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Política Nacional

Apenas simplificar o sistema não resolve carga de impostos, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16) que a reforma tributária não vai ser capaz de reduzir a carga de impostos no Brasil. Para ele, apenas o corte nas despesas públicas vai promover uma diminuição efetiva nos valores pagos pelos contribuintes. “Infelizmente, apenas simplificar o sistema não vai resolver o nosso problema da carga tributária muito alta”.

Durante palestra promovida pelo grupo Voto em São Paulo, o presidente da Câmara disse que “se a gente simplificar, mas não tirar o lado das despesas vai continuar aumentando dívida ou criar novos impostos. Então, a gente precisa tratar a questão do gasto público como uma prioridade do Congresso Nacional”.

Gastos com benefícios

Como exemplo de aumento do gasto público, o presidente da Câmara citou a demanda dos membros da Advocacia-Geral da União por 60 dias de férias, em equiparação com o Judiciário e o Ministério Público. “O Supremo vai julgar uma ação dos advogados da União querendo 60 dias de férias também. Para quem não sabe, Poder Judiciário e Ministério Público têm férias de 60 dias e recesso”, disse Maia.

Caso o pleito seja atendido, haverá, de acordo com o presidente da Câmara, um gasto extra para os cofres públicos. “Se a gente fizer uma conta simples para todos os benefícios daqueles que têm recesso e férias, a gente vai estar reduzindo o tempo de serviço destes em sete anos. Todos nós vamos pagar essa conta”, destacou.

Nesse sentido, Maia defendeu ainda a realização de reformas administrativas nos três poderes, reestruturando as carreiras e remunerações. Segundo o presidente da Câmara, os salários iniciais no serviço público são muito altos, próximos ao teto, fechando as possibilidades de estímulo e progressão nas carreiras. “A reforma administrativa, cada ente que tem a prerrogativa de encaminhar o seu projeto. O Congresso pode cuidar da sua, o Executivo da dele. Só o Judiciário pode cuidar da deles. Se eles não encaminharem a gente vai ter um sistema distorcido”, disse.

Unificação de impostos

Sobre a reforma tributária, Maia reafirmou que espera que o texto seja aprovado na Câmara ou no Senado ainda este ano. “As duas casas estão trabalhando. Se tudo der meio certo, em uma casa vai votar. Nós temos que trabalhar para votar nas duas”.

A tramitação foi facilitada, na avaliação dele, devido ao acordo firmado com os governadores para a unificação dos impostos sobre o consumo. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma das principais fontes de arrecadação para os governos estaduais, enquanto o Imposto sobre Serviços (ISS) tem grande peso na receita dos municípios. Enquanto pelo governo federal há dois tributos – o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

“Um ponto muito difícil para a reforma tributária é a unificação de uma proposta para os estados. Isso foi feito. Agora, nós temos uma pequena pendência com os governadores das grandes cidades, onde o ISS é relevante. Mas, acho que dá para resolver”, disse.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Em nova versão, Jungmann nega interferência do TRF-4 em ordem para soltar Lula

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Marcos Corrêa/PR

Ex-ministro Raul Jungmann

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann deu nova versão nesta sexta-feira (21) sobre os acontecimentos envolvendo os pedidos de prisão e soltura do ex-presidente Lula , em julho de 2018. O caso voltou ao noticiário após Jungmann dar uma entrevista à TV Democracia , do jornalista Fábio Pannunzio, e, no vídeo, ele relembrar o episódio, em que o diretor geral da Polícia Federal teria lhe procurado buscando instrução sobre como conduzir a soltura ou não do petista.

Na entrevista, Jungmann descreve que o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  Thompson Flores  atendeu uma ligação sua, que buscava saber o que fazer na situação descrita como “prende-e-solta”. Segundo o ex-ministro diz na gravação, teria sido então que lhe foi pedido que fizesse contato com o então chefe da Polícia Federal do Paraná e atual diretor geral do órgão, Maurício Valeixo, para que ele, nas palavras do ex-ministro “não mexa nessa questão”, enquanto Flores se dirigiria a seu escritório e tomaria nova decisão – até então, havia ordem judicial para soltura do ex-presidente Lula.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor, na pressa, talvez tenha se esquecido, é normal. Mas, de fato, isso está totalmente sob o controle do judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, declarou o ex-ministro.

Em contato com o iG nesta sexta-feira (21), o ex-ministro nega que teve qualquer conversa com o então superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Maurício Valeixo. Durante a entrevista à TV Democracia , o ex-ministro disse que apenas fez um comentário de que a PF não sabia o que fazer diante das sucessivas decisões do TRF-4 de soltar e prender Lula.

