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Ao voltar ao TCE, Novelli diz que sua inocência já foi estabelecida e que inquérito será arquivado pelo MPF

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José Carlos Novelli e Antonio Joaquim participaram de sessão virtual do TCE nesta terça-feira

A 2° sessão ordinária remota de 2021 do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (23), foi marcada pelo retorno dos conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli ao pleno exercício de suas funções junto ao órgão de controle externo.

Novelli, Antônio Joaquim e outros três conselheiros foram afastados do cargo em setembro de 2017 por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando foram alvos da “Operação Malebolge” (12° fase da Operação Ararath).

Em sua primeira fala em plenário, Novelli destacou a alegria em retornar ao cargo, de cabeça erguida e bem recepcionado pelos servidores e pelo presidente quando assinou a reintegração. “Não vou defender minha inocência, porque já está estabelecida. Sigilos bancários e fiscais quebrados e agora com o parecer favorável do Ministério Público Federal para nosso retorno, fica caracterizado que o passado é um passado triste, dramático, mas que está no passado. Não há a mínima possibilidade de que aconteça algo fora deste contexto.. A PF e o MPF tiveram tempo para chegar a conclusões, e acredito que o próximo passo é o arquivamento. Já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que mais de 2 anos deve ser arquivado. Isso por si só demonstra categoricamente a nossa inocência”, afirmou.

Novelli ainda fez questão de ressaltar que não cometeu crime algum e lembrou que contribuiu muito para o crescimento, desenvolvimento e para colocar o TCE-MT como referência nacional. “Eu contribuí com este Tribunal de Contas para colocá-lo em destaque em nível nacional. Sobre as obras da Copa do Mundo de 2014, o conselheiro Antônio Joaquim era o relator e depois a relatoria passou para mim, até por ser engenheiro, e a primeira coisa que fizemos foi criar comissão para fiscalizar.”, lembrou.

“Cheguei muito alegre em rever vários amigos e me disponho a colaborar, contribuir com experiência. Nesse deserto que vivi, tive condições de fazer um Mestrado em Administração Pública e posso contribuir mais do que contribuía. Vamos em frente, fortalecer nossa unidade. Estamos em tempo de campanha da fraternidade, vejo que é o momento de darmos as mãos, continuarmos o trabalho que sociedade espera de todos nós”.

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Política MT

Emanuel encaminha Projeto para endurecer fiscalização e aguarda Justiça para definir toque de recolher

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Medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento [Foto – Izabela Dias]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na manhã deste sábado (27), que vai entregar um Projeto de Lei na Câmara Municipal para criar medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas já estabelecidas de biossegurança.

“Após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19, realizada ontem, já havíamos definido a volta do toque de recolher. Entretanto, vamos esperar a decisão da Justiça para definir qual o caminho Cuiabá vai tomar. Enquanto isso, no dia 1º de março, segunda-feira, entregarei ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná, um Projeto de Lei que determina medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos que teimam em descumprir as medidas de biossegurança neste período de pandemia, solicitando a votação em urgência urgentíssima”, afirmou o prefeito.

Segundo Pinheiro, as medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento por até 90 dias. “A base deste Projeto de Lei é a seguinte: aqueles que andam de acordo com a lei, que andam corretamente e que estão preocupados em trabalhar sem causar a proliferação do vírus não podem pagar pelos irresponsáveis que trabalham de qualquer forma e propiciam essa onda crescente de propagação da COVID-19 em Cuiabá”, comentou.

Para o prefeito, este não é o momento de decretar lockdown, pois o setor produtivo não aguenta mais ser penalizado. “O trabalhador precisa do emprego, precisa trabalhar e ganhar o seu salário. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando diuturnamente para vencer a pandemia, e a saída é a vacina. Estamos usando de todos os meios, empregando todos os esforços possíveis e imagináveis para conseguirmos mais vacinas para imunizar toda a população cuiabana. Esse é meu compromisso e eu reitero nesse momento com cada um de vocês”, finalizou.

Na manhã de hoje, o prefeito Emanuel Pinheiro aderiu à instalação de um consórcio por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FPN) para aquisição das vacinas contra a Covid-19.

 

 

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Cuiabá adere a consórcio nacional dos prefeitos para aquisição de vacinas contra Covid

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Emanuel Pinheiro participou de reunião para criação do consórcio [Foto – Isabela Dias]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou na manhã deste sábado (27), de reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e aderiu à instalação de um consórcio entre os municípios para aquisição de vacinas da Covid-19. “Nós decidimos criar o consórcio nacional para adquirir as vacinas, medicamentos e insumos para o combate da Covid-19. E com isso vamos ajudar o Governo Federal a agilizar a vacinação da nossa população, que é nossa prioridade, principalmente de Cuiabá. Reassumo o compromisso de vacinar toda população cuiabana e trabalhar muito para concluir esse objetivo”.

A reunião, por videoconferência, contou com os dez prefeitos que integram a diretoria da FNP. Os dez municípios signatários iniciais são Petrolina (PE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Aracajú (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Ribeirão Preto (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT). O prefeito Emanuel Pinheiro também ressaltou que o momento é de união da população na luta contra o vírus da Covid-19. Com apoio de todos os participantes, a entidade vai pactuar, com governantes das médias e grandes cidades, o início e cronograma da construção do consórcio, nesta segunda-feira (1).

“Não é hora de prejudicar a nossa economia, de causar um desiquilíbrio no desemprego, de atingir o setor produtivo, que já foi muito sacrificado e principalmente trazer a desesperança e o desemprego para a população. Agora é hora de união para buscar as vacinas e imunizar toda a população cuiabana”.

Participaram da reunião  os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; Salvador/BA, Bruno Reis; Manaus/AM, David Almeida; Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; Petrolina/PE, Miguel Coelho; e o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, Vitor Puppi, representando o prefeito Rafael Greca.

 

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