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Mato Grosso perde ação no STF para reaver parte do território do Pará

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Controvérsia diz respeito ao marco geográfico conhecido originalmente como Salto das Sete Quedas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.

A controvérsia diz respeito ao marco geográfico conhecido originalmente como Salto das Sete Quedas, localizado à margem do Rio Araguaia, que teria sido eleito pelos dois estados, mediante convênio firmado em 1900, como divisa geográfica a oeste.

Na ação, Mato Grosso alegava equívoco na elaboração da “Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo” pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, sucedido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao considerar ponto inicial do extremo oeste a Cachoeira das Sete Quedas, e não, segundo convencionado, o Salto das Sete Quedas.

Segundo o Estado, todos os mapas posteriores veicularam o mesmo erro, o que reduziu seu território. Por sua vez, o Pará argumentava que houve somente a mudança de nome do mesmo local.

Perícia

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a perícia do Serviço Geográfico do Exército solicitada por ele concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul, denominado, até 1952, Salto das Sete Quedas e, a partir desse ano, como Cachoeira das Sete Quedas.

Portanto, teria havido apenas alteração de nomenclatura do local de referência para a definição dos limites.

De acordo com o relator, os peritos fizeram levantamentos de campo com a presença de representantes e assistentes técnicos dos dois estados e definiram as coordenadas de outros acidentes naturais situados entre os marcos apontados pelas partes como sendo o correto.

Realizaram também entrevistas com a população ribeirinha nas proximidades dos marcos geográficos e pesquisaram documentos históricos localizados em diversas instituições situadas no país e no exterior. A perícia apontou ainda que o único documento em que houve inversão dos nomes, o que alteraria a linha divisória entre os estados, foi a Carta de Mato Grosso e Regiões Circunvizinhas, de 1952.

Com a decisão de mérito, foi revogada a medida liminar concedida anteriormente pelo relator e referendada pelo Plenário que suspendia a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os estados.

 

 

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Em reunião com governador, Maluf mostra orientações elaboradas pelo TCE para os municípios no combate ao coronavírus

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Guilherme Maluf e Mauro Mendes em encontro no TCE no mês passado [F – Arquivo]

Em reunião por videoconferência com o governador Mauro Mendes, na segunda-feira (29), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, listou as dezenas de orientações elaboradas para auxiliar os municípios e o Estado no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Mesmo cumprindo o dever constitucional de fiscalizar os gastos públicos, o TCE-MT, desde o início da pandemia, se preocupou em orientar os gestores estaduais e municipais, exemplo disso foi a criação, em 27 de março, de uma força-tarefa para auxiliar e acompanhar as ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19.
No âmbito da força-tarefa, criou a Comissão Especial de Apoio para orientar as ações e políticas públicas adotadas pelos fiscalizados em decorrência do coronavírus.
“Durante a reunião online com o governador, reforçamos todas as ações do Tribunal de Contas no período da pandemia, orientando e flexibilizando, inclusive, na estimativa de preços para aquisição de insumos. Antes da pandemia atingir Mato Grosso, da forma acelerada como está atualmente, a Corte de Contas se antecipou para orientar os municípios”, explicou Maluf.
Todas as orientações e recomendações do TCE-MT neste período foram encaminhadas aos fiscalizados estaduais e municipais, além de a Corte de Contas promover a divulgação para conhecimento da população por meio do site oficial, do hotsite exclusivo da Covid-19 e pelas mídias sociais (clique aqui).
“O Tribunal de Contas entende o momento de extrema dificuldade que vivemos na saúde pública, por isso está fazendo o controle externo, mas com muito equilíbrio, dando destaque a orientação, como anunciamos desde o início da nossa gestão que seria o nosso foco, de estar perto das gestões estaduais e municipais, orientando para que os prefeitos, secretários e gestores estaduais possam tomar decisões com embasamento”, completou Maluf.
Durante o encontro, Maluf listou as flexibilizações nos procedimentos de compras públicas em tempos de pandemia que foram feitas pelo Governo Federal e outras orientações elaboradas pelo próprio TCE-MT.
O presidente do TCE-MT citou a flexibilização de procedimentos de compras públicas com base na Lei 13.979/2020 que, em síntese, dispensou temporariamente a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos, quando destinados ao enfrentamento do coronavírus e que, inclusive, admite a contratação de empresas declaradas inidôneas ou impedidas de participar de licitação ou contratar com o Poder Público, quando for a única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido.
Também foi mencionada a fixação do parâmetro de valores das modalidades e limites de dispensa de licitação por pequeno valor, com base nas regras do Decreto Federal 9.412/2018, no tocante a valores de modalidades e limites de dispensa por pequeno valor, além da admissibilidade de dispensa excepcional da estimativa de preços na dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020 e todas as suas hipóteses.
Outros temas citados na reunião e que foram orientados pelo TCE-MT durante a pandemia foram a flexibilização de exigências para habilitação de empresas em licitação, em sede de homologação de medida cautelar; admissibilidade de recebimento de documentação para habilitação de participantes de licitações públicas por via eletrônica, admissibilidade de apresentação de documentos de empresas licitantes sem o arquivamento prévio nas juntas comerciais, até o prazo definido na MP 931/2020, divulgação de modelos de documentos para uso em licitações públicas, para facilitar para pregoeiros e servidores e exigência de divulgação das despesas relativas ao combate ao coronavírus na internet.

