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Direitos Humanos

Apoio de amigos e do estado ajuda mulher a enfrentar violência em casa

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Pesquisa mostrou que a percepção da população para romper o ciclo da violência doméstica é que as mulheres precisam principalmente do apoio da família e de amigos – resposta dada por 77% dos entrevistados – e do estado para se proteger do agressor (69%). Feita de forma online, a consulta revelou também que a pandemia de covid-19 tornou ainda mais difícil para as mulheres romper esse ciclo.

A pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher na Pandemia, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, ouviu 1,5 mil homens e mulheres com 18 anos ou mais de idade, entre os dias 2 e 14 de outubro, em todo o Brasil.

A denúncia de atos de violência à polícia é uma saída apoiada pela maioria. Para 94% dos entrevistados, se uma pessoa vê, ou ouve, um homem batendo em uma mulher, ela deve denunciar, enquanto 78% consideram que, quando uma mulher é agredida pelo companheiro, deve procurar a Delegacia da Mulher.

Para 49% das pessoas, no entanto, ficou mais difícil para a mulher denunciar a violência doméstica durante o período de pandemia. O fato de que o agressor pode vigiar a mulher o tempo todo, e o isolamento dos amigos e da família foram apontados como os principais motivos que dificultam a denúncia no contexto de pandemia.

“A sociedade já demonstra sensibilidade sobre as barreiras que as mulheres enfrentam para romper com o ciclo da violência doméstica. Mas, mesmo compreendendo todas essas dificuldades, 83% afirmam que terminar a relação é a melhor forma de acabar com a violência e 78% consideram que a mulher agredida deve procurar a Delegacia da Mulher”, disse a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo.

Entre aqueles que conhecem uma vítima de violência doméstica, 58% disseram ter aconselhado a mulher a fazer uma denúncia na polícia; 35% conversaram com a mulher; 26% recomendaram procurar a ajuda de um advogado; 22% indicaram um serviço de ajuda especializada; 8% conversaram com o agressor; 7% disseram que ela procurasse a igreja. As pessoas que souberam de casos de agressão a uma mulher e tiveram contato com a vítima apresentaram, em média, duas reações.

Apesar da percepção da população em relação à violência doméstica revelada na pesquisa, há ainda discursos a serem desconstruídos. Entre os entrevistados, 62% discordam do ditado popular que diz: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. No entanto, 27% ainda concordam com essa sentença.

Além disso, 75% afirmam que mulheres que permanecem em relações violentas escolhem correr o risco e 19% discordam disso. A pesquisa revela, porém, que, na percepção da população, mulheres que são agredidas e não se separam agem assim sobretudo por causa dos filhos (fator mencionado por 47% dos entrevistados), por medo de serem mortas (46%) e por dependência econômica (41%).

Reações e denúncias

Entre as mulheres vítimas de violência doméstica, 58% terminaram o relacionamento, 24% denunciaram as agressões à polícia e 7% não fizeram nada. Em 20% dos casos, a mulher contou a alguém da família e, em 18%, houve conversa entre a mulher e o parceiro, que acabaram se resolvendo entre eles. As entrevistadas podem ter tido mais de uma reação.

“A pesquisa mostra que três quartos da população conhecem uma mulher vítima de violência doméstica. Apesar de inúmeras conquistas no enfrentamento dessa situação – como a Lei Maria da Penha, que é reconhecida pela maioria – a percepção de falta de acolhimento às vítimas acaba desmobilizando as denúncias. Para 87%, a pandemia do novo coronavírus fez com que a violência contra a mulher aumentasse”, afirma a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado.

Para solucionar essa desmobilização nas denúncias, considerando o contexto atual, Maíra diz que “é preciso agir rápido na consolidação e comunicação de portas de saída efetivas para que seja possível romper com o ciclo da violência presente na vida de tantas mulheres”.

Quanto ao conhecimento de recursos à disposição das vítimas de violência doméstica, 74% das mulheres entrevistadas disseram saber qual é o número de telefone para ajuda às agredidas, mas apenas 24% citaram o 180.

Considerando todos os entrevistados, 31% já ouviram falar sobre aplicativos criados na pandemia que ajudam vítimas de violência doméstica a pedir ajuda. No entanto, metade dessas pessoas não soube dizer o nome dos aplicativos e 44% afirmam já ter ouvido falar sobre a campanha Sinal Vermelho, que ajuda vítimas de violência doméstica.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Projeto de Janaína Riva prevê obrigação de biometria em recém-nascidos

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deputada estadual Janaina Riva (MDB) que na manhã desta quarta-feira (18) voltou a participar presencialmente das sessões plenárias depois de dois meses de licença maternidade, apresentou um projeto de lei que prevê a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados de Mato Grosso. Segundo a parlamentar, que realizou a biometria no filho recém-nascido, a biometria ainda na maternidade visa a identificação completa e a segurança da criança.

