Conteúdo/ODOC - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de mais oito alvos da Operação Sepulcro Caiado, que apura um prejuízo estimado em mais de R$ 21 milhões aos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A determinação do ministro atende pedidos feitos pelas defesas dos acusados, que solicitaram a extensão dos efeitos da decisão que concedeu liberdade ao empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como principal articulador do suposto esquema, e libertado na sexta-feira (8).
Foram soltos o empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, irmão de João Gustavo, os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso, que estava em prisão domiciliar, além do servidor do Tribunal de Justiça, Mauro Ferreira Filho.
Gilmar Mendes ainda mandou retirar a tornozeleira de Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, que está grávida e cumprindo prisão domiciliar.
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso no dia 30 de julho, mas foi avocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Todos eles deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de se ausentarem da cidade sem autorização judicial, a proibição de deixarem o país — com a exigência de entrega do passaporte em até 48 horas.
“No caso, além da indisponibilidade do patrimônio dos acusados – já decretada na investigação – e do afastamento do funcionário do TJMT que facilitava as fraudes – o que também já ocorreu, na medida em que o juiz também decretou a sua prisão preventiva –, podem ser utilizadas cautelares alternativas contra o paciente que, sendo menos contundentes que o cárcere, podem igualmente garantir a ordem pública”, consta na decisão do ministro.
A operação
Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As diligências ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).
Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Um servidor do TJMT, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.
Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.
A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.
Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
