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal sobre a situação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. À época do pedido, Bolsonaro comentou a intenção a apoiadores. “A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança”, disse o presidente.

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O Exército afirma que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.

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“O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”, diz a nota.

Ainda de acordo com o Exército, há restrição de acesso ao processo.

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