 

 

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Em reunião, ministro garante a Mauro Mendes retomada das obras de duplicação da BR-163 de Cuiabá a Sinop

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Trecho é importante para o transporte de grãos e para logística de Mato Grosso como um todo [F – Ricardo Botelho]

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu ao governador Mauro Mendes que as obras da duplicação da BR-163 serão retomadas “o mais rápido possível”.

A fala ocorreu durante reunião em Brasília, na última quarta-feira (1), que também contou com a participação do deputado federal Neri Geller, representando a bancada federal de Mato Grosso.

No encontro, Mendes destacou a importância dessa rodovia para Mato Grosso, uma vez que é um dos principais meios de escoamento da produção agrícola do Estado. “Falamos sobre a BR-163, a concessão e os problemas que temos enfrentado. O ministro mostrou o planejamento que o Ministério tem para os próximos meses e, com isso, será possível resolver esse problema da duplicação de Cuiabá até Sinop. Acreditamos no trabalho do ministério, do ministro, e que o Governo Jair Bolsonaro vai dar uma solução rápida para a conclusão dessa duplicação”, relatou o governador.

De acordo com o ministro, a previsão é que até o próximo ano a duplicação já esteja em andamento. “Em relação à BR-163, estamos firmes no compromisso de retomar o mais rápido possível. Estamos perto do desfecho. Com certeza no ano que vem já estaremos com as obras acontecendo”, disse Freitas

Infraestrutura

O governador também questionou sobre outras obras de interesse da população mato-grossense, como a BR-158, que há anos está “travada” por conta de um trecho que passaria dentro de reserva indígena, e também sobre as ferrovias.

“Sobre a BR-158, o ministro confirmou para nós que vai sair pelo contorno, ou seja, por fora da reserva indígena, que é a forma mais rápida, efetiva e eficiente de dar continuidade nessa obra. Também falamos da BR-242, da Ferrogrão, da Fico, da Ferronorte, que são assuntos importantes para o nosso estado que é um grande exportador e precisa de uma logistica eficiente”, comentou.

O ministro adiantou que haverá boas novidades para Mato Grosso nesse âmbito. “A Fico vai se tornar uma realidade em contrato ainda este ano, e ano que vem a gente deve ter a obra já andando. Nessa sexta-feira (3) vamos entregar 8 pontes na BR-242. Estamos animados com o que vem pela frente para o Estado de Mato Grosso, que demanda muita infraestrutura”, concluiu.

 

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