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Saúde

Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.

Edição: Lílian Beraldo

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Saúde

Exame de sangue pode indicar se paciente com Covid-19 precisará de respirador

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Pesquisadores desenvolveram exame capaz de prever necessidade de respirador em casos de Covid-19
Thinkstock/Getty Images

Pesquisadores desenvolveram exame capaz de prever necessidade de respirador em casos de Covid-19

Pesquisadores da Universidade da Faculdade de Medicina da Virginia, nos Estados Unidos, criaram um exame de sangue que pode indicar quais pacientes com o novo coronavírus (Sars-Cov-2) precisarão do auxílio de um respirador. Aparelho geralmente é utilizado nos casos mais graves da doença.

O resultado apresenta a possibilidade de um monitoramento mais próximo dos pacientes que apresentarem tendência através do exame sanguíneo. O exame pode também explicar como a diabetes piora o quadro clínico. 

O teste clínico foi feito em 57 pacientes com Covid-19 que precisavam de auxílio de um ventilador mecânico. Analisando os dados, descobriram que é possível prever os níveis sanguíneos de uma citocina . São elas que provocam uma reação exagerada do sistema imunológico, gerando uma resposta excessiva e, ao invés de defender, ataca as células provocando hiperinflamação do pulmão.

“A resposta imune que descobrimos prever grave falta de ar na covid-19 é conhecida em outras doenças pulmonares por causar danos”, disse o pesquisador Bill Petri, um dos autores do estudo.

O pesquisador ainda reforça que isso pode levar a uma nova maneira de prevenir a insuficiência respiratória em indivíduos infectados, inibindo a citocina.

Durante a análise, os cientistas também verificaram níveis mais altos de duas citocinas em pacientes com alto grau de açúcar no sangue. Isso pode explicar por que o diabetes está associado a uma piora do quadro dos infectados.

Os cientistas acreditam que a descoberta possa ajudar os médicos a desenvolver novas terapias contra a doença.

Fonte: IG SAÚDE

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Saúde

Justiça suspende compra de 100 mil testes para detectar covid-19 no DF

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O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, suspendeu licitação feita pelo governo do Distrito Federal para a realização e análise de 100 mil testes rápidos de detecção da covid-19. A decisão também suspende uma eventual contratação das empresas vencedoras da concorrência.

Segundo denúncia do Instituto de Pesquisas e Serviços Médicos – Ipsem -, a Secretaria de Saúde do DF publicou edital para compra de material médico hospitalar – teste rápido para detecção qualitativa específica de IgG e IgM da covid-19, usando o critério do menor preço. 

Após o edital ser questionado na Justiça, o órgão revogou o procedimento licitatório, alegando ausência de urgência. Dois dias após o cancelamento, no entanto, a subsecretaria de administração geral da Secretaria de Saúde iniciou procedimento de dispensa de licitação para compra de 100 mil testes rápidos com exigências, de acordo com o Ipsem, restritivas. 

Exigências seriam ilegais

O edital prevê que os produtos tenham “certificado de acreditação” e “programa de ensaio em proeficiência”.  Para o autor da ação, as exigências são ilegais, uma vez que as especificações não são praticadas pelos fornecedores do produto, nem citadas pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Ao analisar o pedido de liminar, o magistrado ressaltou que “não se desconhece a urgência que permeia todos os procedimentos voltados ao combate e prevenção da covid-19” e que, por isso, foram editados atos normativos para acelerar o procedimento de contratação. 

Essa urgência, acrescentou, “não pode significar inviabilidade para o controle judicial dos atos administrativos”, principalmente quando há “elementos que indiquem incongruências em sua execução”.  Segundo o juiz, a liminar poderá ser reapreciada após governo do Distrito Federal prestar as informações pertinentes.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Saúde

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