conecte-se conosco


TCE MT

Apenas Alta Floresta, Nova Canaã do Norte e Terra Nova do Norte não aderiram à Busca Ativa Escolar

Publicado


Alta Floresta, Nova Canaã do Norte e Terra Nova do Norte são os únicos municípios mato-grossenses que não aderiram à plataforma Busca Ativa Escolar, ferramenta desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Com foco no combate à evasão e abandono escolar, a plataforma foi amplamente difundida no estado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Já nos primeiros meses de atuação, a Corte de Contas garantiu aumento de 77% no número de prefeituras adesas à proposta. Do fim de julho até outubro, o percentual de municípios a utilizarem a plataforma saltou de 15% para 92%, atingindo, agora, à quase totalidade.

Para isso, no mês de julho, o órgão emitiu nota técnica solicitando a adoção da ferramenta pelos 141 municípios. Na sequência, em agosto, o TCE-MT, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), promoveu uma reunião estratégica ampliada para sensibilizar gestores estaduais e municipais acerca do tema, agravado pela pandemia da Covid-19.

Já em setembro, a Corte de Contas promoveu reunião técnica com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para debater as medidas de retorno às aulas presenciais. Em outubro, realizou capacitação para os profissionais responsáveis pelo desenvolvimento da estratégia em cada município, conforme cronograma da Seduc.

No mesmo mês, o supervisor da estratégia, conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT Antonio Joaquim, oficiou os municípios que ainda não haviam aderido à proposta e, em novembro, realizou reunião de Fechamento das Ações realizadas no Busca Ativa Escolar.

“A estratégia precisa ser implantada por todos, por isso aprovamos a nota técnica. Esse documento tem dois objetivos básicos: o primeiro é universalização por todos os 141 municípios, e o segundo é identificar os alunos que estão excluídos para trazê-los de volta”, reforçou Antonio Joaquim. 

A partir do próximo ano, as ações do Tribunal de Contas terão foco no controle e acompanhamento pós-adesão ao Busca Ativa Escolar para avaliar a efetividade das medidas. Ou seja, a partir de 2021 os municípios que não aderiram à plataforma ou que, de alguma forma, não fizeram uma gestão eficiente, poderão receber punições do órgão. 

O monitoramento ganha reforço com o trabalho das demais instituições que dão suporte à difusão da ferramenta no estado. Deste modo, em diferentes âmbitos atuam a Seduc, AMM, Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e União dos Dirigentes Municipais de Educação de MT (UNDIME).

Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT

E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TCE MT

Palestra sobre Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas totaliza mais de 500 visualizações

Publicado


A palestra sobre a Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas – Decisões Recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (6) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contabilizou mais de 500 visualizações no canal do TCE-MT no YouTube. 

Supervisor da Escola, o conselheiro José Carlos Novelli fez questão de evidenciar o palestrante, Elísio de Azevedo, e a relevância do tema.

“Estamos muito honrados por nos atender e compartilhar o seu profundo saber sobre o tema caro e relevante, que está sendo objeto de debate e atualização de entendimentos, que é a prescrição no âmbito dos tribunais de contas. Agradeço imensamente sua colaboração para aprimorar o conhecimento do nosso quadro de membros, servidores do TCE, do Ministério Público de Contas (MPC) e das escolas publicas de formação que atuam em cooperação com o TCE”, destacou o conselheiro

Na oportunidade, o supervisor também ressaltou seu período à frente da Escola de Contas. “Creio que essa será a minha derradeira manifestação enquanto supervisor da Escola Superior de Contas, função que me foi designada pelo presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e que desempenhei com muita dedicação, trabalho e zelo. Com a missão de presidir o TCE no biênio 2022/2023, serei substituído nessa supervisão pelo conselheiro Waldir Julio Teis, que tenho certeza terá uma gestão plenamente realizadora”.

De acordo com o palestrante, a relevância do tema se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem firmando entendimento contrário ao defendido em julgados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o STF, o prazo para a prescrição das pretensões punitiva e indenizatória é o mesmo, de cinco anos. Em julgamento unânime, a Suprema Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário 636.886/AL, paradigma do Tema 899 de Repercussão Geral. 

No julgamento, foi fixada tese acerca do reconhecimento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento (indenizatória) ao erário, em se tratando de tribunal de contas, que ocorre em cinco anos.

Sendo assim, ao longo do evento, o palestrante, que é advogado atuante há quase duas décadas em processos de controle externo, abordou os impactos da fixação da presente tese e sua aplicação nas decisões do TCU.

Com especialização e experiência em tribunais de contas, Elísio também foi auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), é procurador lotado na Procuradoria-Geral do DF e consultor de renomados escritórios de advocacia do País.

O encontro virtual reuniu participantes de 12 municípios do estado, além de representantes de 11 instituições.

Clique aqui e confira a palestra na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue lendo

TCE MT

Pleno responde a consulta sobre despesas do Fundeb

Publicado


Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu a resolução de consulta da Prefeitura de Guarantã do Norte acerca do conceito e definição de profissionais da educação básica para fins de contabilização de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apreciado durante a sessão extraordinária remota de sexta-feira (6), o processo, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, apontou que os entes da federação estão sujeitos às normas gerais da União, em virtude da competência concorrente prevista no artigo 24,inciso 9 da Constituição da República, dentre outras regras, previstas em lei.

“Os entes estão sujeitos às normas gerais da União em virtude da competência de concorrência, assim como as regras estabelecidas nas leis 9394 de de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei 13935 de 2019, em razão da competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional”, disse.

O relator esclareceu ainda que, na nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),  são considerados profissionais da educação básica aqueles definidos no artigo 61 da Lei 9394/2019, bem como os profissionais referidos no artigo 1 da Lei 13935.

A norma considera o efetivo exercício  do servidor nas redes de educação básica, além das regras de custeio de despesas com recursos do Fundo.

“Veio a nova Lei e disse que os recursos do Fundeb, devem custear, naquele percentual previsto, os profissionais da educação de sentido genérico, todos aqueles que exercerem atividade educacional na escola, ou, se fora da escola, direcionada à atividade fim da educação”, concluiu o relator.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana