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Política Nacional

Após ‘abandono’ e distanciamento, Flordelis exonera mulher de filho adotivo

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Misael e Flordelis arrow-options
Reprodução/Facebook

Deputada resolveu exonerar a mulher de um dos filhos adotivos, o vereador Misael

A deputada federal  Flordelis dos Santos de Souza (PSD) exonerou de seu gabinete, na última quarta-feira (10), a mulher de um de seus filhos adotivos. Luana Vedovi Rangel Pimenta, casada com o vereador de São Gonçalo conhecido como Misael, cujo nome de batismo é Wagner de Andrade Pimenta, ocupava o cargo de secretária parlamentar desde o dia 14 de fevereiro deste ano. Wagner foi um dos filhos que romperam com a deputada após a morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, no dia 16 do mês passado.

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O vereador, que também é pastor, deixou as igrejas fundadas pelos pais – denominadas Ministério Flordelis – após o assassinato de Anderson. Além disso, na semana passada, Wagner, que foi eleito vereador com o nome político Misael da Flordelis, retirou o nome da mãe de suas redes sociais. No Instagram e no Facebook, ele manteve apenas o primeiro nome. A assessoria de imprensa da deputada informou que a parlamentar não comentaria a exoneração de Luana e afirmou que se tratou de uma decisão administrativa. A mulher de Misael recebia salário de R$ 15.698,32.

Além de Misael , também deixou o Ministério Flordelis o pastor Luan Santos , filho adotivo da deputada e de Anderson. Na última terça-feira (9), o rapaz fez uma postagem sobre a morte do pai em seu Instagram: “Estamos orando. Justiça seja feita. Não vai acabar em pizza”, escreveu ele.

Dois filhos de Flordelis, um adotivo e outro, biológico, de um relacionamento anterior, estão presos por suspeita de participação na morte de Anderson. São eles Lucas Cézar dos Santos de Souza e Flávio dos Santos Rodrigues.

Na última quarta, Flordelis voltou ao plenário da Câmara dos Deputados , em Brasília, para a votação da Reforma da Previdência. Ela foi a favor da aprovação do texto-base da reforma. A pastora não participava de nenhuma sessão desde a morte do marido.

Política e religião

Flordelis foi eleita deputada federal no ano passado, com quase 200 mil votos. Tendo como sua principal bandeira a desburocratização da adoção no Brasil, ela tomou posse em fevereiro deste ano. Atualmente, a pastora possui 16 pessoas lotadas em seu gabinete , segundo site da Câmara dos Deputados. Três desses funcionários são considerados filhos afetivos pela deputada, apesar de nunca terem sido formalmente adotados por ela.

André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco Silva e Gerson Conceição Oliveira são, todos, secretários parlamentares de Flordelis. Os dois primeiros ganham salário bruto de R$ 15.698,32 e o terceiro recebe R$ 7.402,73. André ainda mora com a pastora, na casa da família, em Pendotiba. Já Carlos construiu uma casa no mesmo terreno, onde reside com a mulher e o filho. Gerson já morou na residência da deputada, mas hoje não está mais no imóvel. Os três estão dentro do universo de 55 filhos que a deputada afirma ter.

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Além dos filhos, Flordelis nomeou dois pastores de sua igreja para os cargos de secretários parlamentares. São eles Gleice Lourenço Gomes e Querley Liberio de Araújo A primeira tem salário bruto de R$ 15.698,32 e o segundo, de R$ 1.480,06. Querley foi o responsável por conduzir um culto acompanhado pelo EXTRA no último dia 4, na sede do Ministério Flordelis no Mutondo, em São Gonçalo. Também estavam presentes no culto dois filhos de Flordelis – os pastores Carlos e Gerson – com cargos em seu gabinete.

Em cinco meses de mandato, Flordelis apresentou quatro projetos de lei na câmara. Três deles visam modificar legislações já existentes – o Código de Defesa do Consumidor, a lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas e o Código Brasileiro de Telecomunicações. Nesse último, o objetivo da deputada é “estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica”. Já o quarto projeto dispõe sobre a “proteção ao nascituro” (feto).

