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Política MT

Após aumento de denúncias, secretário de saúde é convocado a prestar contas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o objetivo de acelerar a tomada de providências, por parte dos gestores públicos, o governo federal lançou (no dia 20 de março) a Medida Provisória (MP) 926/20 que dispensa licitações e outras formalidades para a realização de obras e aquisição de bens e serviços, voltados para o combate e enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus. Apesar da desburocratização ser um benefício, a medida abre brecha para a prática de irregularidades, por gestores mal intencionados. 

Mato Grosso é um desses estados, onde, supostamente, estão sendo cometidas irregularidades na gestão dos recursos enviados pelo governo federal para serem investidos na saúde pública.

DENÚCIAS 

Na segunda-feira (29/06) os representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde da ALMT, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentaram denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Entre as diversas queixas, estão a baixa qualidade e a quantidade, insuficiente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados, e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores, o que acaba facilitando a contaminação dos profissionais de saúde, além de afetá-los psicologicamente. 

Em matéria veiculada (dia 13 de junho) no site “issoenoticia”, o médico pneumologista Wagner Malheiros, de Cuiabá, afirmou que jamais utilizaria em seus pacientes os respiradores Amoul T7, adquiridos pelo governo do estado, para serem usados no combate à pandemia da Covid-19. Malheiros afirma que a própria fabricante explica que o modelo é de transporte e emergência, ou seja, não é adequado para o tratamento da Covid-19 em UTI´s e coloca a vida dos pacientes e dos profissionais da saúde em risco. 

Os 100 respiradores custaram aos cofres do governo de MT R$ 6,8 milhões e foram anunciados como sendo três vezes mais baratos do que os adquiridos por outros estados. 

MAIS DENÚNCIAS

Na manhã do dia 25 de junho, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) esteve no Ginásio Aecim Tocantins para averiguar a veracidade de uma denúncia, através de um vídeo que está circulando nas redes sociais, de que o governo do estado de MT estaria armazenando equipamentos hospitalares no local. Durante a inspeção, o parlamentar identificou macas, colchões, caixas de luvas e outras centenas de equipamentos hospitalares armazenados no ginásio. 

Diante da constatação, na segunda-feira (29/06), Elizeu Nascimento apresentou um requerimento na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, solicitando esclarecimentos ao governador Mauro Mendes com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo,a respeito dos recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde-(FNS), direcionados pelo governo federal para o combate e enfretamento à pandemia em Mato Grosso. 

O secretário de Estado de Saúde (SES) Gilberto Figueiredo terá que prestar contas, entre outras coisas, sobre o porquê da demora na distribuição dos equipamentos, essenciais para o enfrentamento ao novo coronavírus, alguns a cerca de dois meses armazenados no local, de acordo com as etiquetas nas embalagens.

“O nosso objetivo, com esse requerimento, é realizar uma efetiva fiscalização na maneira como está sendo feita a aplicação dos recursos públicos no setor da saúde no Estado de Mato Grosso. Eu e todos os cidadãos mato-grossenses queremos saber, e exigimos uma resposta onde foram parar os recursos do FNS – Fundo Nacional de Saúde, de R$ 41,55 milhões ; do FPE – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal de R$ 70,81 milhões, e inda do PFEC – Programa Federativo de R$ 359,10 milhões, que juntos somam o valor de R$ 471,46 milhões?”, indaga o parlamentar.

O requerimento também traz outras questões: Quantos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foram equipados em todo o Estado de Mato Grosso com os recursos?

– Quais empresas participaram dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação quando da contratação de serviço terceirizado de mão de obra; compra de equipamentos hospitalares e EPIs ?

– Quais os equipamentos hospitalares, e quantos respiradores foram adquiridos com os recursos enviados pelo Governo Federal?  

– Foram adquirias ambulâncias com o mencionado recurso? 

O Poder Executivo terá um prazo de trinta dias para responder essas e outras  questões.

Fonte: ALMT

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Sefaz cita perda de R$ 350 milhões e alerta para nova queda na arrecadação do Estado devido à pandemia

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De acordo com Rogério Gallo, MT se preparou para a crise do coronavírus, mas já vive a segunda onda de queda na arrecadação

O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, em entrevista no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (6), afirmou que a arrecadação estadual já teve um baque, em dois meses e meio de paralisação das atividades econômicas, de R$ 350 milhões de reais. Gallo admite que o Estado chegou com uma situação confortável na pandemia, mas que as reservas estão se esgotando.

“Se consideramos o que estávamos arrecadando nos meses de janeiro, fevereiro e março, onde tínhamos uma arrecadação de um período de normalidade, nós já perdemos aí algo em torno de R$ 350 milhões de reais. Isso só no ICMS”, afirmou o secretário.

