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Direitos Humanos

Aplicativo ajuda mulheres com medidas protetivas no DF

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O Distrito Federal conta com uma ferramenta para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Trata-se do Viva Flor, um aplicativo desenvolvido por órgãos do judiciário do DF e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O aplicativo existe desde 2017 e já atendeu 118 mulheres sob medida protetiva de urgência (MPU). Hoje, atende 98 mulheres. O Viva Flor é instalado no aparelho celular, no smartphone, da mulher. Com ele, ela aciona a polícia apertando um botão, caso se sinta ameaçada pelo seu agressor.

“É como se fosse um botão do pânico. Assim que essa mulher aciona, aparece no sistema da Polícia Militar a existência de uma mulher, parte desse programa, numa situação extrema. Ou ela está sendo ameaçada, ou há um descumprimento dessa medida protetiva. E uma viatura é direcionada imediatamente para assistir essa mulher. Salvamos muitas vidas de mulheres aqui no DF”, afirmou Manoel Arruda, subsecretário de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do DF, ao programa Revista Brasília, da Rádio Nacional.

Para participar do Viva Flor, a mulher precisa estar sob medida protetiva de urgência e aceitar fazer parte do programa. Essa participação é mantida em sigilo. “O juiz encaminha a mulher para a instalação do aplicativo. Ela precisa concordar com esse monitoramento da SSP. Ela vai instalar no celular e quando estiver numa situação de vulnerabilidade, se sentir ameaçada pelo ex-companheiro, ela aciona”, afirmou Arruda.

Essa iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica entre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Secretaria da Mulher do DF, Secretaria de Segurança Pública do DF, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF. É importante ressalta que o aplicativo funciona apenas dentro do Distrito Federal. Não é possível o seu uso em outro estado ou mesmo no entorno do DF.

O subsecretário da SSP também fez um apelo à sociedade e pediu o fim da conivência com a violência doméstica. “A gente precisa repensar nossos valores. Quando um cidadão está na rua e percebe um crime de roubo, furto, ele vai à polícia para prender aquele marginal. Em relação à violência doméstica existe essa tolerância. Eu peço para que comecemos a refletir sobre isso”, disse.

“A violência doméstica nos afeta demais. Foram 116 feminicídios desde 2015, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada. É um número muito elevado. A gente está falando de 116 famílias destroçadas”, acrescentou.

A mulher que quiser participar do Viva Flor pode procurar o Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT. O e-mail é [email protected] e os telefones são 3103-2027 e 3103-2102.

Edição: Kelly Oliveira

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Direitos Humanos

Fiocruz debate questões enfrentadas pela mulher negra no Brasil

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O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizou hoje (27), o encontro virtual Mulheres negras no enfrentamento da pandemia da Covid-19, para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, comemorados em 25 de julho. A intenção foi discutir as questões enfrentadas pelas mulheres negras e suas lutas, especialmente, nesse momento de pandemia da covid-19. O encontro, que teve tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), buscou ainda ser um espaço de debate e reflexão sobre o racismo como um determinante das desigualdades sociais.

No entendimento da analista de Gestão em Saúde da Coordenação de Saúde do Trabalhador, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CST/Cogepe) e integrante do Comitê Pró-Equidade, Cecilia Barbosa, o 25 de julho é uma data fundamental para a conscientização das especificidades dos problemas enfrentados pelas mulheres negras. “Para além das demandas colocadas pelo movimento feminista pelos direitos das mulheres, a condição étnico-racial exige das mulheres negras e quilombolas um somatório de enfrentamentos do racismo e do sexismo na busca por direitos, equidade e justiça social”, afirmou.

Mulheres na agricultura familiar

De acordo com a coordenadora executiva do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA/ZM) e GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia, Beth Cardoso, o racismo também está presente na agricultura familiar. Beth destacou que conforme o censo de 2017, a maioria dos produtores familiares é formada por negros. “Estamos falando de uma categoria em que a maioria é de negros e ainda tem uma boa parte de indígenas, que a gente não pode esquecer também quando se fala em racismo”, disse. A população de pretos e pardos chega a 52,8% contra 45,4% que se consideram brancos.

A coordenadora executiva lembrou que o censo também mostrou que 90% da comida que vai para a mesa dos consumidores no Brasil tem como origem a produção na agricultura familiar. Mesmo assim, ela considera que esses agricultores têm acesso a menos recursos que o agronegócio.

Segundo ela, os dados indicam que a participação da mulher na direção de estabelecimentos ainda é uma porcentagem pequena e não chega a 20%. Para Beth Cardoso, as produtoras familiares sofrem múltiplas discriminações por serem mulheres, pobres e negras. “Essa agricultura familiar é a que tem menos recursos, geralmente vendem os produtos in natura e têm menos valor agregado aos seus produtos”.

