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Política Nacional

Após apagão, Câmara retoma hoje votação da PEC dos Benefícios Sociais

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A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.

Nesta quarta-feira, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais ou fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol.

Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A Polícia Federal foi chamada para investigar o apagão no sistema.

Em nota, o presidente da Câmara disse que a área técnica verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19h. Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. A situação levou a uma suspensão de qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.

“Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, diz o comunicado.

Polícia Federal

Também por meio de nota, a Polícia Federal confirmou que foi acionada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Casa. Após o acionamento, uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações.

“Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido.”

A PEC

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro, com custo estimado de R$ 26 bilhões. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros (custo de R$ 5,4 bilhões), ampliação de cerca de R$ 53 no valor pago do vale-gás de cozinha (custo estimado de R$ 1,05 bilhão) e reforço de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas (com custo total de R$ 2 bilhões), financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos (custo de R$ 2,5 bilhões) e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Sanders pede que EUA rompam com o Brasil se eleição for desrespeitada

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O senador americano Bernie Sanders
Reprodução/Twitter

O senador americano Bernie Sanders

Bernie Sanders, senador democrata pelo estado de Vermont, anunciou na quinta-feira que apresentará uma moção no Senado dos EUA em defesa da democracia e do respeito ao processo eleitoral brasileiro, assim que os parlamentares voltarem do recesso, ainda este mês. Em julho, Sanders se encontrou com 19 representantes de organizações da sociedade civil brasileira, no Capitólio, em Washington, em viagem organizada pelo WBO (Washington Brazil Office).

A moção de Sanders pede que o governo americano rompa as relações com o governo brasileiro caso o presidente Jair Bolsonaro cumpra as ameaças que tem feito publicamente de não respeitar o resultado das urnas na eleição presidencial.

“Seria inaceitável para os EUA reconhecer e trabalhar com um governo que, na verdade, tenha perdido as eleições. Isso seria um desastre para o povo brasileiro e mandaria uma mensagem desastrosa ao mundo todo sobre a força da democracia”, disse o senador ao site Politico.

Esse tipo de moção não tem força de lei, mas tem a capacidade de influenciar a tomada de decisões do governo. Na prática, o gabinete de Sanders vai se empenhar para recolher o máximo de assinaturas possíveis em apoio à moção, que normalmente é acolhida por aclamação.

Na ocasião do encontro, em 26 de julho, Sanders declarou:

“O que eu ouvi (da comitiva), infelizmente, soa muito familiar para mim, por causa dos esforços de (Donald) Trump e de seus amigos para minar a democracia americana. Não estou surpreso que Bolsonaro esteja tentando fazer o mesmo no Brasil. Esperamos muito que o resultado das eleições [brasileiras] seja reconhecido e respeitado, e que a democracia prevaleça, de fato, no Brasil.”

Além de Sanders, a comitiva brasileira visitou, no Capitólio, os deputados Jamie Raskin (Maryland, membro da comissão que investiga o 6/1), Hank Johnson (Geórgia), Mark Takano (Califórnia) e Sheila Cherfilus McCormick (Flórida), além dos assessores dos senadores Patrick Leahy (Vermont, presidente do Senado) e Ben Cardin (Maryland). O intuito foi informá-los sobre a situação no Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro tem atacado a Justiça e colocado sob suspeição o sistema eleitoral e o resultado das urnas.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Senadores incentivam vacinação contra pólio e lamentam fake news

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite vai até 9 de setembro. O objetivo é imunizar crianças de até 5 anos e aumentar o índice de vacinação, já que a baixa cobertura vacinal gera alto risco de reintrodução da doença. Senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pediram que as famílias levem as crianças para serem vacinadas. Wellignton Fagundes (PL-MT) lembrou da tradição do Brasil em políticas de vacinação. Já Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou a desinformação sobre o tema.

Fonte: Agência Senado

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