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Jurídico

Aplicativo JTe será adotado como modelo pelo CNJ para o Poder Judiciário

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A ferramenta permite que magistrados façam assinatura digital no PJe por meio de smartphones.

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e utilizado por toda a Justiça do Trabalho, será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. Essa e outras novidades foram apresentadas nesta quarta-feira (26) na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, a adoção do modelo do JTe para o Judiciário mostra a relevância e a eficiência da Justiça do Trabalho. “Como ferramenta de comunicação instantânea, o aplicativo permitirá que os diversos ramos da Justiça atuem com cada vez mais celeridade e transparência”, afirmou. O ministro também destacou as inovações da versão 2.4 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permitem a realização de diversos procedimentos pelo celular.

Novidades do JTe

O aplicativo JTe foi desenvolvido para smartphones, e o usuário pode verificar a movimentação de processos, acompanhar notícias, pesquisar a jurisprudência, acessar pautas de audiências e de sessões e até emitir boletos bancários, entre outras facilidades.

Segundo o ministro do TST Cláudio Brandão, que participou da reunião do Coleprecor, uma das novidades para os magistrados é a assinatura digital no PJe por meio do aplicativo a partir da utilização de QR Code e token, sem a necessidade do certificado digital. Os processos do TST que estão disponíveis no PJe também podem ser consultados. “Agilidade e portabilidade são as palavras que definem o aplicativo JTe e a versão 2.4 do PJe”, afirmou.

Popularidade

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, coordenador nacional do PJe, o JTe é o aplicativo mais baixado nas principais lojas de apps (Apple Store e Google Play Store) na categoria do Poder Judiciário. Segundo ele, já foram feitos mais de 300 mil downloads na Play Store e mais de 60 mil na Apple Store. Nos últimos 30 dias, estão ativos mais de 130 mil usuários, e a avaliação na Play Store atualmente é de 4,5 estrelas.

QR Code

O juiz explica que o funcionamento do código será simples e descomplicado. O primeiro passo é entrar no aplicativo e abrir a ferramenta de leitor de QR Code. Em seguida, o usuário deve acessar o PJe na área que gera o código e fazer a leitura. Depois, ele receberá, por e-mail, um código para a liberação do aparelho móvel. Com a inserção do código enviado, o telefone funcionará como uma ferramenta para a assinatura digital.

Quando o magistrado entrar no PJe e clicar na assinatura de despacho, será gerado um token no aplicativo JTe para liberar a assinatura eletrônica. “É similar à utilização do QR Code pelo banco”, explica o magistrado.

Andamento processual

O aplicativo permite que o usuário esteja sempre atualizado sobre o andamento dos processos. No JTe, o jurisdicionado tem a possibilidade de receber notificações a cada tramitação e poderá saber, em primeira mão, se houve decisão.

Business Inteligence

Outra inovação apresentada durante o Coleprecor foi o Aplicativo Maria, ferramenta de Business Inteligence (BI) que auxilia nas correições e no planejamento de ações futuras nos tribunais. Além de agrupar diferentes bases de dados (inclusive do PJe) sobre as ações no primeiro e segundo graus, o aplicativo também tem indicadores visuais (velocímetros) do grau de efetividade dos diversos índices utilizados no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho.

(NV, VC, LA/AJ/CF)

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Jurídico

Credenciamento de imprensa para o CDE Virtual começa no sábado (24)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre neste sábado (24) as inscrições para o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam acompanhar, de forma virtual, a apuração das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão nos dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

Os interessados devem acessar formulário – disponível no Portal do Tribunal – para requerer o acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) Virtual, criado para evitar aglomerações e, assim, evitar eventual disseminação do novo coronavírus. O credenciamento poderá ser feito até o dia 29 de novembro, pelo site.

Para o CDE Virtual, os cadastros podem ser realizados pelos próprios profissionais de imprensa. A aprovação do registro do jornalista para acesso ao CDE Virtual será feita pela Assessoria de Comunicação do TSE. Verificado o preenchimento correto do formulário, a Assessoria enviará um e-mail com a liberação das credenciais.

