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Após ataques de Bolsonaro às urnas, AGU se reúne com presidente do TSE

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O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco
Reprodução – 22.07.2022

O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco

Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro atacar as urnas eletrônicas em reuniões com embaixadores, o advogado-geral da União, ministro Bruno Bianco, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para tentar apaziguar o ânimo com a Corte eleitoral. De acordo com integrantes do governo, a reunião teve o aval do titular do Palácio do Planalto.

O chefe da AGU vinha sinalizando o interesse em buscar o diálogo tanto com Fachin quanto com o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE no dia 16 de agosto. A interlocutores, Bianco tem afirmado que acredita ser possível construir uma ponte entre Bolsonaro e os ministros da Corte para que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica.

Um dia após o encontro com Fachin, o advogado-geral da União também esteve no Palácio do Planalto em reunião com Bolsonaro para fazer um relato do encontro com o presidente do TSE.

A conversa entre Bianco e Bolsonaro ocorreu horas após o presidente do TSE ter dado cinco dias para Bolsonaro se manifestar a respeito de pedidos feitos por partidos de oposição como PDT, PT, Rede e PCdoB para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o mandatário aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores na segunda-feira.

Nesta sexta-feira, Bolsonaro disse ter certeza que haverá um acordo sobre as urnas eletrônicas.

“Nós somos pessoas civilizadas, e vai chegar a um bom termo essa questão. Tenho certeza”, disse o presidente em conversa com jornalistas em um posto de combustível em Brasília, após ser questionado pela imprensa sobre o que acontecerá se o TSE não acatar as propostas das Forças Armadas.

A expectativa de integrantes do governo é que o TSE atenda ao menos parte das propostas feitas pelas Forças Armadas como um gesto de pacificação. Outros ministros também já se colocaram à disposição para tentar achar uma solução para a crescente tensão entre o presidente e a corte eleitoral. Na semana passada, o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, já havia se reunido reservadamente com Alexandre de Moraes, alvo de ataques de Bolsonaro.

A Corte Eleitoral, no entanto, já informou que as três sugestões feitas por militares “foram devidamente analisadas e consideradas”.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que as três propostas para o aprimoramento das eleições, indicadas como não acolhidas pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira e pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, já foram analisadas e consideradas pela Corte Eleitoral. O Tribunal informa que elas receberam, como dezenas de outras propostas, os devidos encaminhamentos, que respeitaram a legislação eleitoral em vigor”, informou o TSE.

Essa não é a primeira vez que Bianco se coloca como um interlocutor entre o Palácio do Planalto e o Judiciário. No ano passado, ele atuou nos bastidores para ajudar a articular uma trégua com o Supremo Tribunal Federal (STF) após os atos de 7 de Setembro do ano passado.

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Fonte: IG Nacional

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Brumadinho: Vale é multada em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

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Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
Vinicius Mendonça/ Ibama

Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou multa de R$ 86,3 milhões à Vale.

Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública.

A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor.

Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.

A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem.

Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem.

Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei.

“A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto.

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Fonte: IG Nacional

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Datacenter da Prefeitura do Rio segue fora do ar após ataque hacker

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Hacker
FreePik

Hacker

Pelo segundo dia consecutivo, o Datacenter da Prefeitura do Rio continua fora do ar. O sistema, que sofreu uma ação hacker na madrugada desta segunda (15), ainda não retornou, apesar dos trabalhos da Iplan para a normalização.

Por conta do ataque virtual, o Portal da Prefeitura e o Carioca Digital e todos os seus serviços foram retirados do ar, de forma preventiva, para preservação dos dados.

Entre os serviços afetados, estão utilizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A Secretaria Municipal de Assistência Social explicou que as unidades vão atender o máximo de pessoas possível realizando o preenchimento de fichas de forma manual. Porém, informou que o cadastro só é de fato realizado quando incluído no sistema.

A pasta apontou ainda que, com a realização manual, o tempo nos atendimentos é aumentado. A explicação é que são muitas páginas de cadastro, sendo necessários cerca de 15 minutos para a realização de maneira digital, o que torna o tempo ainda maior manualmente.

O serviço Táxi Rio também foi afetado, desde cedo, deixando pacientes de hemodiálise e outros tratamentos que dependem do serviço sem ter como ir para as unidades de Saúde. Além disso, os principais serviços prestados à população no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, também ficaram fora do ar e sem condições de atendimento ao público.

Em nota, a prefeitura pediu a compreensão dos cariocas e ressaltou que os servidores da Iplan trabalham para minimizar o impacto e fazer com que o sistema volte a sua normalidade o mais rápido possível. Ainda não há recomendação para aqueles que têm algum tipo de serviço agendado ou precisam do sistema.

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Fonte: IG Nacional

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