Leia também: PGR não vê motivos suficientes para impeachment de Weintraub

Na ocasião, o desembargador Rogério Fraveto , que estava de plantão, concedeu liberdade ao petista. O caso só foi definido quando, horas depois, Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-ministro explica também que ele, de fato, ligou para o ex-presidente do TRF-4 Thompson Flores enquanto o impasse estava armado. À reportagem, Jungmann negou ter falado em “obstrução de Justiça” e se limitou a dizer que teria respondido a Flores que não poderia fazer contato com Valeixo, e nega veementemente que houve um pedido por parte do juiz. De acordo com o ex-ministro, o desembargador queria avisar que o assunto logo seria resolvido, para que Valeixo apenas esperasse, o que, no seu entendimento, não se tratava de uma solicitação.

Leia também: Wajngarten passou a receber mais da Universal depois que assumiu a Secom

O ex-ministro também conta que o desembargador entendeu o motivo de sua negação e, então, disse que ele mesmo falaria com Valeixo. Jungmann não sabe, no entanto, se os dois chegaram a conversar nem qual foi o teor dessa conversa. Segundo Jungmann, desde então, ele não teve mais contato com Flores e só voltou a contatá-lo nesta sexta-feira para se desculpar sobre a repercussão de suas declarações.

Em nota oficial, o ex-ministro de posiciona alegando que “o sr. Presidente Thompson Flores jamais nos fez quaisquer pedido ou interferiu no sentido de manter preso o ex-Presidente Lula” e esclare que “em entrevista que demos esta semana ao canal Democracia, em momento algum afirmamos, demos a entender ou insinuamos qualquer interferência do sr. Presidente a Thompson Flores, como relatado acima”.

Por fim, o comunicado sugere que qualquer dúvida seja dirimida conferindo o vídeo da entrevista, que o iG disponibiliza acima.

Fonte: IG Política
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Em nova versão, Jungmann nega interferência do TRF-4 em ordem para soltar Lula

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Ex-ministro Raul Jungmann

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann deu nova versão nesta sexta-feira (21) sobre os acontecimentos envolvendo os pedidos de prisão e soltura do ex-presidente Lula , em julho de 2018. O caso voltou ao noticiário após Jungmann dar uma entrevista à TV Democracia , do jornalista Fábio Pannunzio, e, no vídeo, ele relembrar o episódio, em que o diretor geral da Polícia Federal teria lhe procurado buscando instrução sobre como conduzir a soltura ou não do petista.

Na entrevista, Jungmann descreve que o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  Thompson Flores  atendeu uma ligação sua, que buscava saber o que fazer na situação descrita como “prende-e-solta”. Segundo o ex-ministro diz na gravação, teria sido então que lhe foi pedido que fizesse contato com o então chefe da Polícia Federal do Paraná e atual diretor geral do órgão, Maurício Valeixo, para que ele, nas palavras do ex-ministro “não mexa nessa questão”, enquanto Flores se dirigiria a seu escritório e tomaria nova decisão – até então, havia ordem judicial para soltura do ex-presidente Lula.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor, na pressa, talvez tenha se esquecido, é normal. Mas, de fato, isso está totalmente sob o controle do judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, declarou o ex-ministro.

Em contato com o iG nesta sexta-feira (21), o ex-ministro nega que teve qualquer conversa com o então superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Maurício Valeixo. Durante a entrevista à TV Democracia , o ex-ministro disse que apenas fez um comentário de que a PF não sabia o que fazer diante das sucessivas decisões do TRF-4 de soltar e prender Lula.

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Na ocasião, o desembargador Rogério Fraveto , que estava de plantão, concedeu liberdade ao petista. O caso só foi definido quando, horas depois, Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-ministro explica também que ele, de fato, ligou para o ex-presidente do TRF-4 Thompson Flores enquanto o impasse estava armado. À reportagem, Jungmann negou ter falado em “obstrução de Justiça” e se limitou a dizer que teria respondido a Flores que não poderia fazer contato com Valeixo, e nega veementemente que houve um pedido por parte do juiz. De acordo com o ex-ministro, o desembargador queria avisar que o assunto logo seria resolvido, para que Valeixo apenas esperasse, o que, no seu entendimento, não se tratava de uma solicitação.

Leia também: Wajngarten passou a receber mais da Universal depois que assumiu a Secom

O ex-ministro também conta que o desembargador entendeu o motivo de sua negação e, então, disse que ele mesmo falaria com Valeixo. Jungmann não sabe, no entanto, se os dois chegaram a conversar nem qual foi o teor dessa conversa. Segundo Jungmann, desde então, ele não teve mais contato com Flores e só voltou a contatá-lo nesta sexta-feira para se desculpar sobre a repercussão de suas declarações.

Em nota oficial, o ex-ministro de posiciona alegando que “o sr. Presidente Thompson Flores jamais nos fez quaisquer pedido ou interferiu no sentido de manter preso o ex-Presidente Lula” e esclare que “em entrevista que demos esta semana ao canal Democracia, em momento algum afirmamos, demos a entender ou insinuamos qualquer interferência do sr. Presidente a Thompson Flores, como relatado acima”.

Por fim, o comunicado sugere que qualquer dúvida seja dirimida conferindo o vídeo da entrevista, que o iG disponibiliza acima.

Fonte: IG Política
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