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Após decisão do governador de Mato Grosso, deputado alerta sobre a criação de um plano de estado

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta semana o Projeto de Lei Complementar 92/2019, que julga os direitos de parte das empresas de Mato Grosso do pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Mercadoria e Circulação (ICMS). Com a alteração, as empresas, antes beneficiadas pela concessão de incentivos fiscais, devem repassar os tributos aos consumidores finais já no próximo ano. Indignado com alteração, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) diz que o governo deveria manter a lei que beneficia toda a classe e não apenas alguns estabelecimentos, diminuindo a arrecadação do estado.

“A regra não deve ficar mudando a cada governo. O problema dos administradores do nosso país está no desempenho de medidas em curto prazo. O que falta para os gestores deste país é realizar um plano de governo, para que outros possam continuar o que já está dando certo, governando para 30 ou 50 anos, e não continuar como o vemos hoje, a realização de plano de governo que trabalha apenas para os quatro anos de seu mandato”, alerta Ulysses.

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O democrata afirma que a medida impede que o mercado internacional invista no estado devido à alta da carga tributária que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Plano de Governo

Plano de Governo é realizado pelos candidatos a cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidentes. O documento obrigatório contém as principais ideias e propostas para administrar sua região.

Útil para a população e enviado pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com a prestação de contas da campanha para estar habilitado a participar da Eleição, podendo expressar uma vontade passageira de um governo ocasional.

Plano de Estado

Plano de Estado envolve instâncias e diversas discussões. Pois depois de ser discutida nas esferas do estado, envolvem outros departamentos técnicos, simulações, análise de impactos, efeitos econômicos e orçamentários, levando em consideração toda trajetória política para assim poder programar e executar o planejamento.

Fonte: ALMT
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Governo Federal pretende retomar obra do VLT entre Várzea Grande e Cuiabá por meio de concessão pública

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A cobrança de tarifas e serviços, estes serão rateados pelos 141 municípios mato-grossenses

Radar/Veja – Símbolo da corrupção que tomou conta das obras da Copa de 2014 em diferentes estados brasileiros, o prometido Veículo Leve sobre Trilhos que ligaria Várzea Grande a Cuiabá, no Mato Grosso, voltou ao radar do governo e, veja só, em pleno ano eleitoral!

A ideia é retomar a obra, um elefante branco que drena recursos públicos dos mato-grossenses desde 2014, a partir de uma concessão pública que poderá ser intermediada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A negociação corre no ministério do Desenvolvimento Regional. Uma reunião está marcada para o próximo 10 de fevereiro para discutir o assunto. O ministro Gustavo Canuto vai receber o governador Mauro Mendes e os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos.

Quanto a cobrança de tarifas e serviços, estes serão rateados pelos 141 municípios mato-grossenses, por sugestão do governador. Quem adiantou as conversas em Brasília foi o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente de Logística do Senado.

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Várzea Grande paga salários de janeiro na quinta-feira e movimenta R$ 30 milhões

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A prefeita Lucimar Campos, que vem cumprindo compromisso de pagamento dos salários em dia

Reafirmando o compromisso assumido em 2015 com o funcionalismo público, quando se tornou prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, após reunião de avaliação da situação econômica do Tesouro Municipal com a equipe econômica, confirmou o pagamento dos salários para essa quinta-feira (30), dos salários do mês de janeiro.

“O calendário salarial é prioritário para nossa gestão. O servidor público, cada um com sua profissão, seja médico, professor, engenheiro, guarda municipal, merendeira, agente administrativo, fiscal de tributos são aqueles que asseguram o atendimento a população que é o patrão de todos nós e que espera serviços públicos de qualidade e eficiente”, sinalizou Lucimar garantindo que enquanto prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso, salários não serão atrasados e serão pagos no mês trabalhado e se possível até mesmo antecipados.

Várzea Grande estará quitando nesta quinta-feira, (30), a primeira folha salarial de 2020, aos seus mais de 7 mil servidores da administração direta e indireta. A 56ª folha paga pela atual gestão vai injetar pouco mais de R$ 30 milhões na economia local e mantém a tradição dos últimos cinco anos de ser quitada antes da virada do mês.

Além da Prefeitura de Várzea Grande também quitam os salários dos servidores públicos municipais a Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG e o Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG.

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Mais do que em qualquer outro do mês do ano, como frisa a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o mês de janeiro é complicado e parece ser o mais longo de todos. “É um período que sucede as festas de final de ano quando as despesas aumentam, as pessoas viajam, recebem visitas, os filhos estão de férias e os compromissos de início de ano surgem como impostos, matrículas e lista de materiais escolares. Sabemos como isso pesa no orçamento. Poder contar com o salário em dia é uma segurança para o planejamento de qualquer família. No comércio, o dinheiro novo começa a circular e a movimentar a nossa economia. Mais que uma obrigação com nosso servidor, pagar em dia é uma via de mão dupla para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Com a quitação dessa primeira folha salarial de 2020, a prefeita segue a risca o calendário de pagamento dos servidores públicos, anunciado no início desse mês. O novo cronograma estabelece todas as datas e – de janeiro a dezembro, incluindo o abono do 13º salário – mantém a determinação do Executivo em pagar salários antes da virada do mês. “Entramos no nosso último ano de gestão mantendo nossa política de trabalho que não abre mão de manter esse compromisso com o servidor e um planejamento de investimentos que nos permita manter a máquina pública em plena atividade com obras e serviços de toda natureza para atender cada vez mais as demandas da população e as necessidades da cidade”, defendeu a prefeitura Lucimar.

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Este é o segundo ano consecutivo em que a administração municipal define antecipadamente um calendário de pagamento dos salários. “Tivemos um resultado exitoso com essa experiência no ano passado e vamos seguir pagando nosso servidor dentro do mês trabalhado. Fazemos isso sem engessar a saúde financeira e os investimentos da previstos para a cidade”, destacou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Assim como ocorreu por mais de uma vez no ano passado, o pagamento chegou a ser antecipado, ficando disponível antes mesmo da data prevista no calendário.

Considerando o valor médio da folha de pagamento, em cerca de R$ 30,8 milhões ao mês, somente com o pagamento do funcionalismo, o poder público municipal injeta mais de R$ 400 milhões ao ano na economia local. Levando em conta os cinco anos da atual gestão e apenas as 13 folhas mensais, foram cerca de R$ 2 bilhões em salários circulando na economia de Várzea Grande de maio de 2015 a dezembro de 2019.

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