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Economia

Após impasses, Câmara inicia sessão para votar destaques à reforma; acompanhe

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados – 10.7.19

Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da reforma da Previdência

Com mais de duas horas de atraso , o plenário da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos na tarde desta quinta-feira (11) para votar os cerca de 20 destaques que poderão ou não ser incluídos no texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a reforma da Previdência. 

O texto principal da  reforma da Previdência foi aprovado na noite dessa quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra . Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores das novas regras para a aposentadoria. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras que constam no texto-base para a categoria.

Nesta tarde, a sessão estava prevista para ter início às 15h, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atrasou o início dos trabalhos por avaliar que o eventual abrandamento das regras para policiais federais , como deseja a chamada bancada da bala, pode abrir precedentes para a discussão de benefícios a outras.

Leia também: Veja como cada deputado votou no texto-base da reforma da Previdência

Acompanhe a sessão ao vivo:

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos.

No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Veja abaixo os principais destaques

  • Cálculo da pensão (PT)

O destaque do PT pretende manter a integralidade do valor da pensão. O governo propôs reduzir o valor do benefício para 50%, mais 10% por dependente (incluindo o viúvo ou viúva), no limite de 100%, alegando que o Brasil é um dos únicos países do mundo onde a pensão é integral.

  • Regra de transição (Solidariedade)

O Solidariedade propõe substituir todas as regras de transição da proposta por uma única, considerando idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com pedágio de 30%. O temor é que, se esse destaque passar, a economia com a reforma cairá drasticamente.

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Segundo técnicos da equipe econômica, só as regras de transição têm potencial para gerar uma economia na casa de R$ 700 bilhões.

  • Regra de cálculo (PT)

Os deputados querem retirar do texto as mudanças nas regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A nova regra prevê que o cálculo seja feito pela média dos salários correspondentes a 100% do período de contribuição. Isso reduz o valor da aposentadoria. Hoje, o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários.

  • Cálculo para chegar ao teto (PT)

O destaque prevê retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício para conseguir receber a aposentadoria no seu valor integral. Por essa regra, quem se aposentar terá direito a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados do INSS e servidores.

  • Pedágio (PDT)

O partido quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Outro destaque prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. 

  • BPC (Cidadania)

O partido quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

  • Abono (Psol)

O Psol que manter como é hoje as regras de concessão do abono salarial do PIS/Pasep, que prevê o pagamento de um salário mínimo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O texto da reforma estabelece que terá direito ao abono quem receber até  R$ 1.364,43. 

Fonte: IG Economia
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Caminhoneiros dizem que governo pode suspender tabela de frete

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Homem diz que o ministro da Infraestrutura teria informado que a tabela que entrou em vigor no sábado seria suspensa

A informação de que o governo federal pretende cancelar a nova tabela de frete, que entrou em vigor nesse sábado (20), circulou por diversos grupos de caminhoneiros no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

Leia também: Ministro da Infraestrutura recebe caminhoneiros na semana que vem

Um dos líderes da greve do ano passado, Wanderlei Alvez, conhecido como Dedeco, disse ao GLOBO que ouviu a promessa do próprio ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, durante uma conversa por telefone neste domingo (21).

“Conversei com o ministro por telefone hoje, assim que ele terminou a reunião com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres). (Ele disse que) amanhã vão suspender a resolução. E na terça-feira sai no Diário Oficial”, diz.

Na agenda oficial do ministro, disponível no site do ministério da Infraestrutura, não há compromissos oficiais previstos para hoje.

Segundo Dedeco, o ministro disse a ele que pode ter havido erro nas diretrizes para a tabela de frete feitas pela ANTT, com apoio do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (ESALQ-LOG).  “Ele disse que está disposto a conversar com a classe e resolver”, afirmou Dedeco.

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Outro líder dos caminhoneiros , Ivar Luiz Schmidt, disse que circula áudio entre alguns grupos de caminhoneiros de uma liderança que se identifica como Marcondes, de Recife (PE). O homem diz que o ministro Tarcisio Gomes de Freitas (Infraestrutura) teria informado, após uma reunião, que a tabela que entrou em vigor no sábado seria suspensa.

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Na sexta-feira (19), diante da possibilidade de uma nova paralisação dos caminhoneiros, Tarcísio de Freitas informou que vai receber na próxima semana, em Brasília, lideranças da classe dos caminhoneiros. O objetivo é discutir, entre outros pontos, a nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário, que causou insatisfação entre os motoristas. 

Ministério diz que não há como confirmar o áudio ainda

Segundo o Ministério, será feita uma reunião na quarta (24) com as lideranças do setor para se chegar a um consenso. Sobre o áudio, o Ministério disse que “o ministro vem falando diretamente com alguns caminhoneiros pelo WhatsApp, mas não há como confirmar esse áudio ainda”.

A movimentação entre os caminhoneiros começou depois que, nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou uma resolução com uma nova tabela para o frete.