Flordelis integra três comissões na Câmara dos Deputados – Subespecial da Pedofilia, Adoção e Família, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. Ainda segundo informações do site da casa, a deputada faz uso do imóvel funcional desde 28 de janeiro deste ano. De janeiro a junho, a pastora gastou R$ 550 mil de verba de gabinete, valor correspondente a 98,51% do total disponível para o ano inteiro. No mesmo período, ela também gastou R$130 mil de cota parlamentar. A quantia equivale a 71.67% do total a que ela tem direito.

Procurada para se posicionar sobre os filhos de Flordelis lotados em seu gabinete, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados não informou se alguma providência será tomada em razão das informações apuradas pelo Jornal Extra. A assessoria encaminhou apenas uma nota informando que as regras que vetam o nepotismo na casa então contidas no art. 7º da Resolução da Câmara dos Deputados 1/2007. O nepotismo consiste na nomeação de parentes por autoridades que tenham cargo em órgão da Administração Pública.

A assessoria informou ainda que ao tomar posse, o secretário parlamentar assina uma declaração em que afirma não ser parente, até terceiro grau, “de autoridades nomeantes em qualquer dos Poderes da União (Câmara dos Deputados, Senado, TCU), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da mesma pessoa jurídica das autoridades nomeantes”.

Leia também: Abuso, rixa entre igrejas e até crime político: surgem teses do caso Flordelis

Já a assessoria de imprensa de Flordelis afirmou que não há nenhum impedimento legal para as escolhas e nomeações de Carlos, Gerson e André e frisou que todos têm exercido funções relevantes no cumprimento do mandato da deputada.

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Política Nacional

Comissão pode votar PEC sobre limite para a criação de despesas municipais pela União

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A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) tem reunião nesta quarta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O deputado apresentou na última quarta-feira (1°) seu relatório preliminar, mantendo o texto que veio do Senado. Mas, na discussão com os colegas da comissão, ele concordou em recolher novas sugestões.

De maneira geral, os deputados da comissão concordam com o diagnóstico e a necessidade de ter mais recursos da União para programas sociais realizados pelos governos municipais, mas mostraram preocupação com outros possíveis efeitos da PEC. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que um efeito inverso seria limitar ações do Legislativo para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos impostos federais, por exemplo.

Hora e local
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Câmara pode votar nesta quarta-feira prioridade de tramitação para processos sobre alienação parental

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada de ofício pelo juiz. O Plenário tem sessão a partir das 13h55.

O projeto muda a Lei 12.318/10, que já trata do assunto, e também o Código de Processo Civil para determinar prioridade de tramitação, em qualquer instância, sobre os demais processos da competência do juízo de família e prioridade na execução dos atos e das diligências judiciais necessárias.

Personalidade jurídica
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 3401/08, que limita o procedimento pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa, conhecido como desconsideração da personalidade jurídica.
Os deputados aprovaram a matéria em 2014 e precisam analisar substitutivo do Senado ao projeto.

Tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, os pareceres são pela rejeição do texto do Senado.

De acordo com o texto da Câmara, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares serão usados para pagar os débitos.

Esse texto é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Desporto paralímpico
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei 1953/21, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex.

De autoria do Senado, o texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (Megasena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 pontos percentuais e o CBCP com 0,04 pontos percentuais.

O projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073/20, cujo texto condiciona o direcionamento direto dos recursos para o CBPC ao funcionamento da Lotex.

Áreas de proteção
A Câmara também pode votar emenda do Senado ao Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) no setor urbano consolidado, permitindo ao legislativo local (municipal ou distrital) estipular faixas de tamanhos diferentes das previstas no Código Florestal. O código fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios.

Os senadores propõem que seja mantida uma faixa mínima de 15 metros e que, nos entornos dos rios ainda sem ocupação, sejam observados os limites fixados no código.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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