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Justiça

Após dois anos, MP denuncia 11 pessoas por incêndio no Ninho do Urubu

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O Ministério Público (MP) denunciou à Justiça pelo crime de incêndio culposo qualificado 11 pessoas apontadas como responsáveis pela tragédia do Ninho do Urubu, quase dois anos atrás. No dia 8 de fevereiro de 2019, o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo provocou a morte de dez adolescentes e lesões em mais três.

Segundo a denúncia, oferecida junto à 36ª Vara Criminal da Capital, houve desobediência a sanções administrativas impostas pelo Poder Público por descumprimento de normas técnicas regulamentares e ocultação das reais condições das construções existentes no local ante a fiscalização do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o MP, houve ainda contratação e instalação de contêineres em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servir de dormitório de adolescentes, inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas e inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio.

A ação penal relata que, antes do incêndio, o Centro de Treinamento tinha sido interditado pelo fato de o Flamengo exercer ilegalmente atividade no local. A denúncia destaca que, em 2015, o MP ajuizou ação civil pública buscando a interdição imediata do alojamento da base do Flamengo, justamente por conta da sua estrutura precária e da ausência de monitores treinados e adequados para cada grupo de dez jovens, inclusive durante o período noturno.

De acordo com o MP, o denunciado Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, então presidente do clube e detentor final da tomada de decisão, optou por não cumprir a disponibilização de um monitor por turno para cada dez adolescentes residentes e por não adequar a estrutura física do espaço destinado a eles às diretrizes e parâmetros mínimos.

Conforme a denúncia, Bandeira tinha plena ciência do estado de clandestinidade administrativa dos módulos habitacionais. Ainda segundo o MP, os outros denunciados também incrementaram o risco ao negligenciar diversos cuidados necessários e adotar condutas que caracterizam imperícia.

Ao fim do processo, os denunciados estarão sujeitos a penas de detenção de 1 ano e 4 meses a 4 anos, com aumento de pena de um sexto até a metade, em razão do concurso formal.

Bandeira de Mello foi procurado pela reportagem, mas não retornou o pedido de posicionamento sobre a denúncia.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020

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Cinco estados brasileiros tiveram juntos, em 2020, 449 casos de feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero feminino. A constatação é da Rede de Observatórios da Segurança, que monitora a violência nos estados de São Paulo, Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e Ceará.

O estudo, publicado hoje (4), mostra ainda que foram registrados 1.823 casos de violência contra a mulher (incluindo os feminicídios) nesses locais, o que dá uma média de cinco casos por dia. Em 58% dos casos de feminicídio e em 66% dos casos de agressão, os responsáveis eram os companheiros das vítimas.

O boletim A Dor e a Luta: Números do Feminicídio foi produzido a partir de notícias publicadas na imprensa e de postagens em redes sociais. Em pelo menos três estados, São Paulo, Pernambuco e Ceará, os registros feitos pela Rede de Observatórios da Segurança foram maiores do que os números oficiais, divulgados pelas polícias.

No Ceará, por exemplo, o estudo constatou a existência de 74% mais feminicídios do que os informados pela polícia cearense. Segundo a Rede, uma explicação possível é que os casos estão registrados de forma errada: como homicídios em vez de feminicídios, por exemplo.

De acordo com o estudo, o crime com maior número de registros foi agressão/tentativa de feminicídio (753); seguido por feminicídio; homicídio, isto é, o assassinato em que não foi possível constatar que a motivação era o gênero da vítima (298); violência sexual/estupro (217); agressão verbal/ameaça (98); tortura/sequestro/cárcere privado (81); tentativa de homicídio (43); outros (37); e balas perdidas (31).

A pesquisa constatou que houve momentos de pico de violência contra a mulher durante o isolamento social, devido à pandemia de covid-19.

A Rede de Observatórios da Segurança, coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), também monitorou 21 casos de mortes de pessoas trans em 2020, dos quais 13 foram no Ceará, sete em São Paulo e um em Pernambuco.

Edição: Graça Adjuto

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Justiça

STJ absolve desembargadora que postou mensagem sobre Marielle Franco

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, alvo de processo devido a uma publicação nas redes sociais envolvendo a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a magistrada se retratou dos fatos e não pode ser punida pelo crime de calúnia. 

Durante a repercussão do assassinato nas redes sociais, Marília de Castro postou mensagem na qual afirmou que Marielle Franco era “engajada com bandidos” e teria sido eleita com ajuda de uma facção criminosa. Após o episódio, a família apresentou uma queixa-crime no STJ e afirmou que as acusações eram notícias falsas (fake news). Em seguida, a desembargadora passou à condição de ré no processo. 

A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Laurita Vaz. Segundo a ministra, embora as ofensas sejam condenáveis, houve retratação por parte da magistrada após a publicação da mensagem. Dessa forma, como a retratação ocorreu antes da sentença, foi declarada a extinção da punibilidade, conforme determina a legislação penal. 

Edição: Fábio Massalli

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