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A nova versão foi feita a partir de um estudo da área de logística da Escola de Agronomia da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo foi adequar os preços aos diferentes tipos de carga, rotas e veículos. Pela regra, ela entra em vigor a partir deste sábado, dia 20.

Tanto Dedeco quando Schimidt disseram que estaria circulando entre os caminhoneiros também um áudio do próprio ministro.  “Essa tabela foi feita após audiências publicas. Está coberta pela lei. A minha posição é contrária a uma paralisação. O melhor é manter as conversas com o governo”, disse.  

Para Schmidt, desde a paralisação de maio do ano passado, uma grande número de lideranças surgiu entre os caminhoneiros e isso deixou a categoria ainda mais desorganizada.  

Leia também: Uma reforma, muitos projetos: mudanças tributárias atraem diversos interesses

“Sou absolutamente contra a paralisação. Eu defendo a redução da carga horária. Hoje os caminhoneiros trabalham 16 horas por dia. Uma carga horária menor diminuiria o número de caminhões ociosos, que hoje é de 300 mil. Mas uma ignorância impera entre os caminhoneiros que não deixa com que entendam isso”, apontou.

Fonte: IG Economia
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Economia

MP da liberdade econômica traz impacto para a inovação tecnológica

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A Medida Provisória 881, de 2019, da liberdade econômica, traz em seus artigos um conjunto de dispositivos com potencial de impacto na inovação de empresas de tecnologia, a exemplo das conhecidas como startups. O texto trata dos direitos dos agentes econômicos e impõe limites à ação do Estado em diversos aspectos, da solicitação de autorizações à emissão de regulamentos com obrigações das empresas.

A MP foi aprovada em 12 de julho na comissão mista criada para analisar o seu mérito. Para ser confirmada, precisa ainda de aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O projeto de lei de conversão votado na comissão incluiu pontos e ampliou o escopo da redação original.

A proposta estabelece a “imunidade burocrática” para novos produtos e serviços. As empresas podem colocar inovações no mercado juntamente a um grupo de consumidores mais reduzido. Pelo texto, isso pode ocorrer “sem requerimento ou ato público de liberação de atividade econômica”, com exceção de casos previstos em lei federal “se segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou de saúde pública”.

Segundo o diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, o objetivo dessa flexibilização é retirar a carga burocrática de empresas no momento em que estão nas fases iniciais de implementação de um bem ou serviço.

“Hoje a maior parte das pessoas que têm que começar um novo negócio e uma startup não conseguem dar conta de passar da fase inicial, porque os custos burocráticos são muito grandes. Na fase de testar a gente já cobra um monte de burocracia, como alvará de funcionamento, registros. Mas tem carga que outros países não enfrentam”, explicou Lorenzon.

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Segundo ele, o Ministério da Economia deve detalhar a aplicação prática dessa flexibilidade nas próximas semanas. A não exigência de licenças também valerá para empresas consideradas “de baixo risco”.

Com a edição da MP, o governo já anunciou 257 atividades classificadas nessa categoria. Dentre elas estão diversas relacionadas à tecnologia, como consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet e web design.

Atualização tecnológica

Outro item da MP com impacto na área de tecnologia é a possibilidade de não aplicação de uma norma que tenha se tornado desatualizada do ponto de vista técnico ou esteja em desacordo com os padrões internacionais.

O texto determina que as empresas podem “desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando os atos normativos infralegais se tornarem desatualizados por força de desenvolvimento tecnológico consolidado nacional ou internacionalmente, na forma do regulamento”.

No caso, por exemplo, em que determinada obrigação ou regra for superada por novos parâmetros, a empresa pode solicitar ao órgão competente que seu efeito deixe de ter validade e novos padrões sejam adotados.

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Parques tecnológicos

A medida provisória criou a possibilidade de implantação de zonas com regras diferenciadas voltadas à promoção da inovação, algo semelhante a um parque tecnológico. Diferentemente da imunidade burocrática, na qual deixam de ser exigidas autorizações e registros, nesse caso há uma flexibilização da validade da legislação.

Essas zonas não poderão exceder 0,01% do território da Unidade da Federação que desejar criá-la. Nelas, os estados podem isentar os agentes de obrigações de leis estaduais no plano econômico e urbanístico. Além disso, estarão sujeitas a um regime de simplificação de cumprimento de obrigações de direito civil, empresarial, agrário, ambiental e do trabalho. Essas normas especiais deverão ser detalhadas em um regulamento específico.

As condições especiais estabelecidas nessas áreas poderão ser estendidas para instituições de ensino e pesquisa privadas e públicas tanto estaduais quanto federais.

Investidores

Na avaliação do diretor do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon , um outro ponto da MP com potencial de estimular a inovação é a retirada do risco de responsabilização de investidores em caso de alguma sanção contra uma empresa de tecnologia. “Se o investidor não geriu junto não pode ser responsabilizado. Isso é uma das coisas que faz com que as empresas não consigam se lançar no mercado”, disse Lorenzon.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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