Trabalho na comunidade da Maré

A assistente social da ONG Luta pela Paz da Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré, Dayana de Souza, disse que a instituição em que trabalha atua há 20 anos na comunidade, especialmente em atividades de esportes de boxe e artes marciais para enfrentar o contexto de violência urbana que se instaura em espaços atingidos por múltiplas violências como a Maré. “A gente tem aulas em sete modalidades e a perspectiva de todo o trabalho que a gente desenvolve é o atendimento de crianças, adolescentes e jovens na integralidade familiar”, informou.

Segundo a assistente social, o papel da mulher negra é fundamental no território da Maré. Como exemplo, ela destacou a conquista da água encanada e do saneamento básico na comunidade, que foi articulada por mulheres negras. Dayana acrescentou que o sucateamento das políticas públicas se agravou com a pandemia da covid-19. Ela citou o caso de agentes de assistência social que trabalharam na pandemia sem equipamentos de proteção individual por longo tempo.

Para a doutora em saúde pública Maria Inês Barbosa é preciso voltar a impulsionar os conselhos locais de saúde. Segundo ela, é preciso resolver também a complexidade dos desafios de atendimentos nas comunidades e das políticas de promoção da igualdade racial. Lembrou que ano que vem o país terá eleições e este é um momento para responder às indagações. “É preciso ter presente que a gente é parte de uma jornada que não começou conosco e a gente não perde a empatia. Não é fácil, mas existe o compromisso”, completou.

A live, que teve a mediação da assistente de Gestão do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e integrante do Comitê, Meony Santos, terminou com uma intervenção artística da poeta e escritora, Maiara Silva.

Edição: Claudia Felczak

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Direitos Humanos

Com o frio, SP amplia estrutura para acolher quem vive nas ruas

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Com previsão da chegada de mais uma frente fria, São Paulo deve ter novos recordes de baixa temperatura nos próximos dias, conforme alerta do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE). A previsão é que, na madrugada de sexta-feira (30), a mínima fique em torno de 3º graus Celsius (ºC). 

Uma grande preocupação na cidade é o acolhimento das quase 25 mil pessoas em situação de rua na capital, segundo censo de 2019. Levantamento do Movimento Nacional da População de Rua indica que pelo menos 14 pessoas morreram em decorrência do frio neste ano.

A prefeitura informou que fará uma força-tarefa para reforçar a rede de apoio a essa população. A partir desta quarta-feira (28) serão montadas cinco tendas em pontos estratégicos, nas quais serão distribuídos cobertores, sopa, agasalhos e kits de higiene. 

Os locais de funcionamento das tendas são: Praça da Sé e Praça Princesa Isabel, na região central; Praça Barão de Tietê, na Mooca; Praça Salim Farah Maluf, em Santo Amaro; e Praça Miguel Dell’erba, na Lapa.

Nas tendas, as equipes do Programa Consultório na Rua, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, vão estar disponíveis para eventuais atendimentos médicos. Além disso, haverá transporte para levar os que quiserem pernoitar nos centros oferecidos pela prefeitura.

Foram criadas ainda 817 vagas emergenciais em abrigos, que estarão disponíveis a partir de amanhã. Essas vagas se somam às 340 já existentes por meio da Operação Baixas Temperaturas. Parte das novas ofertas (237) está em leitos de hotéis do centro da cidade, uma reivindicação de organizações que acompanham a população em situação de rua.

A prefeitura destaca que a população pode solicitar uma abordagem social pela Central 156 (ligação gratuita nas opções 0 e em seguida 3). O pedido pode ser anônimo e é necessário informar o endereço onde a pessoa em situação de rua está, citar características físicas e detalhes da vestimenta.

O Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas segue vigente até 30 de setembro deste ano. A medida é acionada quando a temperatura atinge patamar igual ou inferior a 13ºC ou sensação térmica equivalente. Segundo a prefeitura, foram acolhidas 5,3 mil pessoas nas madrugadas em maio, 5,4 mil em junho e 4,7 mil até 25 de julho.

Condições climáticas

As temperaturas caem a partir de amanhã em decorrência da chegada de uma frente fria que vai causar nebulosidade e chuva já na madrugada desta quarta-feira. Há previsão para raios e rajadas de vento, o que aumenta a possibilidade de alagamento e quedas de árvores. A máxima não passará de 16ºC e a mínima 10ºC.

O dia também deve ficar nublado na quinta-feira (29), quando chega uma forte massa de ar polar, a qual também provocará chuva. Os termômetros variam entre 6°C e 12ºC. As simulações do CGE indicam que a temperatura mínima será de 3º C na madrugada de sexta-feira (30). A máxima nesse dia será de 13ºC.

Edição: Aline Leal

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