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Mato Grosso

Apoio das forças de segurança na dispersão de aglomerações é legal e necessário; entenda

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Apesar de receber apoio da maior parte da população, as ações de fiscalização contra aglomerações, como a ocorrida neste fim de semana (05.07), há questionamentos de alguns cidadãos sobre possível abuso das autoridades no cancelamento de festas privadas.

A Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso observou os decretos estaduais e os dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande para avaliar se a ação pode ser questionada.

O decreto estadual 532 (de 24 de junho) classifica os municípios de acordo com o grau de risco de contaminação e o decreto 465 (27 de abril) estabelece a conduta de prevenção à disseminação do coronavírus em todo o Estado.

Para tanto, os fiscais municipais podem solicitar o acompanhamento da Polícia Militar para o encerramento de festas e aglomerações privadas, já que o decreto afirma que “compete à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso coordenar as ações de fiscalização ao cumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto pelos estabelecimentos públicos e privados em funcionamento”.

Para o ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, o encerramento de festas e dispersão de aglomerações não configura qualquer abuso durante esse momento de enfrentamento ao coronavírus.

“A Ouvidoria vê com bons olhos a ação das forças de segurança em prevenção à disseminação do vírus para evitar a Covid-19. É um momento em que todos estamos abrindo mão de algumas liberdades para proteger a coletividade”, afirma Lúcio Andrade.

O coordenador de plantões da região metropolitana na Polícia Judiciária Civil, delegado Walter Melo Júnior, ressalta que as sanções podem ser administrativas, prevendo multa ou penais, com detenção que pode ser de um mês a um ano.

“O Código Penal Brasileiro considera crime infringir determinação do Poder Público de medidas que visam impedir a propagação de doença contagiosa. Estamos diante de uma doença que pode ser mortal”, destaca o delegado.

A Ouvidoria Geral de Polícia busca a promoção da qualidade das atividades desempenhadas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Detran, Sistema Penitenciário e Socioeducativo, como prevê a Lei N° 7.286 (23/05/2000).

Esse controle contribui para a transparência e a eficácia nas atividades de Segurança Pública do Estado. O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.  

(65) 3614-3103 / 3614-3102
(65) 9962-4270
[email protected]

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Arena Pantanal passa por higienização antes do primeiro jogo da Série B do Campeonato Brasileiro 2020

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O estádio da Arena Pantanal foi todo desinfetado para receber o time do Cuiabá Esporte Clube que enfrenta o Brasil de Pelotas/RS na primeira partida da Série B do Campeonato Brasileiro 2020. O jogo está marcado para começar logo mais, às 8h15.

Para eliminar qualquer tipo de risco de contaminação nos ambientes do complexo esportivo, que possui parte de sua estrutura reservada para o Centro de Tratamento da Coivid-19, o local passou por um processo rigoroso desinfeção.

Para realizar toda essa ação de limpeza, uma força-tarefa conta com a dedicação de dez profissionais que iniciaram os trabalhos por volta do meio-dia, logo após o encerramento dos atendimentos no Centro de Triagem da Covid-19 desta sexta-feira (07.08), exclusivamente dedicados aos profissionais da imprensa.

De acordo com Aldejanison Tavares, responsável técnico da equipe, foi usado uma poderosa solução liquida que é recomendada pela Organização Mundial de Saúde na limpeza dos ambientes hospitalares.

“O produto que usamos é quaternários de amônio, quinta geração, um dos produtos mais eficientes que o mercado oferece e também recomendado pela OMS para realizar esse tipo sanitização. Além disso, esse produto possui biguanida, uma solução com abrangência para eliminar micro-organismos como vírus, fungos e bactérias”, disse o técnico.

Com a finalização do processo de limpeza, o local cumpre o seu rígido protocolo de higienização para eliminar e reduzir os riscos de contágio do novo coronavírus.

Vale ressaltar que essa partida de futebol ocorre sem presença de torcida nas arquibancadas para evitar os riscos e contágio do novo coronavírus. 

