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Após Ferronorte, TCU toma decisão que garante trilhos da FICO em Mato Grosso; obras devem começar ano que vem

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Presidente da Frenlogi, Wellington Fagundes diz que ligação ferroviária vai propor uma opção logística eficiente para o escoamento da produção

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29), a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas, da Companhia Vale. Parte do valor da outorga será utilizado para investimento na implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), ligando a cidade de Água Boa, no Vale do Araguaia, até a cidade de Mara Rosa, em Goiás, cujo trilhos se conectarão com a Ferrovia Norte-Sul.  As obras da FICO devem ter início no ano que vem, segundo previsão do Ministério da Infraestrutura.

A ligação ferroviária terá uma extensão de 348 quilômetros e vai propor uma opção logística eficiente para o escoamento da produção de grãos da região Centro Oeste, sobretudo de Mato Grosso – maior produtor nacional de grãos, em direção aos portos brasileiros de grande capacidade: Itaqui, no Maranhão, ou ao Porto de Santos, através da conexão com a Ferrovia Malha Paulista.

Na sessão que aprovou a renovação da concessão da Vale e também os investimentos em trilhos entre Mato Grosso e Goiás, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, relatou encontro que manteve, pela manhã, com a bancada federal do Estado, com a participação do governador Mauro Mendes. Na ocasião, segundo o ministro, ficou evidenciada a importância da implantação da FICO para a logística de grãos do Centro-Oeste.

“Mato Grosso é um estado que dá respostas rápidas a economia e ao desenvolvimento nacional, através dos significativos números da balança comercial. Portanto, nada mais justo que esse investimento seja aplicado no nosso estado, que tanto necessita de infraestrutura para tornar nossa expressiva produção ainda mais competitiva” – disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).

O Araguaia, a ser atendido inicialmente com a FICO,  tem um potencial de crescimento classificado como “gigantesco”. Sem questões ambientais que envolvem a Amazônia, por exemplo, calcula-se que poderá incrementar a produção nacional em 30 milhões de toneladas nos próximos cinco anos. Hoje, Mato Grosso produz 70 milhões de toneladas de soja, milho e algodão.

O ministro Dantas se disse entusiasmado com a modelagem proposta. Primeiro, porque, dessa forma, a outorga paga pela concessionária passará ao largo dos cofres do Tesouro Nacional, onde correria grande risco de ser capturada. Segundo, porque a obra será realizada pelo agente privado. Não será, portanto, uma obra pública, o que em tese lhe dará mais agilidade ao processo de implantação.

A decisão do TCU coroa o esforço político para dotar Mato Grosso de uma infraestrutura de transporte condizente com sua capacidade de produção. Em maio, após decisão do TCU, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia assinado contrato para renovação antecipada da Malha Paulista, operada pela Rumo Logística, que assegura o avanço da Ferronorte em Mato Grosso, partindo de Rondonópolis, no Sul do Estado, onde está instalado o maior terminal ferroviário de cargas da América Latina; até Cuiabá, capital do Estado, e depois seguindo até a cidade de Sorriso, no Nortão.

Além da extensão da Ferronorte em Mato Grosso e da implantação da FICO, Mato Grosso aguarda para outra decisão do TCU, que trata da Ferrogrão,  que  ligará Sinop, também no Norte do Estado, a Miritituba (PA). O plano, acompanhado dos estudos técnicos e das minutas de edital e de contrato, já foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Com 933 quilômetros de extensão, são esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.

 

 

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Faissal cobra informações sobre o local onde o governo pretende construir hospital regional em confresa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão da manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de informações (nº 307/2021) sobre a obra do Hospital Regional do Araguaia, em Confresa.  O parlamentar pede explicações sobre a posse do imóvel onde o  governo do estado quer instalar a unidade de saúde, além de supostas irregularidades relativas ao local onde ele será construído.

Faissal questiona no pedido se foi analisado pelo governo do estado, no parecer homologado sobre a construção do hospital regional, em Confresa, a titularidade do imóvel. O deputado aponta que a empresa Frenova Imobiliária e Negócios Ltda., que quer vender o espaço onde a obra será erguida, sequer possui a posse do terreno. A área foi alvo de uma disputa judicial que tramitou na 1ª Vara de Porto Alegre do Norte,  com processo já transitado em julgado e posse em favor de Ricardo Aloísio Babinski.

“Quem, em sã consciência, iria adquirir um imóvel em litígio? Acredito que ninguém, mas o Estado de Mato Grosso quer fazer isso. Quem quer vender, sequer tem a posse, pois esta pessoa a perdeu em juízo, já transitado em julgado. Ninguém compraria um imóvel só no papel, sem ter a posse, que é o principal”, afirmou.

A instalação do hospital regional estava prevista para ser feita em Porto Alegre do Norte, mas a atual gestão do governo do estado decidiu alterar os planos e instalar a unidade de saúde em Confresa. No pedido de informações, Faissal questiona ainda sobre a existência de um lixão localizado bem próximo ao local onde será erguida a obra, o que, segundo o parlamentar, seria mais um transtorno.

“Vejo isso de duas formas. Ou o governo do estado não quer fazer este hospital, ou está me ‘cheirando mal’. Esta mudança de sede, de Porto Alegre do Norte para Confresa, fede. Fede tanto quanto o lixão localizado logo atrás do local onde o Executivo quer instalar esta unidade de saúde. Este Parlamento precisa conversar com o governador e o secretário de Saúde para tentar convencer o Estado a rever esta questão. Esta pessoa que quer vender, sequer tem o que vender”, completou.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe Comenda Filinto Müller a presidente da República

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Assentado rural pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 1998, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) propôs a entrega da comenda Filinto Müller de Mérito Legislativo ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) pelo seu trabalho de entregas de títulos de propriedades rurais, prestados a Mato Grosso e ao resto do país.

 A comenda Filinto Müller é considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual a uma pessoa. Os homenageados pela comenda são considerados membros da Ordem do Mérito Legislativo. 

“Como um assentado da reforma agrária que sou, nosso presidente tem feito coisas imensuráveis a nosso favor. Nós só temos um problema na reforma agrária que é o nosso direito de propriedade. Jair Bolsonaro já entregou o dobro dos últimos quatro governos em  títulos para nós, os pequenos produtores que vivem em áreas de assentamento”, explicou o parlamentar, durante sessão desta quarta-feira (23). 

“Só no Estado do Pará na última ele entregou, recentemente, 50 mil títulos acho muito justo e pertinente. Gostaria de contar com o apoio dos deputados para que esta comenda seja concedida ao nosso presidente da República”, afirmou.

A proposta da homenagem precisará passar pela análise da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, antes de ser encaminhada ao Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Fonte: ALMT

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