“Eu mesma, que há pouco tempo dei à luz ao pequeno Diógenes, já aderi ao sistema de identificação biométrica do bebê. A identificação biométrica consiste na coleta de imagens digitais da superfície plantar e palmar, com resolução adequada às características datiloscópicas dos bebês, ou seja, impressões digitais dos pés e de todos os dedos das mãos do recém-nascido, que ficarão vinculadas às das mães, recebendo um prontuário próprio, criando um banco de dados civil centralizado no órgão de identificação estadual. Atualmente, a identificação do recém-nascido é realizada através de coleta de impressões digitais dos pés. As digitais são recolhidas com tinta pelas enfermeiras, mas essa metodologia é deficitária, pois não permite a emissão da identidade das crianças”, explica.

Em seu artigo primeiro, o projeto de lei da parlamentar prevê que os bebês recém-nascidos serão identificados por sistema biométrico nas maternidades e hospitais públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso. O projeto prevê ainda que o sistema de identificação biométrico dos recém-nascidos terá a implantação de um banco de dados civil vinculando a impressão digital do recém-nascido à de sua mãe.

“O projeto prevê que as impressões digitais serão recolhidas por leitor biométrico eletrônico que será utilizado nas maternidades e hospitais. As impressões digitais dos recém-nascidos serão recolhidas imediatamente após o seu nascimento e o recém-nascido deverá ter conferida a sua identificação antes de ser entregue à mãe, na saída do berçário. Quando aprovada, a regulamentação da Lei deverá ser feita pelo Poder Executivo e ele definirá cronograma de implantação”, finalizou.

Zolgensma – Após a sessão, Janaina comemorou a aprovação em primeira votação da isenção de ICMS em Mato Grosso do medicamento mais caro do mundo: o Zolgensma, usado para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), e que custa cerca de R$ 11,5 milhões. “Essa é uma doença gravíssima e somente de ICMS, o custo é de R$ 1 milhão. Hoje, no meu primeiro dia de sessão após uma breve licença maternidade, posso ir pra casa amamentar meu filho feliz por poder ajudar as pessoas acometidas por esse mal”, com

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Direitos Humanos

Condições sociais agravam saúde da mulher negra no Brasil

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A saúde da mulher negra no Brasil depende de fatores que vão além das condições de atendimento em hospitais e oferta de médicos. Os fatores sociais a que os negros são expostos diariamente são fundamentais para entender a maior vulnerabilidade dessa parcela da sociedade. Essa foi uma das conclusões apresentadas no debate promovido hoje (20) pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Saúde tem a ver com moradia, saneamento básico, com emprego, com renda, com acesso à educação, à cultura e a políticas de lazer. Saúde é muito mais do que o corpo estar funcionando”, disse psicóloga especialista em saúde coletiva e atenção primária pela Faculdade de Medicina da USP, Luana Alves.

Luana também apresentou dados que mostram que a saúde mental das populações negras no Brasil está mais comprometida do que a de pessoas não negras. Os fatores são vários, e isso influencia diretamente nos aspectos físicos. “A gente vê as mulheres negras como grandes vítimas de depressão, adoecimentos afetivos, ansiedades, insônias, de todo tipo de adoecimento que tem a ver como nosso bem-estar”.

Segundo a psicóloga especialista em saúde coletiva, a diabetes atinge 50% a mais as mulheres negras do que as brancas e causa problemas muito antes do que em brancas. “Isso não tem a ver com uma predisposição natural do nosso corpo. São condições de vida, de alimentação, moradia, psíquicas. Tudo isso leva aos nossos indicadores de saúde serem muito piores”.

O debate sobre saúde da mulher negra na pandemia foi mediado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Ela defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), para muitos a única forma de cuidar da saúde. “É fundamental defender o SUS. É o modelo no qual o mundo se espelha. Quando a gente congela investimentos no SUS, a gente precariza o trabalho e dificulta o acesso a esse serviço, que é usado na maioria pela população negra”.

Covid-19 e a população negra

A coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra (Popnegra) do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Marjorie Chaves, considerou “emblemático” a primeira morte por covid-19 no Rio de Janeiro ter sido uma empregada doméstica, cuja patroa havia contraído o vírus em uma viagem à Europa.

A deputada e mediadora do debate acrescentou que o vírus “não é democrático”. “A covid encontra corpos que estão circulando nas cidades e vivenciando muita desigualdade. Vai ter gente que não terá acesso à prevenção, possibilidades de distanciamento social e, caso adoeça, vai chegar em um hospital lotado, sem respiradores. Infelizmente, a maior crise sanitária da história recente escracha uma desigualdade racial histórica e a aprofunda”.

Marjorie chamou atenção para a descontinuidade da Política Nacional de Saúde da População Negra. A política havia sido idealizada em 2006 com participação da sociedade civil, mas perdeu força a partir de 2017, com o desmembramento de comitês técnicos nos estados e nos municípios. “Hoje, a gente não tem notícia de como estão esses comitês. Eles foram enfraquecidos, desmembrados e isso é muito perigoso para pensarmos uma discussão democrática sobre saúde”.

Edição: Fábio Massalli

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