Serviço

A Arena Pantanal está localizada na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n, no bairro Verdão, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado se une às Forças Armadas e iniciativa privada no combate às queimadas no Pantanal

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O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (07.08) a Operação Pantanal II, uma força-tarefa para diminuir os incêndios que já devastaram aproximadamente 66 mil hectares de vegetação do bioma mato-grossense. A operação é fruto de uma ação conjunta entre Governo de Mato Grosso, Forças Armadas, Ibama, Governo de Mato Grosso do Sul e Sesc Pantanal.

Para a força-tarefa que já está atuando no local estão previstos a utilização de dois helicópteros e duas aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), uma aeronave do Ciopaer, uma aeronave do Sesc Pantanal, maquinários, sendo alguns apreendidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em fiscalizações de combate à queimadas e maquinários de produtores rurais locais.

O efetivo empregado na iniciativa é de 31 bombeiros militares de Mato Grosso, 12 bombeiros militares de Mato Grosso do Sul, 16 fuzileiros navais, além do apoio de 10 brigadistas do Ibama, podendo ter o efetivo aumentado, dependendo das condições encontradas durante a força-tarefa.

Somente para se ter uma ideia do sucesso da primeira fase da Operação Pantanal, lançada em 25 de julho em Mato Grosso do Sul, 75% dos focos de incêndio do bioma sul-mato-grossense já foram reduzidos. Agora, o desafio é a redução dos índices em Mato Grosso, que de acordo com o CBM, pode haver atualmente mais de 400 focos de incêndio no Pantanal.

Representando o governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lembrou que apesar de estar em parte do território mato-grossense, o Pantanal é um patrimônio natural de todos, por isso a integração de forças é importante.

“Há muito tempo não tínhamos incêndios no Pantanal, isso só veio acontecer depois de 14 anos. Este ano Mato Grosso do Sul foi afetado, uma parte da Bolívia e agora os focos estão em nosso Estado. Neste momento a gente está, por determinação do governador Mauro Mendes, empreendendo todos os esforços para diminuir essas queimadas, afinal de contas o Pantanal é um patrimônio mundial”, pontuou o secretário da Sesp-MT.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a secretaria mais do que nunca tem atuado no combate ao desmatamento, aos incêndios florestais e às queimadas ilegais, inclusive utilizando equipamentos apreendidos em operações.

“Desde o início do ano nós temos atuado fortemente contra aqueles proprietários que estão praticando ilicitudes. Foram mais de 600 equipamentos já extraídos com o objetivo de desaparelhar os infratores que ainda insistem na prática ilegal, mesmo quando todas as políticas públicas do governo são de tolerância zero ao desmatamento ilegal e as queimadas ilícitas. Desses 600 equipamentos três estão sendo utilizados nas ações de combate às queimadas no Pantanal”, disse Mauren.

Para o comandante do CBM, coronel BM Alessandro Borges Ferreira, trabalhar de forma integrada já é uma prática comum entre diferentes forças do Estado. É o caso da operação, que além de ser coordenada pelo CBM, conta com o apoio da Sesp-MT, Sema-MT e Ciopaer.

“Vale ressaltar a importância dessa integração entre Governo Federal, Governo Estadual e Governo de Mato Grosso do Sul, que vai potencializar a questão logística e pessoal para dar mais eficiência ao nosso combate ao fogo e mitigar o dano ambiental”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros.

Iniciativa privada

Assim como o Poder Público se faz necessário, a iniciativa privada também soma forças no combate aos incêndios na região. A superintendente do polo socioambiental Sesc Pantanal, Cristiane Caetano, diz que o apoio operacional, com alojamentos e alimentação dos trabalhadores que atuam na região e também a disponibilização de equipamentos e de brigadistas, tem sido a forma de contribuição do Sesc.

“O Sesc recebe mais de 30 mil turistas por ano, tanto no hotel quanto nas demais unidades. Claro que nos preocupa uma situação dessas e quais consequências virão em curto prazo para a economia e turismo. Apesar disso sabemos que o Pantanal se regenera e logo volta à sua forma natural com sua riqueza e biodiversidade”, finalizou Cristiane.

Fonte: GOV MT

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