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Política Nacional

Após conferência de assinaturas, relator terá de analisar 227 emendas

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Relator da reforma da previdência dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
Samuel Moreira espera concluir o parecer sobre a Reforma da Previência até o dia 15 deste mês

Das 277 emendas à proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19), 49 foram devolvidas por falta de assinaturas e 1 acabou devolvida por se referir a outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, caberá ao relator na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), analisar 227 sugestões. Ele espera concluir o parecer até o dia 15.

Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão especial, qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.

Levantamento a partir do Sistema de Informações Legislativas (Sileg) mostrou que a maior parte das emendas trata das regras de transição. Muitas são amplas, com vários temas; mas também há aquelas que tratam de itens específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

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Política Nacional

Frente Parlamentar comemora hoje os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Direitos Humanos - jovens - adolescentes lazer interação social totó jogos (Centro da Juventude Nagib Harmuch, Irati-PR)
O ECA é considerado o marco legal dos direitos humanos de crianças e adolescentes

A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove hoje o ato virtual “ECA 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes”.

O evento, que será transmitido ao vivo na página do colegiado no Facebook a partir das 14 horas, vai debater os avanços e desafios para Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no atual momento.

A primeira mesa de debates terá o tema “Direitos Humanos: Conquistas e retrocessos para infância e juventude” e será coordenada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Participarão dessa discussão do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES); a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva; e a representante da rede ECPAT Brasil (uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes) Amanda Ferreira.

A segunda mesa terá como tema “Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, e será coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Participarão dessa discussão, a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR); a professora da Universidade de Brasília Maria Lúcia Leal; a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli;, e o procurador do Ministério Público do Trabalho Antonio de Oliveira.

Carta aberta
Antes da fase de debates, representantes da sociedade civil vão entregar uma carta aberta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O documento, assinado por diversas entidades da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares, traz denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. Enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais ocorridas nos últimos anos.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Senadores esperam ver projetos andando na educação

Publicado


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Milton Ribeiro, doutor em educação, ex-vice-reitor da Universidade Mackenzie e pastor presbiteriano, é o novo ministro da Educação. Ribeiro é o quarto ministro da área no governo Jair Bolsonaro. Para o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC), é urgente a atenção para políticas públicas como o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. Chico Rodrigues (DEM-RR) afirma que é momento de pacificação na área. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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