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Após colher depoimentos de membros do MPE e TCE, CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir Aldo Locatelli

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Depoimento acontece nesta terça-feira sem a presença do público e da imprensa

Amanhã (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir o empresário do ramo de combustível em Mato Grosso, Aldo Locatelli. A pedido do depoente, Locatelli, a oitiva será feita a portas fechadas, sem a presença de público e da imprensa. Além das reuniões da CPI, a Assembleia Legislativa tem outras atividades como quatro sessões ordinárias e a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos.

Confira abaixo agenda da semana. Vale lembrar que a mesma pode ser alterada durante a semana.

Segunda-feira (22) Em sessão solene, o deputado Elizeu Nascimento (P) faz uma homenagem ao Patrono da Polícia Militar Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes. Durante o evento, o parlamentar vai homenagear os policiais militares com a entrega de moções de aplauso. A solenidade será realizada às 15 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 9 horas, os deputados da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vão ouvir o empresário do ramo de combustível Aldo Locatelli. Mas a oitiva, a pedido de Locatelli, será a portas fechadas, sem acesso do público e da imprensa. O empresário será a terceira pessoa a ser ouvida pela CPI, na semana passada foram ouvidas a procuradora do MPE, Ana Cristina Bardusco e o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joel Bino. A oitiva será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 9 horas, na sala das comissões, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos. A Frente será coordenada pelo deputado João Batista (PROS), autor do requerimento solicitando a sua instalação. A reunião será na sala das comissões Sarita Baracat, 202.

À tarde,  às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação realizam a sétima reunião ordinária da 19ª Legislatura. Na pauta tem 13 proposições – entre projetos de lei e vetos – para serem analisadas pela CCJR.

Às 17 horas, horário regimental, os deputados realizam a primeira sessão ordinária da semana.

Quarta-feira (24)

Às 8 horas, os deputados voltam a se reunirem no Plenário das Deliberações para mais uma sessão ordinária.

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social voltam a se reunir para discutir e votar proposições que estão tramitando na comissão. A reunião será na sala de reuniões Depurada Sarita Baracat, 202.

Já às 16 horas é a vez de os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reunirem na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas acontece mais uma sessão ordinária.

Quinta-feira (25)

Prevista para começar às 8 horas, a última sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, os deputados que compõem a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal devem ouvir o secretário-chefe de Casa Civil,  Mauro Carvalho,  o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis,  o secretário de Estado de Fazenda,  Rogério Gallo, o secretário-adjunto, Fábio Pimenta e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,  César Miranda.

O deputado Valdir Barranco (PT) realiza audiência pública, às 14 horas, para discutir com a sociedade o projeto de lei anticrime que combate, principalmente, a corrupção e a violência,  do Ministro da Justiça e Segurança Pública,  Sérgio Moro. A audiência está marcada para o auditório Licínio Monteiro.

Enquanto isso, às 16 horas, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) realiza audiência pública para debater a situação da central de abastecimento do Estado de Mato Grosso. A audiência, com as pessoas ligadas ao assunto, foi marcada para o auditório Milton Figueiredo.

Sexta-feira (26)

A Assembleia Legislativa realiza sessão especial, às 9 horas, em Porto Alegre do Norte – no pátio da empresa Sete Agrícola na BR -158, Km 05 – distante 1.131 quilômetros de Cuiabá – para debater o 10º Fórum Político. A sessão foi solicitada pelo deputado Dr. Eugênio (PSB).

Em Sorriso, distante 398 quilômetros de Cuiabá, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) realiza audiência pública, às 17 horas, para debater a situação da saúde pública nos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Público do Vale do Teles Pires. A audiência será no Centro de Eventos Ari José Riedi, no auditório Farroupilha.

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Governador afirma que fim da estabilidade no serviço público deve valer só para novos servidores

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Para Mauro Mendes, qualquer mudança na estabilidade dos servidores deve ser pensada para os próximos concursos [F- Christiano Antonucci]

O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu o direito adquirido dos servidores públicos estaduais, quanto a estabilidade funcional. Ele explicou que a regra somente poderá ser alterada com a mudança na lei e para novos concursos públicos.

“O direito adquirido do servidor precisa ser respeitado e a estabilidade garantida. Qualquer alteração sobre a estabilidade funcional, somente deve ser aplicada para novos servidores”, defendeu Mendes, no evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Mato Grosso (LIDE-MT) e realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na noite de quarta-feira (19), em Cuiabá.

Já para os próximos concursos, Mendes defende mudanças, desde que autorizadas por leis. Para ele, os próprios servidores públicos estão vendo essa necessidade.

“Tento no dia a dia inspirar as pessoas para que compreendam que o Estado brasileiro precisa viver um fenômeno que as empresas brasileiras já vivem há décadas, que é a luta pela sobrevivência e pela eficiência. Alguns servidores já estão vendo isso, motivados principalmente, pela crise que vivemos no Estado de Mato Grosso. Acredito que tudo isso motiva para uma mudança de comportamento e também para mudanças nas leis, mas que atingirão somente servidores que participarem de concursos futuros”, finalizou o governador.

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Araújo cobra a construção de um Hospital Regional em Juína

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentou uma indicação (nº612/20) na sessão plenária da última quarta-feira (19) para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a viabilização de recursos para a construção do Hospital Regional do município de Juína (distante 742 km de Cuiabá).

“É imprescindível à regionalização das ações da saúde. Isso sem duvida alguma ajudaria a desafogar o Pronto Socorro da capital mato-grossense que muitas vezes sofre com uma alta demanda de pacientes em sua grande maioria vinda do interior do estado. É importante ressaltar que de acordo com as informações dos vereadores do município que me trouxe esta demanda já existe uma área de 12.000 metros, doado pela prefeitura local, para a construção do Hospital”, disse Paulo Araújo.

Santa Terezinha – Paulo Araújo, também apresentou, na mesma sessão plenária, a indicação 611/20 em que pede ao governo do estado a conclusão das obras da MT-413. A rodovia interliga o município de Santa Terezinha (distante 1.326 km de distancia de Cuiabá) à BR-158. A demanda foi encaminhada ao deputado pelos vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha.

“A demanda se justifica tendo em vista que a finalização da obra será de suma importância para o município em diversos aspectos em especial, porque a cidade recebe um grande fluxo de visitantes em virtude das atrações turísticas ofertadas naquela região, a exemplo, no período de festival de praia. Bem como o escoamento da produção dos pequenos produtores rurais e pecuaristas que ali residem”, defendeu Araújo.

Porto Estrela – Para acabar de vez com os transtornos e propiciar segurança aos moradores que utilizam duas pontes que ficam localizadas na MT-343, entre Porto Estrela (distante 186 km de Cuiabá) e Barra do Bugres (distante 165 km de Cuiabá) sobre o córrego Salobinha e das Onças, o deputado Paulo Araújo apresentou uma indicação 613/20 propondo viabilizar a construção do aterro  nas cabeceiras das duas  pontes  de concreto.

Conforme a justificativa, as pontes foram construídas pelo governo anterior, entretanto não foram aterradas. “Sem a conclusão completa das pontes, acaba que os moradores que utilizam esta rodovia, passem por desvio, utilizando pontes de madeira que estão precárias e com proximidade da época das chuvas pode ocorrer do transito ficar totalmente interrompido”, explicou Araújo.

O parlamentar reiterou ainda, que essas pontes são o único acesso de população da região que precisa de atendimento na área de saúde no hospital regionalizado de Barra do Bugres.

Fonte: ALMT
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