O secretário explicou que Mato Grosso vinha num momento econômico considerado muito bom. “Nós vínhamos num parâmetro de arrecadação, num padrão do principal imposto que é arrecadado pelo Estado, que é o ICMS, em torno de R$ 1 bilhão de reais ao mês. Hoje nós estamos na casa de R$ 800 a R$ 850 milhões de reais. Se considerarmos que nós já temos três meses de pandemia, nós já perdemos R$ 350 milhões de reais”, disse.

Conforme Rogério Gallo, “por sorte o País vivia um bom momento econômico e em Mato Grosso não era diferente durante os três primeiros meses do ano. Tivemos uma excelente arrecadação naqueles três meses, aliado ao controle dos gastos por parte do governador Mauro Mendes, isso fez com que chegássemos numa situação confortável na pandemia, mas essas reservas estão se esgotando devido as paralisações que tivemos ao longo desse tempo”, afirmou.

“A gente já vinha numa recuperação da atividade econômica. As empresas estavam voltando a faturar, no mês de junho, até o dia 15 a 20, por aí, singularmente, o que faturavam nos meses de janeiro e fevereiro. Mas as novas medidas restritivas trarão novo impacto na arrecadação”, adiantou.

“Nós podemos falar que estamos vivendo uma segunda onda. Nós tivemos uma primeira onda lá em março, que nós acompanhamos o que estava acontecendo País afora e alguns prefeitos decretaram, aí, o lockdown parcial naquele momento, que foi no momento inicial, talvez não adequado naquela hora, e que também recuou no momento errado e agora teve que retomar”, alegou.

Conforme Rogério Gallo, uma das medidas para diminuir o impacto na arrecadação está na retomada dos sorteios do programa Nota MT. Por conta disso, o governo do Estado fará quatro sorteios, os sorteios dos meses de março, abril, maio e junho. “Vamos fazer os quatro sorteios agora em julho”, garantiu. Gallo, acrescentando que a meta é fazer 11 sorteios até janeiro de 2021. Segundo ele, esses sorteios vão colocar no mercado quase R$ 8 milhões de reais.

 

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Política MT

Comissão Agropecuária aprecia dezoito matérias com processos envolvendo Intermat

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A primeira reunião extraordinária da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou 18 matérias durante a reunião remota desta segunda-feira (06). Na pauta, 11 processos do Intermat para regularização de ocupação fundiária nos municípios de Alto Garças (4), Cuiabá, Aripuanã, Paranatinga (2), Tabaporã, Pedra Preta e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião, os membros do grupo analisaram o Projeto de Lei nº 355, de autoria do deputado Wilson Santos, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária.

Conforme o presidente da Comissão, deputado Nininho, que foi o relator do projeto, o objetivo é desenvolver as hortas comunitárias em áreas públicas estaduais desocupadas. Além disso, as hortas também poderão ser criadas em terrenos de associações de moradores e organizações não governamentais que possuam área para o plantio, mantendo com isso, terrenos limpos e ocupados.

A matéria visa instituir o Programa de Horta Comunitária e Compostagem no Estado de Mato Grosso, cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade através de incentivo à ocupação de terrenos ociosos, público ou particular, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias, coletivas e familiares no Estado de Mato Grosso.

“Trata-se de um projeto de caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas e da terceira idade”, indicou Nininho.

Confira as matérias da comissão desta segunda-feira:

PL n.º 265/20. Autor dep. Thiago Silva. Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para o transporte de animais doados para utilização em Leilões Beneficentes no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL n.º 196/2020. Lideranças. Partidárias Dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura- Galo de Combate no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL n.º 258/20. Dep. Wilson Santos. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona. Pela Aprovação do PL n.º 566/2020, restando Prejudicados o PL n.º 258/2020 e o PL n.º 311/2020.

PL n.º 355/20. Dep. Wilson Santos. Dispõe sobre o programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL 392/2020. Institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural de Mato Grosso, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Pela Rejeição.

PL n.º 406/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL n.º 407/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Programa da Agricultura de Interesse Social Emergencial – PAIS Emergencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Prejudicidade.

Processo n.º 2361/19. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Espólio de Euclésio Borges.Município: Alto Garças/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 216/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Augusto Cesar Maia Bordin. Município: Aripuanã/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 815/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Bruno Vian Rodrigues. Município: Paranatinga/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 816/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Rafael Dela Justina. Município: Paranatinga/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 817/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marcos José Melozzi e Outra. Município: Tabaporã/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 818/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Emilio Hellen Augustin. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 819/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Nelson José Vigolo. Município: Pedra Preta/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 821/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Fernando José Catarino da Fonseca Pereira. Município: Alto Garças/MT Pela Aprovação.

Processo n.º 822/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior. Município: Cuiabá/MT. Pela Aprovação com pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 814/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maycon Spochiado. Município: Peixoto do Azevedo/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 820/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maria Izabel Catarino da Fonseca Pereira Leme. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Fonte: ALMT

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