De posse dos dados preenchidos no credenciamento, a Ascom do Tribunal vai criar quatro grupos específicos no aplicativo WhatsApp para cada tipo de mídia – rádio, TV, imprensa escrita e fotojornalismo. Todas as informações produzidas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal serão encaminhadas para os grupos, no formato das respectivas mídias.

Além disso, todas as informações e todos os dados produzidos pelo CDE 2020 estarão disponíveis na página do Tribunal, nas notícias de rádio e televisão da Corte, no YouTube e nas redes sociais do TSE (Facebook, Twitter e Instagram).

CDE presencial

Os jornalistas também contarão com o CDE Presencial, com acesso limitado. O credenciamento, que vai do dia 3 ao dia 9 de novembro, será feito por veículo de comunicação. Não serão credenciados jornalistas nem outros profissionais individualmente. A medida será adotada para limitar a quantidade de profissionais em um mesmo local e evitar aglomerações.

A Assessoria de Comunicação Social do TSE analisará os pedidos de credenciamento ao CDE Presencial, aprovando ou não as solicitações. A confirmação ou a recusa do credenciamento ocorrerá por intermédio do e-mail informado na solicitação das credenciais.

As credenciais fornecidas por veículo deverão ser compartilhadas entre as equipes designadas para a cobertura das Eleições 2020 e valerão tanto para o primeiro quanto para o segundo turno. O uso da credencial é de responsabilidade do profissional cadastrado para a cobertura. O extravio do documento não dará direito a outra credencial para o veículo de imprensa.

Serão fornecidas três credenciais por emissora de TV, uma por emissora de rádio, duas por veículo de mídia digital, duas por agência de notícias e duas por mídia impressa. As credenciais para o CDE Presencial serão distribuídas aos veículos de imprensa nos dias 12 e 13 de novembro de 2020, na Ascom/TSE, mediante identificação do profissional pela área de Segurança do Tribunal. 

Mais informações

Todas as regras de funcionamento do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020 estão disponíveis neste endereço https://www.justicaeleitoral.jus.br/cde-2020/ e também podem ser obtidas diretamente na Ascom/TSE, pelos telefones (61) 3030-7080, 3030-7541 e 3030-7091, e pelo e-mail [email protected].

IC/LC, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

Faltam 22 dias: TSE alerta para a divulgação da prestação de contas parcial de candidatos e partidos políticos

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Os candidatos das Eleições 2020, seus vices e suplentes, bem como os respectivos partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral dos recursos arrecadados e dos gastos realizados para a condução de suas campanhas eleitorais. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

De 21 a 25 de outubro, os partidos e os candidatos deverão enviar a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro. Já a prestação de contas final, referente ao primeiro e ao segundo turno do pleito, deve ser encaminhada até o dia 15 de dezembro.

A apresentação das contas está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II, e artigo 29. Quem não a cumprir ou a fizer de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos, pode cometer falta grave, a ser apurada no julgamento da prestação final de contas. As informações da prestação não definitiva estão agrupadas na página de cada candidato no DivulgaCandContas.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) tornou obrigatório que candidatos, partidos e coligações informem à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do recebimento. Já os relatórios das transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro acolhidos, assim como os realizados, precisam ser enviados em duas etapas: de 21 a 25 de outubro (prestação parcial) e até 15 de dezembro (prestação de contas final).

Os relatórios financeiros de prestação de contas parcial da campanha deverão ser encaminhados por meio eletrônico, indicando o nome, o CPF da pessoa física do doador, o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores.

SPCE

Para a prestação de contas, o TSE disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Ele garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral. O candidato que renunciar à candidatura, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral também está sujeito a prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Se houver dissidência partidária, os dissidentes também deverão prestar contas.

Após o prazo para a prestação de contas final, quem não o tiver feito será notificado, em até cinco dias, para prestá-la em até 72 horas, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas. Os candidatos, enquanto permanecerem omissos, mesmo após eleitos, não poderão ser diplomados.

Depois da apresentação das contas finais, a Justiça Eleitoral disponibilizará os respectivos dados em seu Portal na internet e determinará a publicação em edital. Divulgadas as informações, qualquer partido político, candidato, coligação ou o Ministério Público pode impugnar as contas prestadas, no prazo de três dias.

Saiba mais na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Acesse o calendário eleitoral de 2020.

RH/LC, DM

Fonte: TSE

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